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O Instituto Mandarina, organização social que fomenta e promove geração de renda para as potências criativas da Bahia, marcará presença no 1º Festival Nacional de Artesanato na Bahia-FENABA. O evento, inédito no estado, será gratuito e acontecerá de sexta (17) a domingo (19), na Arena Fonte Nova.

O instituto leva ao evento uma mostra, junto com o Artesanato da Bahia, chamada “Espaço Conceito”, buscando ampliar a visibilidade do artesanato baiano como objeto de arte e de consumo.

No ambiente, assinado pela arquiteta Ana Kalil, que também fez a curadoria das peças em exposição, o público encontrará trabalhos de artesãos que estão com seus pontos de venda na feira, além de obras de mestres e do acervo do Artesanato da Bahia.

A ideia do espaço é apresentar inúmeras possibilidades estéticas e utilitárias do artesanato produzido na Bahia, inspirando e ampliando o olhar de quem consome arte. O espaço pretende instigar o olhar do público para o potencial da produção local e de sua utilização no dia-a-dia, trazendo para nossas casas objetos que fortalecem a identidade do estado e geram renda. O artesanato pode e deve estar em todas as casas!”, defende a arquiteta.

Para a fundadora e presidente do Instituto Mandarina, Neila Larangeira, dar vitrine para o artesanato baiano em um evento de nível nacional tão importante para o setor, é uma oportunidade de divulgar o propósito da organização. “O Mandarina visa atuar principalmente dentro desse viés de valorizar a cultura popular, levando o artesanato baiano para outros públicos, a fim de ampliar o mercado de consumo deste setor e gerar ainda mais renda aos pequenos artesãos”, destaca.

I FENABA

Durante três dias, o FENABA terá uma programação gratuita com feira de produtos em 235 estandes, desfile de moda artesanal, espaço infantil, gastronomia, manifestações culturais, shows, salão de negócios e atividades de qualificação. Inspirado na expressão “Fé na Bahia”, o evento vai promover o intercâmbio entre artesãos, mestres e representantes do setor. Mais informações: @fenabahia.

Correio/

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.

O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

— Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social — afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida.

A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

Fonte: Agência Senado

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprova projeto de lei que determina que empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que circulam pela Bahia, ofereçam assentos infantis e bebês conforto para crianças. Já aprovada, após sanção do governador Jerônimo Rodrigues, a lei determina que cada ônibus reserve no mínimo quatro assentos para que os equipamentos sejam instalados. 

A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei. A empresa que descumprir a regra pode pagar multa de dois a quatro salários mínimos.

A Bahia registrou uma redução de 8,7% no índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) entre janeiro e maio de 2024, quando comparado ao mesmo período de 2023. O índice foi apresentado nesta quarta-feira (15), durante coletiva realizada pela Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo, em Salvador.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, frisou que as forças policiais e do Corpo de Bombeiros atuam de forma incessante para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração, a fim de combater o crime organizado, garantindo a preservação de vidas – nosso maior patrimônio”, explicou o gestor.

De janeiro a maio deste ano, foram registrados pela Polícia Civil 1.746 casos, contra 1.912 ocorrências nos primeiros meses de 2023. Em números absolutos, 166 vidas foram preservadas.

A redução do número de prisões foi de 4% em relação a 2023, com 6.141 pessoas presas – 37 delas lideranças de facções criminosas. De acordo com a SSP, das pessoas presas 320 eram foragidas da justiça e foram localizadas por câmeras de reconhecimento facial.  

O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Paulo Coutinho, atribui os resultados à coragem e ao compromisso dos policiais militares com a segurança da população baiana. “Eu destaco, sobretudo, a coragem da nossa tropa, o devotamento, o compromisso com a sociedade no sentido de dia a dia. Vamos, cada dia mais, retirar armas de circulação, principalmente as ilegais, que têm trazido morte e sangue para o nosso estado”, enfatizou.

As forças de segurança já apreenderam, desde janeiro, 25 fuzis e 2.169 armas. O titular da Segurança Pública, Marcelo Werner, disse, ainda, que o trabalho integrado, não só com as forças de segurança da Bahia, mas, também, com a Polícia Federal tem ampliado as investigações para identificação das rotas de tráficos de armas no estado.

“Ano passado, a Polícia Federal fez uma operação chamada Dakovo, que identificou rotas [de armas] que vinham do leste europeu, chegavam ao Paraguai e, a partir do Paraguai, chegavam ao sudeste e nordeste. É lógico que nós temos outras investigações em andamento. Essas investigações, inclusive, foram responsáveis para que a gente pudesse alcançar 55 fuzis apreendidos em 2023”, detalhou o secretário de Estado.

Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil, reforçou: “estamos trabalhando muito na questão do bloqueio dos recursos, porque o armamento continua entrando. Nessa ação conjunta, não só com a Polícia Civil, Polícia Militar, mas, também, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, estamos impedindo e dificultando a entrada no nosso estado tanto de drogas quanto de armas”.

A Segurança Pública também apresentou redução de 14,6% nos roubos de veículos, 10,5% no número de furtos de veículos; 27,1% nos roubos de ônibus e 85,7% em roubo a bancos.   

Fonte: Ascom/SSP-BA, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

Por meio do Edital 128/2024, a Uesb convoca suplente aprovado no Exame Nacional de Acesso do Mestrado Profissional em Educação Física em Rede Nacional (Proef) para realização da matrícula.

A matrícula deverá ser realizada no dia 17 de maio, exclusivamente, pelo e-mail proef@uesb.edu.br, enviando a documentação exigida no Edital 016/2024. A seleção, voltada para professores da Educação Básica, foi realizada pelo Edital ProEF. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail do Programa: proef@uesb.edu.br.

Em um período de 70 dias de operação, o Hospital Ortopédico do Estado, gerido pelo Einstein, atingiu a marca de 500 cirurgias realizadas. O procedimento número 500 foi para tratar uma pseudoartrose da coluna lombar – quando o osso quebrado não cicatriza e é necessária uma intervenção cirúrgica. Atualmente são realizadas, em média, 15 cirurgias diárias na unidade. Desde a inauguração, foram feitos no hospital mais de 3.500 atendimentos e 3.000 consultas ambulatoriais.

Inaugurado em 04 de março de 2024, o Hospital Ortopédico do Estado, unidade do Governo do Estado da Bahia gerida pelo Einstein, tem estrutura montada para ser o maior hospital estadual especializado em Ortopedia e Traumatologia do Brasil. Localizado no bairro do Cabula, em Salvador, oferece serviços ambulatoriais e hospitalares 100% regulados, referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, e pelo Sistema Lista Única em casos eletivos.

A unidade conta com 212 leitos e está equipada com a mais moderna tecnologia para diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes nas áreas de traumatologia, ortopedia e medicina esportiva. Além de 13 salas cirúrgicas, o hospital possui ressonância magnética, tomografia, ultrassom, raio-x e uma piscina aquecida para fisioterapia aquática.

O Hospital Ortopédico do Estado é a primeira unidade hospitalar administrada pelo Einstein na região Nordeste. Fundado em 1955, o Einstein é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à assistência à saúde, ensino, pesquisa e inovação e responsabilidade social, e trabalha para melhorar a equidade da saúde no país.

Ascom/Darana

A mandiocultura do Sudoeste Baiano está passando por uma revolução impulsionada pela utilização de novas tecnologias e sustentabilidade. Lá, milhares de agricultores familiares estão experimentando uma nova era de garantia de renda e crescimento da produção. Isso foi possível devido à parceria estratégica firmada entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Cooperativa Mista dos Produtores de Mandioca e Derivados da Região do Rio Gavião e Serra Geral (Cooperman), a Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia e a Fecularia Conquista.

O arranjo produtivo foi estabelecido para fortalecer a base produtiva da Cooperman, como também ampliar as ações da Rede de Multiplicação e Transferência de Manivas-Semente de Mandioca com Qualidade Genética e Fitossanitária (Rede Reniva) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que dará origem a um projeto piloto da ação Raízes da Bahia, que será lançada, em breve, pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Segundo o especialista em Mandiocultura da CAR, André Lordelo, a estratégia de multiplicação de material propagativo renova a base produtiva da cooperativa, garantindo matéria-prima para agroindústrias financiadas pela CAR. “Em uma área de 40 hectares, serão produzidos materiais para implantar 120 hectares no primeiro ano e 600 hectares até o sexto ano. As mudas do maniveiro são fornecidas pelo Instituto Biofábrica, assegurando alta produtividade e sanidade vegetal”.

Geração de Empregos e Renda
Considerado um modelo pioneiro no Brasil, a Fecularia Conquista já gerou mais de três mil empregos diretos e indiretos na região. Os produtores são incentivados a realizar tratos culturais em suas áreas e são remunerados com base no trabalho e rendimento, promovendo assim a economia local mais dinâmica e sustentável.

Para o presidente da Cooperman, Paulo Sérgio, a cooperativa tem apostado muito nesse projeto. “Ainda este ano, vamos implantar 150 hectares de mandioca com as manivas desse maniveiro. São manivas de qualidade, totalmente livres de qualquer praga e doença, que vão para o campo para poder aumentar a produtividade dos nossos agricultores e, assim, trazer mais qualidade de vida. Porque quando se produz mais, mais renda a gente leva para o campo. Essa é a importância dessa parceria, de sempre fortalecer a nossa base produtiva, que são nossos agricultores, que é a base da cooperativa”.

A fecularia, que atende, aproximadamente, 50 municípios da Bahia, retomou suas atividades em 2019, expandindo sua capacidade de processamento de raízes de 100 para 250 toneladas por dia. Essa ampliação permitiu aos produtores locais direcionar sua produção para o processamento da fécula, antes restrito à produção de farinha, seguindo rigorosos padrões de qualidade antes da comercialização em sacas de 25 kg e 40 kg.

A parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) contribui para a definição das variedades de mandioca cultivadas, enquanto os estudantes realizam pesquisas que apoiam o desenvolvimento contínuo do projeto.

Compromisso com a Sustentabilidade
Além de promover o desenvolvimento econômico, a Fecularia Conquista também se destaca pelo compromisso com a sustentabilidade. Seu processo autossustentável inclui a reutilização da água como biofertilizante e a produção de energia limpa através do biogás.

Lordelo explica o processo de produção da fécula de mandioca, em que a raiz é processada para extrair o leite (fécula), resultando na separação da fibra e da água vegetal. “A casca é destinada à ração animal, enquanto a água produzida na extração do amido é utilizada para gerar gás metano, empregado na secagem da fécula. O resíduo é decomposto por bactérias metanogênicas para produzir mais metano, usado como fonte de calor. Por fim, a água residual torna-se um biofertilizante aplicado na área do maniveiro para implantação de novas áreas de produção de mandioca”.

Ascom/CAR

Ao lado de outros governadores da região, o governador Jerônimo Rodrigues integra a missão do Consórcio Nordeste que participa do maior evento global sobre o hidrogênio verde. O World Hydrogen 2024 Summit & Exhibition foi aberto na segunda-feira (13), em Roterdã, na Holanda, onde a comitiva nordestina se reuniu em uma série de encontros e apresentações com iniciativas europeias ligadas à produção da fonte de energia limpa que atrai atenção de todo o mundo.

 O potencial nordestino para a produção de hidrogênio verde é reforçado pela forte expansão de seus estados na produção de energias de fonte renovável, como eólica e solar, fundamentais para a cadeia de produção do hidrogênio verde. A Bahia, por exemplo, produz, em média, 30% de toda a energia eólica e 20% de toda a energia solar geradas no Brasil. A matriz elétrica do estado é mais de 90% renovável, considerando a capacidade instalada.

 “Nós viemos aqui com os governadores do Nordeste, é uma missão nordestina. Isso é importante porque nos une. Cada qual que tem o seu potencial de produção de energia solar, energia eólica. Cada um está fazendo o seu papel, mas, em bloco, temos potencial de convidar esses empresários para investir, gerar emprego, gerar renda. E esses contatos, de fato, aconteceram”, contou o governador, salientando as qualidades do estado: “os empresários sabem o tamanho que a Bahia tem. Nós já somos líder na produção de energia eólica. Estamos próximos de superar Minas Gerais e ser o maior produtor de energia solar. E, agora, o hidrogênio verde, que é a energia que deverá modificar a matriz energética do futuro”.

 Liderando o Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou o papel dos estados da região no cenário nacional e no caminho para novas alternativas de geração de energia no país: “o Nordeste ocupa posição de liderança no Brasil, nesse contexto da transição energética. Esta é uma agenda da nossa região que também está conectada com o governo brasileiro e com o plano de descarbonização da nossa economia”.

 Os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Elmano Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), Fábio Mitidieri (Sergipe) e o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, também integram o grupo presente na Holanda. Os governos dos Estados da Paraíba e Pernambuco estão presentes, representados por gestores e técnicos de áreas ligada ao tema do evento.

Fazem parte, ainda, da comitiva na agenda desta segunda (13) o diretor-presidente da Bahia Investe, Paulo Guimarães, e o chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), André Ferraro. A missão nordestina na Europa conta com a parceria da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Próximo passo

Em encontro com os governadores do Consórcio, a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde convidou representantes de empresas que já atuam em projetos desta fonte de energia limpa. Eles apresentarem, também em Roterdã, iniciativas aos estados do Nordeste.

