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Aposentados e pensionistas podem ficar isentos de exame médico-pericial periódico se forem considerados inválidos e tiverem completado 60 anos. A determinação da isenção e as exceções estão descritas na alteração da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de quarta-feira (31) do Diário Oficial da União

A isenção não valerá para todos os aposentados e pensionistas inválidos, não se aplicando aos seguintes casos: quando a finalidade do exame for verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício;  e quando houver necessidade de verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto e subsidiar autoridade judiciária nos casos de nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.

Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nas condições estabelecidas precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente. Com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

A aposentadoria por invalidez é direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da previdência social incapacitados para exercer atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria tem acréscimo de 25%.

A partir desta quarta-feira (31), os prefeitos de todos os municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. Para custear o serviço, os municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra opção dos municípios é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).(bahianoticias)

Prefeito de Ituruçu Wagner Novaes(Foto Divulgação)

O município vizinho Itiruçu que tem a frente da administração municipal Wagner Novaes (PSDB) contratou um escritório de advocacia de Salvador pelo valor de R$400 mil, com a finalidade buscar na justiça cotas do FPM, que segundo o prefeito, foram retidas indevidamente pela Receita federal entre junho de 2012 e dezembro que se findou.

Cristãos de diversas igrejas saíram em caminhada pelas principais ruas de Itagimirim (Foto Divulgação)

O prefeito do município de Itagimirim Rogério Andrade, situado no Sul da Bahia, mandou colocar na entrada da cidade uma Bíblia gigante para homenagear o símbolo sagrado dos cristãos. Uma multidão acompanhou a inauguração e durante o percurso pessoas saiam nas portas de suas casas e recebiam panfletos sobre a “importância da Bíblia Sagrada e de sua leitura diária. Segundo o bahianoticias, a cerimônia contou com o prefeito da cidade, Rogério Andrade (PP), que disse que o monumento é um “marco da cidade” e um “sonho” não só dele, mas como do “pai na fé” – o pastor Luis Teixeira, da Igreja Missionária Unida do Brasil. Os custos do projeto foram bancados por empresários da cidade e, em 2015, outra Bíblia gigante será instalada na outra entrada da cidade.

(Foto Divulgação)

Salvador terá em média 10 voos a mais por dia até 10 de Janeiro. A Infraero informou que Salvador irá contar com 257 voos extras para atender nas festividades de final de ano. A expectativa é grande no aumento de passageiros para esse período. O Aeroporto Internacional de Salvador opera atualmente em dias normais com uma média de 25 mil passageiros por dia.

Rui Costa ao lado do vice João Leão(Foto Divulgação)

Nesta quinta-feira (1º), o governador diplomado Rui Costa (PT) toma posse em cerimônia na Assembleia Legislativa no Centro Administrativo, as 8hs, juntamente com o vice João Leão (PP). Após a solenidade, o atual governador Jaques Wagner (PT), passa o cargo para Rui Costa e em seguida, a posse dos Secretários de Estado.A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pela TVE.

A avaliação da revista Veja, foi motivo de orgulho para o deputado José Rocha(Foto Divulgação)

A revista Veja da ultima semana avaliou o presidente do PR na Bahia, deputado federal José Rocha, como o quarto melhor deputado do estado no Congresso Nacional em 2014.O Ranking do Progresso avalia a atuação dos parlamentares em assuntos como infraestrutura, tributação, combate à corrupção, gestão pública e educação. Para a revista Veja,  os cinco melhores deputados da Bahia são Antonio Imbassahy (PSDB), Amauri Teixeira (PT), Jutahy Junior (PSDB), José Rocha (PR) e Marcos Medrado (SD).O deputado José Rocha disse ao Blog que além do grande orgulho de ter  feito parte da avaliação da revista, também aumenta sua responsabilidade para o próximo mandato.

A partir de 1º de janeiro o valor do salário mínimo será de R$788,00. O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$26,27 e o valor horário de R$3.58, publicado no Diário Oficial da União.

Para evitar “casamentos oportunistas”, o governo federal está mudando as regras para concessão da pensão por morte recebida pelo cônjuge, após o falecimento do marido ou da esposa. O projeto será enviado pelo Palácio do Planalto para o Congresso Nacional. Se aprovado, o benefício será pago apenas para pessoas cujo casamento ou união estável seja no mínimo de dois anos.

Segundo o ministro da Casa Civil Aloízio Mercadante, a partir da nova regra, não será possível “casar de última hora para passar o benefício, como acontece hoje com casamentos oportunistas.” O pagamento da pensão também passará a considerar o tempo de vida do cônjuge beneficiado com o auxílio.

No caso de pessoas acima de 44 anos, o benefício será concedido de forma vitalícia. Beneficiários abaixo de 43 terão direito à pensão por um período que varia entre 15 e 3 anos, sendo sempre menor o tempo de concessão para os mais jovens. As novas regras, valerão para pensões futuras.

Serão alterados pelo governo federal benefícios trabalhistas e previdenciários, e nesta terça-feira (30) será publicado no Diário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. O objetivo das novas regras informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na segunda-feira (29) no Palácio do Planalto e começam a valer a partir de hoje (30), mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei.