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Foto(ASCOM/GOV/BA)

O governo do Estado liberou nesta quarta-feira (30) aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões – da última parcela do ICMS do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).  “Vamos fazer todos os esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100 milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas”, afirmou no dia 2 o governador Rui Costa em reunião na Governadoria. Além da antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33 milhões.

Prefeitura de Jequié(Foto Divulgação)

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o retorno da Prefeita Tânia Britto à prefeitura de Jequié, que teria sido afastada no ultimo dia 28 por determinação da Justiça por improbidade administrativa. Em seu lugar, o vice, Sergio da Gameleira, assumiu o cargo, que inclusive hoje pela manhã, reuniu a imprensa local no gabinete da prefeitura, para anunciar parte de seu secretariado de primeiro escalão. Durante a coletiva, Sergio fez algumas pontuações referente a situação ímpar que vive o município, expressando sua preocupação com a população Jequieense diante desse quadro político indesejável.

(Imagem Divulgação)

Novo salário mínimo de R$ 880,00 reais, foi anunciado na terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, para entrar em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2016. O valor atual, de R$ 788, sofreu reajuste de 11,6% – acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,28%.

Os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Transito da Bahia (Detran) vão sofrer reajuste a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Segundo o diretor do órgão, o aumento dos valores está previsto em lei e corresponde à inflação desde o início de 2015. O preço da primeira habilitação, por exemplo, vai passar de R$ 143 para R$ 158. A 2ª via ou alteração de licença de aprendizagem sobe de R$ 74 para R$ 82 a partir desta sexta-feira (1º). Já a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa de R$ 120 para R$ 132 e o emplacamento vai de R$ 176 para R$ 194.” Está previsto na legislação aprovada em dezembro de 2014 que todos os anos, em dezembro, as taxas cobradas pelo Detran são corrigidas de acordo com o IPC”, informou o diretor  Mauricio Bacelar.

(Foto Divulgação)

Quarta-feira (30) será o ultimo dia de funcionamento normal das agências bancárias em todo o País. Na quinta, 31, os bancos ficarão fechados para atendimento ao público e o trabalho vai ser interno para fechamento de balanço e só retornará na próxima segunda-feira (4 de janeiro)

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

(Foto Carol Garcia/GOV/BA)

Um esquema de segurança reforçado vai garantir que milhares de turistas e baianos se divirtam nos cinco dias de shows que serão realizados no bairro do Comércio, em Salvador, durante as comemorações de fim de ano, bem como nas festas em cidades do interior. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão prontos para atender às possíveis ocorrências com rapidez e eficiência em todo o estado.

Na capital, a partir desta segunda-feira (28), até o dia 1º de janeiro, grandes nomes da música baiana e brasileira se apresentarão na Praça Cairu,  que está sendo monitorada com câmeras de alta definição e longo alcance. Os equipamentos estão instalados em uma plataforma elevada de observação, situada em frente à Igreja da Nossa Senhora da Conceição da Praia.

O porta-voz da Polícia Militar, capitão Bruno Ramos, disse que, no caso da praça, onde vai convergir um grande número de pessoas, haverá abordagens com detectores de metais em todos os pontos de entrada da festa, inclusive no Elevador Lacerda. “Nós também vamos atuar no entorno, com o Esquadrão de Motociclistas Águia, a cavalaria e as operações Gêmeos e Apolo, para o combate de roubos a coletivos, a veículos e nos estacionamentos”.

O capitão também destacou que a segurança será intensificada nas estações rodoviárias, no aeroporto, nas estações de turismo náutico e nas estradas estaduais, com policiamento especializado e policiais bilíngues, para que o cidadão que vem curtir o Réveillon na Bahia se sinta prestigiado e seguro.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros está preparado para todo tipo de ação, em terra ou na água. O comandante geral da corporação, coronel Francisco Telles, disse que, com o maior fluxo de pessoas, a tendência é que o número de ocorrências aumente em 20%, incluindo acidentes de trânsito e afogamentos. (ASCOM/GOV/BA)

(Foto Divulgação)

A partir de 2016, as provas práticas para obter Carteira de Habilitação não serão mais necessárias da presença de avaliadores nos carros. A informação é do diretor-geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Mauricio Bacelar.