 A líder da associação brasileira, Fernanda Delgado, apontou o que considera um passo necessário para a implementação de uma indústria do hidrogênio verde no Nordeste e em outras partes do Brasil. “O maior desafio que a gente tem hoje é o marco regulatório e o marco jurídico. É a consolidação de um projeto de lei, que vai estabelecer as diretrizes básicas para o funcionamento da indústria. A partir desse estabelecimento, tem o arrasto de todo o sistema produtivo, de toda uma cadeia produtiva. Com isso, os primeiros projetos poderão ser colocados em pé”, completou.

Texto: Eudes Benício/GOVBA

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. 

Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.

Têm direito a receber os precatórios os professores,  coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. 

No local, deverão apresentar o documento de identificação com foto; CPF; endereço eletrônico; contato telefônico; e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.   

Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação (https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio), onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios. As informações também podem ser obtidas pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. 

Além disso, as informações podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.

Fonte: Ascom/SEC

Com 99 anos e uma imensa vontade de voltar a andar, Maria de Castro Pereira, moradora de Medeiros Neto, município do extremo sul baiano, foi a primeira paciente atendida no Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). Ela foi para a unidade na noite deste domingo (12), transferida do Hospital Municipal de Medeiros Neto, onde deu entrada por conta de uma fratura de fêmur. Maria de Castro também foi a primeira paciente a passar por uma cirurgia no novo hospital que integra a rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Ela e outros 11 baianos já estão sendo beneficiados pela entrega feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, na última sexta-feira (10).

Maria Bernarda, filha de Maria de Castro Pereira, conta que sua mãe sempre foi muito ativa e gostava de cuidar das suas coisas. “Ela ainda caminhava pela casa, fazia crochê e fazia ainda diversas coisas na casa”, contou Maria Bernarda à secretária Roberta Santana, quando a titular da pasta esteve em visita ao Hospital Municipal de Medeiros Neto na quinta-feira (11). Esperançosa, ela afirmou que gostaria que o tratamento da mãe fosse oferecido mais próximo de casa. “Se for possível, prefiro esperar um pouco e ter o tratamento aqui na região que ir pra Salvador”, afirmou.

Com a solicitação de transferência já feita à Central Estadual de Regulação, os médicos reguladores já estavam verificando a possibilidade de encaminhá-la para uma unidade que desse o suporte que ela precisava. “Consultei os médicos reguladores, há a possibilidade de Dona Maria de Castro ir para o Hospital Ortopédico, em Salvador, mas com a possibilidade de ela ter assistência aqui mais próximo, ela será encaminhada para o HECB, de acordo com os médicos reguladores”, explicou Roberta Santana, recebendo como resposta um largo sorriso e um choro de emoção.

“É um momento muito importante para nós. É muito gratificante estar recebendo a primeira paciente e realizando a primeira cirurgia do hospital. Agradecemos a Deus e ao Governo da Bahia por ter esse trabalho incrível, um hospital desta magnitude e complexidade no Extremo Sul da Bahia”, afirmou o diretor técnico do HECB, Igor Malacarne.

Esse é o início da operação do hospital que teve um investimento do Governo do Estado de R$ 200 milhões entre obras, equipamentos e mobiliário, e conta com 216 leitos, sendo 30 de UTI adulto e pediátrica. Dispõe de um avançado centro de bioimagem, equipado com ressonância magnética e tomografia computadorizada, assim como ultrassonografia, mamografia, eletroencefalograma (EEG), eletrocardiograma (ECG), endoscopia e raio-x. Completam a estrutura, sete salas cirúrgicas e instalações para hemodinâmica. 

Referência para 21 municípios e mais de 800 mil habitantes, o HECB possui um perfil assistencial diversificado, oferecendo especialidades que vão desde clínica geral, passando pela pediatria, ortopedia, cardiologia, angiologia, urologia, mastologia, cirurgia torácica, oncologia até a neurocirurgia, suprindo diversas carências da região. 

O diretor-geral do HECB, Marco Antônio Andrade explica que a unidade tem o acesso de pacientes 100% referenciados pela Central Estadual de Regulação nas situações de urgência e emergência, bem como pelo SAMU. “A nossa primeira paciente veio via solicitação da Central Estadual de Regulação. Vimos que ela tinha o perfil para ser atendida aqui e agora estamos dando toda assistência que ela precisa”.

Ascom/Saúde/GOVBA