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Uma pendência que pode deixar o município na lista de cidades inadimplentes no país. A prefeitura não enviou o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o que pode incluir Jequié na lista do Cauc, que é o serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, órgãos e entidades, bem como pelas Organizações da Sociedade Civil.

Um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem como objetivo, o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Caso o município não comprove que os recursos recebidos foram utilizados dentro dos limites constitucionais, o prefeito Zé Cocá (PP) pode sofrer penalidades, o que pode levar ao município não conseguir fechar demais convênios, bem como obter recursos ao município.

Ao Portal A TARDE, a prefeitura de Jequié diz que o município de Jequié segue com avaliação positiva junto ao CAUC e os documentos concernentes a respeito dos dados que são enviados para o Tesouro Nacional estão dentro do prazo de envio. Reforçou ainda que é preciso aguardar o período de processamento habitual para a atualização das informações no sistema nacional.(Fonte A Tarde)

A Uesb divulga seleção de concurso público para os cargos de técnico e analista universitário, por meio do Edital 029/2024.. As inscrições poderão ser feitas no período de 16 de fevereiro a 20 de março, exclusivamente, pelo site do Instituto Avalia, órgão que realizará as provas.

Estão sendo disponibilizadas 96 vagas imediatas, sendo: 36 para os cargos de técnico universitário, com carga horária de 40 horas semanais; 18 vagas para os cargos de analista universitário, com carga horária de 30 horas semanais; e 42 vagas para os cargos de analista universitário, com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, dessas vagas, 29 serão reservadas para candidatos que se declararem negros (pretos e pardos) e cinco para candidatos com deficiência.

As provas serão realizadas nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, e são de caráter objetivo, eliminatório e classificatório tanto para o cargo de nível técnico como para analista universitário. O concurso ainda contará com uma 2ª etapa para o cargo de analista, realizada por meio de prova de título. Todo o conteúdo programático encontra-se no Anexo 1q do referido Edital. No ato da inscrição, toda a documentação exigida deverá ser anexada, bem como o Formulário de Solicitação de Inscrição, que será disponibilizado. Para os candidatos às vagas reservadas à população negra (pretos e pardos), deverá ser encaminhada, a Autodeclaração que consta no Anexo 2 do Edital. Para mais informações, acesse o Edital ou entre em contato pelo e-mail concursos@uesb.edu.br

A editora do Blog entrevistou a vereadora e Presidente da FEAPAES-BA, Moana Meira que falou de sua nova função exercida. Leia na íntegra a entrevista:

Lulelis: Como você se sente assumindo esse papel importante na nova diretoria para o biênio 2024-2026?

Moana: Nossa gratidão da sua iniciativa de abrir esse espaço para essa entrevista. Para mim é uma honra assumir esse desafio de presidir a FEAPAES-BA, instituição que presta um relevante serviço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Fiz parte da diretoria anterior na função de diretora social, podendo conviver e fazer parte de importantes atividades, projetos e conquistas. Me sinto muito feliz em saber que a causa que abraço há mais de 20 anos, vem sofrendo significativas evoluções e poderei contribuir de forma mais efetiva em novos avanços.

Lulelis: Como vereadora do primeiro mandato, como você enxerga a interação entre o trabalho legislativo local e a presidência da Feapaes-BA? Como pretende conciliar essas responsabilidades?

Moana:As duas atividades estão muito lincadas, entre sí. O mandato parlamentar fortaleceu o trabalho que já venho realizando ao longo da minha vida. Quem me conhece sabe, estou vereadora e sou Apaeana. Em meu primeiro mandato tenho buscado legislar em causas que estão totalmente vinculadas a pessoa com deficiência, propondo leis que garantam o cumprimento das conquistas da pessoa com deficiência,  sem deixar de lado o meu papel de fiscalizadora e propositora de um município melhor para se viver.  Ainda como parte de cumprir as duas missões, a de presidir e legislar, é que tomei a iniciativa de mudar o nosso gabinete da federação para Jequié, juntamente com setores importantes na gestão da entidade como contabilidade, comunicação e diretoria financeira, com o objetivo de facilitar a gestão, e ao mesmo tempo, permitir que a nossa equipe esteja mais afinada para realização de um trabalho de excelência. Com a permanência da equipe técnica na capital e parte dessa equipe em Jequié, conseguiremos dar conta do recado.

Lulelis: Quais são as principais metas e projetos que você pretende implementar durante seu mandato na presidência da FEAPAES-BA?

Moana:Dentre tantos projetos importantes, destaco a Caravana da Inclusão, composta por equipe técnica, que estará visitando as APAES em todo o estado, buscando promover a ampliação das suas atividades, ampliando as políticas publicas na causa da pessoas com deficiência, um processo de fortalecimento das APAES em todo estado, onde teremos a oportunidade de aproximar ainda a nossa entidade de suas parceiras, trocando experiências, repartindo saberes e buscando crescimento em todas as áreas. Profissionalizar a atividade do terceiro setor de forma a efetivamente potencializar a nossa rede, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida os nossos assistidos. 