O examinador vai acompanhar o teste por meio de um sistema de câmeras e sensores instalado nos carros. “O candidato vai entrar sozinho e ser monitorado. O avaliador vai acompanhar por um laptop. Ele sabe os locais onde tem que usar a seta, se ele pisar no freio, se mudou de marcha informou Bacelar. Segundo o diretor, um modelo semelhante já funciona em Brasília e a ideia é concluir a instalação das câmeras ainda no primeiro semestre de 2016. Mesmo assim, o chefe do DETRAN garante que os custos do novo sistema não serão repassados aos alunos. “Isso não vai ter impacto para o candidato, não vamos deixar passar isso para os alunos”. O custo vai ficar com o DETRAN e com as escolas”, garantiu. De acordo com o diretor, a decisão foi tomada após a apuração de casos de conduta ilegal por parte dos avaliadores. Alguns servidores chegaram a ser demitidos após as denúncias à Ouvidoria. Questionado se a decisão não oferece riscos, já que não há garantia que os candidatos realmente saibam dirigir, Bacelar avaliou que a situação será controlada pelos avaliadores de longe. “O aluno vai estar preparado para isso. Ele já se submeteu a 25 horas de aula prática. Não vai ter risco”, defendeu. De acordo com o Detran-BA, de janeiro a julho de 2015, um terço dos candidatos foram reprovados nos exames.(bahianoticias)

Tânia Britto afastada e possivelmente recorrerá (Foto Divulgação)

Acaba de ser publicado no Site do Tribunal de Justiça da Bahia o afastamento da prefeita de Jequié Tânia Britto, devendo assumir na manhã de quarta-feira (29), o vice-prefeito Sergio da Gameleira. O mandado de número 141.2015009450-5 foi expedido pelo juiz Glauco Dainese de Campos. O afastamento da prefeita foi motivado pelo crime de improbidade administrativa. O vice deverá assumir provisoriamente, até decisão final da justiça, quando poderá permanecer ou não.

O vice-prefeito Sergio Gameleira, ocupará a cadeira de chefe do executivo municipal(Foto Divulgação)

O jovem Erlon na expectativa do Jogos Olímpicos do Rio(Foto Reprodução)

O baiano Erlon de Sousa, do município de Ubatã, está com vaga garantida nos Jogos Olímpicos do Rio, para o próximo ano. Ele vai competir em dupla na prova dos 1000m. O companheiro de Erlon na prova ainda não está definido, mas a tendência é que ele forme dupla com o também baiano Isaquias Queiroz. Juntos, eles conquistaram a prata nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, em julho, e o ouro no Mundial de Milão, na Itália, em agosto. “O técnico ainda vai definir, mas a possibilidade de ser Isaquias é grande, porque os resultados foram expressivos”, pontua. Essa será a segunda Olimpíada de Erlon. Ele participou de Londres 2012 e competiu na categoria C2 1000 ao lado do paulista Ronilson de Oliveira. Terminaram a prova em 10º lugar. “A gente trouxe de lá uma experiência muito boa e sabíamos que tínhamos que treinar bastante”. Erlon treinou e vai chegar ao Rio-2016 como um dos favoritos a conquistar medalha. A chance de colocar ela no pescoço é real. “Do acordar ao dormir, estou focado nisso, para que no final a gente saiba que valeu a pena. É mais que um sonho essa medalha, significa passar por todas as barreiras”. (GiroIpiaú)

(Imagem Reprodução)

A partir de 1º de janeiro, os prefeitos terão que seguir o que determina a legislação eleitoras e algumas condutas são vedadas às administrações públicas municipais.

Com base na Lei 9.504/97, as ações não permitidas são:

1- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73;

2- Executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000;

3- Realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73.

A data das eleições de 2016 ainda não foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente.