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O senado derrota o governo e a Medida Provisória aprovada com reajuste do salário mínimo aos aposentados. A proposta vai a sanção da presidente Dilma e foi aprovada na Câmara e mantida no senado. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Agora, essa regra que garante aumento foi estendida a todos os aposentados e não apenas àqueles que recebem acima de um salário mínimo, como é atualmente. Pela legislação, os aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo (inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB). Para os aposentados que ganha acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC.

 Os portadores de deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o decreto estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo convênio 38/2012 do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

A isenção do IPVA era concedida, antes, apenas ao condutor de veículo adaptado para portador de deficiência física, visando diminuir os custos de quem precisasse adequar seu carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que o portador de deficiência se torne beneficiário sem que necessariamente seja o condutor do veículo.

Com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o veiculo. O decreto, de 10 de abril, fez a regulamentação dos documentos exigidos para a dispensa de pagamento do imposto por portadores de deficiência, benefício concedido pela lei estadual 13.199 de novembro, de 2014. “A isenção de IPVA foi ampliada para beneficiar também pessoas com outros tipos de deficiência, que muitas vezes não são os condutores, mas necessitam do automóvel para facilitar sua locomoção”, explica a gerente de IPVA, Aline Lessa.

Para requerer o benefício, é necessário dirigir-se a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), que possa atestar a condição de deficiência, além dos seguintes documentos: comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo. comprovante de residência.

Caso o beneficiário não seja o motorista do veículo para o qual deseje isenção do IPVA, também deve indicar quem serão os condutores, apresentando a cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada um deles. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center 0800 0710071.

O governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, firmam convênio com 113 municípios baianos no valor de R$ 2,5 milhões para aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos do programa Todos pela Alfabetização (TOPA). A solenidade ocorrerá nesta quinta-feira (9), às 14h30, no auditório da Secretaria Estadual da Educação, no Centro Administrativo da Bahia.

 O valor destinado a cada município será definido com base no número de alunos matriculados no programa. Com esse convênio, o programa atinge a oitava etapa, fornecendo, além da alimentação escolar, material didático e pedagógico. O TOPA é uma iniciativa do Governo Federal desenvolvido pela Secretaria da Educação da Bahia desde 2007 e já alfabetizou mais de 1,3 milhões de pessoas no estado.

(Foto Reprodução)

Medidas para incentivar a venda de planos individuais serão discutidas, nesta quarta-feira (8), em uma reunião na Casa Civil, em Brasília. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, devem estar presentes integrantes da cúpula do Ministério da Saúde e o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), José Carlos de Souza Abrahão. Setores do governo Dilma Rousseff têm sido pressionados pela liberação do reajuste de preços dos planos individuais de saúde, atualmente controlado pela ANS. Abrahão já se manifestou contrário à possibilidade de mudança que atingiria cerca de 11 milhões de brasileiros. Alterações das atuais medidas normativas já estão em processo de estudo.(bahianoticias)

Quatro cidades baianas recebem a estreia de “nii – nada novo sob o sol”, espetáculo de dança dirigido por Neemias Santana e que traz no elenco os bailarinos Brisa Carrilho, João Rafael, Leonardo Muniz, Melissa Figueiredo e Ramon Moura. A obra evoca imagens e dinâmicas cósmicas para explorar noções de temporalidade e niilismo existencial, a partir do livro judaico do Eclesiastes.

A circulação começa por Feira de Santana (15 e 16 de julho), seguindo para Cachoeira (18 e 19 de julho) e Jequié será apresentado no SESC, (21 e 22 de julho), onde os ingressos são gratuitos. A turnê se finaliza em Salvador, de 7 a 9 de agosto, no Teatro Gregório de Mattos, com ingresso a R$ 8 e R$ 4.

Governador Rui Costa assinando ordem de serviço com o ministro Kassab(FotoRaul Golinelli/GOVBA

Cerca de 490 mil moradores de dez municípios baianos estão sendo beneficiados por obras de saneamento e mobilidade urbana, no valor de R$ 625 milhões, autorizadas nesta segunda-feira (6), no auditório da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). A solenidade de assinatura das ordens de serviço teve a presença dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, do governador Rui Costa, do senador Otto Alencar, prefeitos de Salvador, ACM Neto, e de outros municípios, secretários de Estado, entre outras autoridades, além de moradores de localidades beneficiadas.

