CNH Social Gratuita: Projeto de Lei deve liberar para todo o país

Um novo Projeto de Lei, que beneficiará pessoas de todo o Brasil foi apresentado no Congresso Nacional. O Projeto propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população brasileira. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Boca Aberta (PROS/PR). Na justificativa, o deputado resume que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências atuais, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista. Terá direito a fazer a CNH gratuita, pessoas de baixa renda, desempregados há mais de um ano, e pessoas inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal. O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo país. Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (Auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.