Sem categoria

O Governo do Estado da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o resultado final do edital Comida no Prato, uma iniciativa estratégica, que faz parte do Programa Estadual Bahia Sem Fome, voltada para garantir o acesso à alimentação a mais de 20 mil baianos em situação de vulnerabilidade alimentar.

Comida no Prato é uma ação executada em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e conta com um investimento de mais de R$ 24 milhões. O objetivo é fornecer mais de dois milhões de refeições para famílias carentes, beneficiando diversos grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, trabalhadores de baixa renda, desempregados, idosos, crianças e mães solo, entre outros.

Das 142 inscritas nos maiores municípios do estado, foram selecionadas 100 cozinhas comunitárias, ligadas a 50 organizações sociais já engajadas no trabalho de acesso a alimentos para a população vulnerável. As organizações serão responsáveis pela organização e distribuição das refeições, garantindo, assim, uma ampla cobertura e alcance do programa.

As propostas foram avaliadas com base em critérios como experiência em nutrição e engajamento em campanhas de arrecadação de alimentos, entre outros requisitos. Vale destacar que alimentos como batata doce, abóbora e feijão serão fornecidos pela agricultura familiar baiana.  

A ação visa levar uma alimentação saudável para quem mais precisa, em 17 municípios da Bahia, onde há maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave.

No processo seletivo, participaram organizações privadas sem fins lucrativos, como associações ou fundações e sociedades cooperativas, com foco em programas de combate à pobreza, organizações dedicadas à capacitação de trabalhadores rurais e assistência técnica, além de organizações religiosas que conduzem atividades de interesse público e social.

Com foco na formação de professores que atuam na Educação Básica, a Uesb aprovou, neste mês de março, dois novos cursos de licenciatura no Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Com perspectiva de implementação em agosto de 2024, as formações serão em “Educação do Campo” e “Educação Escolar Quilombola”.

Os cursos funcionarão em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, atendendo uma demanda regional importante no processo de formação de professores. “A gente tem professores nas redes de Educação Básica que estão dando aula para comunidades quilombolas, rurais, pessoas surdas e que não têm essa formação específica”, explica o professor Reginaldo Pereira, pró-reitor de Graduação.

Os dois cursos serão voltados para segunda licenciatura de profissionais da Educação Básica que estejam em exercício no campo ou em comunidades quilombolas. 80 vagas serão destinadas ao curso de “Educação do Campo” e 40 vagas para a formação em “Educação Escolar Quilombola”. Metade dessas vagas serão direcionadas para aqueles que atuam na rede pública.

Sobre o Parfor Equidade – Iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Programa é uma ação especial do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). O objetivo é formar profissionais em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de Educação Básica ou das redes comunitárias de formação, que ofereçam educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos.

“Desde 2009, a Uesb já oferta cursos do Parfor para aqueles professores que ainda não possuem um diploma de Ensino Superior. Agora, a gente amplia o nosso leque nos três territórios de identidade, onde sabemos que possui uma demanda grande desse tipo de formação”, conclui o pró-reitor.

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria  com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília.

O DPT ainda vai receber uma Estação Rádio Base – ERB Móvel. O aporte para a compra foi de R$ 2,038 milhões. Este equipamento, disponível em quatro estados brasileiros, serve para reforçar a comunicação entre as equipes, em locais com dificuldade de cobertura de sinal, com qualidade e segurança. O raio de cobertura chega até 30 quilômetros. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, estes equipamentos contribuem para a descentralização das ações da pasta e proporcionam mais agilidade no trabalho de proteção à população baiana.

“A Bahia é o quarto estado a possuir um equipamento como essa antena móvel, mostrando nossa vanguarda no investimento, na inovação, na tecnologia em comunicação. Fazemos também a entrega do Cellebrite, que vai ajudar muito a inteligência, vai fortalecer a perícia criminal e as investigações da Polícia Civil e, consequentemente, a prova apresentada na justiça”, detalhou o secretário.

Ainda na área, desta vez para oferecer segurança a quem trabalha ou utiliza os transportes por aplicativo, foi assinado o Rapid SOS, convênio de cooperação técnica entre a SSP e a Uber, para que o software de emergência da plataforma seja conectado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da secretaria. A Bahia é o quinto estado a contar com essa inovação.

A partir disso, tanto motoristas quanto passageiros que estejam em situações de emergência, seja por algum tipo de delito ou acidente, durante as viagens contratadas, poderão acionar o botão “ligar para a polícia”, sendo atendidos pela central 190 e encaminhados para o CICC, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente à chamada.

A gerente de comunicação da Uber, Natália Falcon, reforça a importância dessa parceria com o Governo baiano. “Segurança é uma prioridade em tudo que a Uber faz e a gente acredita muito no poder da tecnologia, para promover soluções, que consigam atender um estado do tamanho da Bahia. Então a gente fica muito feliz de poder dar mais esse passo em prol de uma vivência mais segura para os motoristas e os usuários”, ressaltou.

Estavam presentes o vice-governador Geraldo Júnior, a delegada-geral, Heloísa Brito, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Gonçalves, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, e parlamentares.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A BAMIN marcou presença no Diversibram 2024 – Semana da Diversidade e Inclusão na Mineração do Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Realizado online na tarde de terça-feira (19), o evento contou com palestras e painéis sobre ações desenvolvidas de incentivo à diversidade e inclusão no setor da mineração do Brasil. Rosane Santos, Diretora de ESG, Meio Ambiente, Relações com Comunidades e Comunicação Corporativa na BAMIN abordou o tema “Como potencializar a carreira da mulher para ocupar posições executivas na mineração”.

A executiva discorreu sobre o contexto das fortes complexidades que as mulheres negras lidam para a posição de alta liderança. “A luta pelo discurso de diversidade e gênero está em todos os setores. A diferença está em como a gente olha para este desafio e como ultrapassá-los. O racismo e toda a violência que ainda se vive ainda se traduz no nosso dia a dia e qualquer perspectiva que a gente veja seja na inclusão do gênero nos espaços sociais tem sido tema de muita luta”, declara Rosane.

O Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, já se aproxima da sua tão aguardada inauguração. A unidade de saúde, construída pelo Governo da Bahia que integrará a rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), já vem recebendo equipamentos para ser entregue à população do Extremo Sul baiano ainda neste primeiro semestre.

Nesta semana, o HECB recebeu o aparelho de Ressonância Magnética, que já está sendo instalado numa sala especialmente estruturada para receber o equipamento que irá atender aos baianos muito em breve. “Estamos bastante ansiosos para entregarmos esta nova unidade à nossa população. O Costa das Baleias conta com um investimento de mais de R$ 200 milhões e incrementará os atendimentos de alta e média complexidade na região 100% pelo SUS”, explica a secretária da Saúde, Roberta Santana.

O aparelho de Ressonância Magnética faz parte de toda a gama de equipamentos de diagnóstico por imagem que o hospital terá, junto com tomógrafo, ultrassom, mamógrafo, angiógrafo e raio-x, entre outros. “Toda a tecnologia de diagnóstico estará disponível para a população de Teixeira de Freitas e região, em mais uma iniciativa do Governo do Estado para a regionalização da assistência à saúde na Bahia”, complementa Roberta Santana.

O Costa das Baleias é estruturado com perfil de hospital geral de referência macrorregional, integrante da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Extremo Sul. A unidade vai ofertar 216 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), além de leitos destinados à urgência e emergência.

A unidade vai disponibilizar atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, atendimentos de saúde mental, entre outras, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva, em caráter de urgência e eletivo.

Com capacidade para mais de 1 mil internações mensais, o HECB ainda vai ofertar atendimentos de urgência nas 24 horas nas especialidades clínica, incluindo saúde mental, e cirúrgica adulto, funcionando também como retaguarda regional para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O complexo também contará com uma unidade de assistência de alta complexidade em oncologia estruturada para ofertar consultas e exames para diagnóstico diferencial e definitivo de câncer, além de cirurgias oncológicas e tratamento por quimioterapia, e cuidados paliativos aos cânceres mais prevalentes no país.

Foi realizado um encontro no Colégio Estadual Professora Heleusa Figueira Câmara na segunda-feira (18), em Vitória da Conquista, com diretores e diretoras das escolas estaduais do território Sudoeste Baiano, dirigentes e equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O objetivo foi debater formas de tornar a alimentação escolar mais nutritiva e diversificada, especialmente, com a inserção de novos produtos da agricultura familiar.

Participaram do evento Miro Conceição, professor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), a equipe da CAR no território Sudoeste, Simone Araújo, da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), da SDR e representantes de associações e cooperativas de diversos municípios do território Sudoeste.

 Para garantir alimentos de qualidade e nutritivos para estudantes da rede estadual de ensino, o Governo do Estado destinou R$ 410 milhões para a alimentação escolar, no ano letivo de 2024, sendo R$ 92 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Bahia soma 17 mortes por Dengue confirmadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O total de 272 municípios está em estado de epidemia da doença. Outros 34 estão em risco e 7 em alerta. São 62.478 casos prováveis da doença até o dia 16 de março de 2024. No mesmo período de 2023, foram notificados 12.479 casos prováveis, o que representa um incremento de 400,7%, ainda segundo os dados da pasta estadual.

As mortes foram registradas nas cidades Jacaraci (4), Piripá (3), Vitória da Conquista (3), Barra do Choça (1), Campo Formoso (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Santo Antônio de Jesus (1), Santo Estêvão (1). Em 2024, foram registrados dois óbitos por Chikungunya, nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por Zika foi confirmado.

A Sesab tem alertado os municípios para a necessidade de ampliação do horário de funcionamento de unidades básicas de saúde (UBS). Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, estão sendo enviados ofícios para as prefeituras pontuando a importância das unidades básicas estarem prontas para dar assistência com sintomas de Dengue e em horário estendido.

Para o combate à Dengue,o Governo do Estado adquiriu novos carros fumacês, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias. Além de apoio para intensificação dos mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e emergência e aquisição de medicamentos e insumos. A Sesab ainda tem promovido ações de teleconsultoria para auxiliar o manejo clínico dos pacientes na atenção básica.

No último sábado (16), a população de Macajuba celebrou a entrega do Mercado Municipal reformado e ampliado, entre outras entregas e anúncios que beneficiam diretamente a agricultura familiar, em uma cerimônia marcada por entusiasmo e pela expectativa de utilização desse espaço comercial. A ação do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), visa fortalecer o comércio local e impulsionar a agricultura familiar, sendo mais um passo para o desenvolvimento econômico do município.

O Mercado Municipal de Macajuba desempenha  um papel fundamental na vida da comunidade, servindo como ponto de encontro para feirantes, comerciantes locais e consumidores da cidade e região. Com a conclusão da requalificação e ampliação, o espaço recebeu melhorias significativas, incluindo a reforma dos bares, a construção de uma praça de alimentação e a instalação de uma cobertura metálica para a área da feira livre.

Além das melhorias estruturais, o mercado conta agora com 200 barracas de feira, também entregues pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), proporcionando um ambiente mais organizado e propício para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

A saúde no interior do Bahia ganhou um reforço de peso nesta segunda-feira (18), quando o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), entregou 41 ambulâncias para municípios de diferentes regiões, levando saúde para quem mais precisa e reforçando a assistência no interior. A cerimônia aconteceu na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, de prefeitos e parlamentares baianos.

Foram contempladas as cidades de Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba, Ipiaú, Santa Maria da Vitória, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã, Barra do Choça, Maraú, Cícero Dantas, Camamu, Ibicaraí, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana.

Com as novas ambulâncias disponibilizadas nesta segunda, o Governo do Estado passa a contemplar 53 municípios em todos os nove Núcleos Regionais de Saúde com 55 veículos entregues e mais de R$ 14 milhões investidos.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (16), a lista de concessão de 1.000 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e de 200 licenças-prêmios para fruição, mediante requerimento protocolado pelos servidores no Portal RH Bahia a partir de 18 de março de 2024, observando os prazos descritos na Portaria n°  388/2024. 

A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida a professores que estiverem em efetiva regência de classe, bem como se o seu eventual afastamento possa interferir no cumprimento do calendário escolar, causando prejuízo na continuidade das atividades desempenhadas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino. Sendo assim, conforme descrito no Decreto nº 8.573/2003, o docente poderá converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados, desde que seu afastamento seja inconveniente à administração pública de forma comprovada. 

O pagamento da conversão em pecúnia dos períodos não gozados será efetuado em parcelas tanto quanto forem os meses de licença-prêmio convertidos. O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, excluídas parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, acréscimo constitucional e abono de férias e gratificação natalina, entre outras de natureza correlata.

O benefício da licença-prêmio (LP) é garantido aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015. Em razão da especificidade da carreira do magistério, a análise para a concessão da LP dos professores é realizada com amparo nos critérios estabelecidos na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003.

Fonte: Ascom/SEC-BA