Deputados aprovam projeto que limita pensão vitalícia por morte na Bahia

Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira, ( 6) o Projeto de Lei que modifica as regras para a concessão de pensão por morte para servidores estaduais. A pauta chegou a entrar em votação na semana passada, mas acabou sendo adiada para a sessão iniciada na segunda(5). O estado mostra resistência no sentindo de endurecer as regras de pensão por morte. O benefício atualmente é vitalício e passaria a ter duração variável, a depender do tempo de casamento, idade do beneficiário e tempo de contribuição do servidor. A aprovação deve ter um impacto positivo no déficit previdenciário, que foi de R$ 2 bilhões em 2014. O primeiro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PL 21,080/2015, que padroniza a cobrança de créditos não tributários do Estado. Segundo o líder da oposição, Sandro Régis, a bancada estava obstruindo a votação deste projeto porque apresentou duas emendas, que não foram acatadas pelos governistas. (A Tarde)