Lulelis: Como presidente da Feapaes-BA, como você pretende lidar com os desafios específicos enfrentados por essa população no estado?

Moana:Os desafios são muitos e grandes. Mas são eles que nos motivam a continuar na caminhada. O preconceito, ainda é o principal deles e precisa ser quebrado. A sociedade baiana precisa entender que antes de uma deficiência, existe ali uma pessoa, uma família, que precisa de acolhimento, de cuidado. A falta de compreensão e estigma, limitações de acesso (acessibilidade em todos os sentidos da palavra), oportunidades educacionais e de emprego e a participação plena na comunidade.  Quando nos deparamos com empresas que excluem dos seus quadros uma pessoa com deficiência intelectual, fechando as portas para uma vivencia normal, entendemos que a nossa luta precisa ser amplamente fortalecida.  A pessoa com deficiência intelectual é totalmente capaz de ocupar espaços na sociedade. Chega de discriminação! O trabalho da nossa gestão frente a FEAPAES passa pela inclusão social e a conscientização e a garantia de que essas pessoas possam desfrutar de direitos iguais e oportunidades justas.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, revelou que a implantação das câmeras no fardamento dos policiais militares deve ocorrer em março deste ano. Ele destacou que a previsão envolve treinamento de policiais e elaboração de protocolos operacionais. O novo prazo surgiu após o governo estadual desistir de instalar as câmeras no Carnaval deste ano.

“A previsão é que a gente consiga fazer a instalação das câmaras e uso delas a partir de março. É o prazo que a empresa tem para fornecimento dessas câmeras e a nossa expectativa é que seja a partir de março. Nós, lógico, já estamos trabalhando com o treinamento de alguns policiais que farão o uso dessas câmaras. Estamos também trabalhando no protocolo operacional padrão de utilização dessas câmaras e a expectativa é que em março a gente comece a fazer o uso dessas”, indicou o secretário.

O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), irá fiscalizar, durante todo o Carnaval da Bahia 2024, os veículos e condutores de trios, carros de apoio, carros de som, minitrios, microtrios e veículos alegóricos que participarão da festa momesca em Salvador.

Nesta semana, desde a segunda-feira (29), foram iniciadas as vistorias prévias realizadas pelos três órgãos estaduais com os trios elétricos e os seus condutores. São avaliados requisitos que vão desde a documentação do veículo e dos motoristas, tamanhos e dimensões estruturais, equipamentos obrigatórios. Após checagem, o departamento estadual de trânsito emite o adesivo de ‘Veículo Vistoriado’, que é fixado na carroceria e visível para o desfile, com um QR Code contendo todas as informações necessárias.

Além da fiscalização, o órgão estadual de trânsito realizará capacitação dos motoristas de trios elétricos e ações de educação para o trânsito. Ao todo, 113 servidores estarão de plantão durante todo o Carnaval e o órgão prevê um investimento de quase meio milhão de reais em apoio à garantia da segurança da festa.

A Fundação Hemoba lançou, nesta terça-feira (30), a campanha ‘A Alegria do Carnaval está no sangue’ em um evento realizado no Hemocentro Coordenador, em Salvador. A iniciativa visa mobilizar voluntários para a doação de sangue, assegurando o abastecimento necessário durante o período festivo que se aproxima. O Carnaval, marcado por viagens, celebrações e consumo de bebidas alcoólicas, aumenta a demanda por transfusões de sangue, resultando em uma diminuição no número de doadores devido às festividades desde dezembro.

O evento de lançamento contou com a presença das doze candidatas concorrentes aos títulos de Rainha e Princesas do Carnaval de Salvador. A eleição para os títulos está agendada para o mesmo dia, às 21h, no salão Diamante do Wish Hotel da Bahia. O Rei Momo e os dois guardiões, eleitos em parceria com a Hemoba e a Federação de Entidades Carnavalescas e Culturais da Bahia, também estiveram presentes.

Doação

O Hemocentro Coordenador está aberto para receber doadores, contribuindo para manter os estoques em níveis adequados e salvar vidas durante o período carnavalesco. Aline Dórea, médica hematologista da Hemoba, explicou que a doação é voluntária e beneficia qualquer pessoa, independente do parentesco com o doador: “o sangue é crucial para atendimentos de urgência, cirurgias de grande porte e tratamento de diversas doenças crônicas, como a doença falciforme e a talassemia, além de condições oncológicas que frequentemente requerem transfusões. Uma única doação pode impactar positivamente a vida de até quatro pessoas”.

Locais de atendimento 

Nesta semana, as unidades móveis de coleta estarão na loja Ferreira Costa, de 29/01 a 2/2; no Salvador Shopping, dias 30/1, 1/2 e 2/2; e no Estádio Pituaçu, no dia 31/1, das 8h às 17h, com intervalo para almoço. As unidades fixas da Hemoba têm os seguintes horários de atendimento: Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba), de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e, aos sábados, das 7h30 às 16h30; Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; Hospital Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h.

Critérios para doação 

Para doar sangue, o candidato deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. 

No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por, pelo menos, duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por, no mínimo, seis horas na noite anterior. Também é recomendável evitar alimentos gordurosos nas últimas 4 horas antes do procedimento. (Secom/GOVBA)

A população baiana conta com uma nova ferramenta, a partir desta segunda-feira (29), para reduzir os danos causados por furtos e roubos em Salvador e no interior do estado. O portal Alerta Cidadão, teve portaria assinada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), e vai permitir a realização de cadastro de veículos, celulares ou bicicletas pelos cidadãos, bem como registro e monitoramento da ocorrência, caso ocorra perda do bem. A plataforma já começa a funcionar no Carnaval da Bahia 2024.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o portal, a partir de agora, vai garantir agilidade na localização de bens perdidos com a rapidez que garantem as tecnologias.“Esse portal vai ser um canal de aproximação entre o que a pessoa perdeu (o seu patrimônio) e a chance de encontrar com rapidez”, avaliou.

O portal alertacidadao.ssp.ba.gov.br foi projetado pela equipe de tecnologia da SSP e conta com um layout intuitivo, que permite o cadastramento dos bens pessoais pela população baiana e eventual registro de ocorrência. O sistema emite um alerta temporário às forças de segurança, dando ao objeto roubado um status de restrição e o proprietário pode acompanhar a situação da denúncia e recuperação do bem.

Após ativado o alerta temporário, que dura até 48 horas, deve ser feito o boletim de ocorrência, em alguma delegacia do estado presencialmente, ou por meio da delegacia virtual. O alerta, então, passa a ter caráter permanente, respaldado pelo boletim de ocorrência. O alerta emitido poderá ser visualizado pelo policial em alguma abordagem ou investigação policial por meio de um aplicativo.(Secom/GOVBA)

O Brasil registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis.

Os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde, que está investigando mais 85 óbitos. A pasta também confirmou a circulação dos quatro sorotipos da dengue no país, incluindo o sorotipo 3, que não estava epidêmico no Brasil há mais de 15 anos. Atualmente, o sorotipo 1 é considerado predominante.

Os dados foram divulgados) pelo Ministério da Saúde. Há ainda 85 óbitos em investigação. “Vivemos um momento de grande preocupação em relação à dengue”, avaliou a ministra Nísia Trindade. 

A pasta confirmou que os quatro sorotipos da dengue circulam no país atualmente – inclusive o sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no Brasil há mais de 15 anos. O sorotipo 1 é classificado atualmente como predominante.

Chikungunya 

Dados do Informe Semanal das Arboviroses Urbanas mostram ainda que o país registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 7.063 casos de chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

O coeficiente de incidência é de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes – uma redução de 34,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi confirmada uma morte pela doença e oito estão em investigação. 

Zika 

Já os dados de zika divulgados pela pasta são referentes ao segundo semestre de 2023, quando a doença registrou 1.954 casos prováveis, sendo 116 casos em gestantes. Não houve nenhum óbito e a taxa de incidência ficou em 1 caso para cada grupo de 100 mil habitantes. O vírus, igualmente transmitido pelo Aedes aegypti, está associado a complicações neurológicas como microcefalia congênita e síndrome de Guillain-Barré. (Agência Brasil)

A comissão eleitoral do Conselho Municipal da Juventude e a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizaram na Câmara Municipal, a eleição dos novos conselheiros. A iniciativa cumpre o que está disposto na Lei Municipal no 1.938, de 26 de junho de 2014, que institui o Conselho Municipal de Juventude, nos termos do disposto do Art.50 da lei no 1.938, de 26 de junho de 2014, para a indicação dos representantes e eleição do Conselho.

Do Conselho fazem parte representações  de instituições religiosas, pessoas com deficiência, estudantes secundaristas, estudantes do Ensino Superior, representantes de entidades, associações e sindicatos que atuam com a Política da Juventude, entidades, associações e sindicatos situados na Zona Rural, membros do Movimento de Promoção de Igualdade Racial,  representantes de entidades e movimentos LGBTQIPN+, representantes de entidades, associações e sindicatos que atuem com as políticas voltadas às mulheres e participantes de entidades e de movimentos culturais de Jequié.

Parte dos moradores da cidade de Dário Meira volta em janeiro de 2024 a conviver com uma situação recorrente há décadas resultado da intensidade de chuvas com o transbordamento do rio Gongogi e do Riacho do Meio, afetando duramente grande número de imóveis – residências e estabelecimentos comerciais, da região central da cidade.

De acordo com a prefeitura da cidade, entre a noite de sábado (27) e o domingo (28) a situação é de grande preocupação, com muitas famílias tendo que deixar suas casas devido à inundação. Essas famílias estão sendo abrigadas em prédios públicos, igrejas e casas de parentes. No final de 2021 a população de Dário Meira conviveu com situação parecida com a atual, deixando cerca de mil famílias desabrigadas, sendo apresentada na época pelos governantes,  proposta de construção de um conjunto de moradias para relocação dessas pessoas afetadas, o que na prática não ocorreu até os dias atuais.(jequiereporter)