As obras de saneamento vão atender aos municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Irecê, Teixeira de Freitas e Salvador. Já as intervenções de pavimentação autorizadas são para as cidades de Remanso, Riacho de Santana, Santo Amaro, Capim Grosso e Bom Jesus da Lapa.

Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, é o município que vai receber maior volume de investimentos. As obras de saneamento, orçadas em R$ 191,9 milhões, na bacia do Rio Itanhém, beneficiarão 84,6 mil pessoas. (ASCOM/GOV/BA)

(Imagem Divulgação)

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira, 6, o resultado da segunda chamada do “Programa Universidade para Todos” (ProUni) referente ao segundo semestre deste ano. Informações sobre os aprovados  disponíveis na página do programa na internet. Também a partir desta segunda, o candidato selecionado deverá comprovar as informações junto à instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado, com documentos que confirmem informações prestadas na ficha de inscrição. O prazo vai até a próxima sexta-feira, (10),mas  Caso perca a data, o candidato é automaticamente retirado do processo. Os documentos exigidos estão a carteira de identidade, o comprovante de residência, o comprovante de rendimento e o de conclusão do ensino médio. A lista completa pode ser conferida na página do ProUni. Os candidatos que não forem selecionados poderão se inscrever na lista de espera entre os dias 17 e 20 de julho.

Professora Miriam Rotondano

A educadora Jequieense Miriam Rotondano recebeu carta do MEC agradecendo sua participação como avaliadora educacional na elaboração dos planos  municipais de educação e que a contribuição de Mirian, possibilitou que até a presente data 12 estados e 4.502 municípios possuam planos de educação com leis sancionadas .

O Plano Nacional de Educação- PNE nasceu com o propósito de assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País, visando à garantia do direito à educação básica com qualidade e à educação superior; à redução das desigualdades e à valorização da diversidade; à valorização dos profissionais da educação; à agenda instituíste do Sistema Nacional de Educação e definição de normas de cooperação, de padrões nacionais de qualidade; à gestão democrática e ao financiamento.

A rede de assistência na Bahia é composta por um coordenador estadual, 16 técnicos e 4 supervisores. A professora Miriam Rotondano exerceu a função de Avaliadora Educacional Técnica, no período de setembro de 2014 a fevereiro de 2015, e AE Supervisora, no período de março a junho 2015 com expressiva atuação, reconhecida pelo MEC ..

Mais uma vez a prefeitura municipal de Jequié envia comunicado a imprensa, dando conta de que o REDA que seria divulgado o resultado inicialmente dia 25 de junho, depois adiou para 3 de julho e agora informa que será divulgado o resultado final dia 7 de julho(terça-feira). A prefeitura contratou uma empresa de Consultoria Técnica Especializada-Concepção para realizar as provas do REDA, mas a empresa atrasou na divulgação do resultado que estava previsto para 25 de junho próximo passado, alegando recursos interpostos. Mas  os candidatos inscritos não só estão descontentes com esses atrasos na divulgação do resultado, como também não concordam com a posição da prefeitura de enfatizar que todos os trâmites que envolvem o processo seletivo para o REDA de Jequié, são de inteira responsabilidade da empresa  Concepção e não da prefeitura.A pergunta que não quer calar:Quem contratou a empresa não foi a prefeitura? Logo, a responsabilidade total é da prefeitura.

(Foto Manu Dias/GOV/BA)

Conhecido pelas romarias que atraem 1,5 milhão de fiéis todos os anos, o município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, avança para a redução do déficit habitacional. O residencial Vale Verde, construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), foi inaugurado na ultima sexta-feira (3). As 500 moradias, no modelo village, beneficiam duas mil pessoas.

 Para Rui Costa, os investimentos na área habitacional também são sociais. “A casa é como se fosse um ninho. Um lugar onde cuidamos dos nossos filhos, netos, da nossa família, para que ela cresça com dignidade. Precisamos continuar com este programa”.

 O residencial possui itens de acessibilidade, parques infantis, salão de festa, quadra de esportes, além de infraestrutura completa co redes de água, esgoto e energia elétrica. Cada casa possui 42 metros quadrados, com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço. Cada unidade está orçada em R$ 60 mil. Os moradores vão pagar parcelas que variam entre R$ 25 e R$ 80 por mês.(ASCOM/GOV/BA)