O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a redução dos períodos de revisão das listas de medicamentos isentos O texto foi apresentado na última quinta-feira (4) e estabelece uma série de mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo.
Pelo relatório divulgado, o período de revisão da lista de remédios, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência com o benefício tributário será de 120 dias. O texto original determinava prazo de um ano.
Segundo o texto, em caso de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá desonerar medicamentos e dispositivos médicos, pelo período de vigência e pela localidade da emergência de saúde pública.
Os deputados decidiram retirar da lista de isenção o Viagra, que passará a ter taxação de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O grupo também decidiu incluir na lista de isenção um pacto de “dignidade menstrual”, que inclui produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes. Antes, no texto original, os absorventes estavam na lista de itens que teriam redução de 60% da alíquota padrão.
A população brasileira pode comemorar uma grande inovação: não é mais necessário ir ao cartório para obter a certidão de nascimento. Ou de casamento, cópias de certidão de óbitos, imóveis, entre outros. Agora, o documento pode ser emitido de forma online, facilitando a vida de todos. Esta medida visa desburocratizar processos e trazer mais agilidade ao atendimento ao cidadão, Acesse www.cartoriopostal.com.br
Para obter a certidão de nascimento online, basta acessar o site oficial do Registro Civil e seguir as instruções para solicitação do documento. Será necessário informar alguns dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e filiação. A certidão será gerada em formato digital e poderá ser impressa ou utilizada em formato eletrônico.
“È um serviço de maior importância “ disse o ex-prefeito e professor Reinaldo Pinheiro que enviou essa informação ao Blog lulelisnoticias.
Em uma iniciativa pioneira no Brasil, a Bahia publicou a licitação para a construção de três novas policlínicas regionais de saúde, marcando o início das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. As novas unidades serão instaladas nos municípios de Camaçari, Itapetinga e Remanso, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 119 milhões, sendo R$ 90 milhões do Governo Federal e R$ 29 milhões do Governo do Estado.
O projeto das novas policlínicas traz melhorias significativas em relação ao modelo já existente no estado. As novas instalações contarão com 25 consultórios, incluindo dois especializados em otorrinolaringologia e dois em oftalmologia, além de quatro salas de ultrassom, dobrando a capacidade em comparação com as policlínicas atuais.
Outro diferencial é a inclusão de ambientes inexistentes nas unidades anteriores, como exames oftalmológicos separados dos consultórios, sala de eletroneuromiografia, ambulatório de estomias, sala de tratamento de feridas complexas, entre outros. O projeto também prevê a criação de um núcleo de violência contra a mulher, ampliando o escopo dos serviços oferecidos.
A Bahia já conta com 26 policlínicas em funcionamento, abrangendo 98,56% dos municípios baianos e atendendo a 80,90% da população do estado. Desde a inauguração das primeiras unidades, foram realizados mais de 6,6 milhões de atendimentos, entre consultas e exames. Com a construção das novas unidades, espera-se melhorar ainda mais a qualidade do atendimento e ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que “o novo modelo das policlínicas visa aumentar a eficiência do sistema de saúde, garantindo a integralidade do cuidado e aumentando a satisfação dos usuários. As obras estão previstas para serem concluídas em 12 meses, com a expectativa de que as novas unidades comecem a operar já em 2025”, ressalta.
A titular da pasta estadual da saúde ainda complementa que “esta iniciativa é um marco na saúde pública da Bahia e reflete o compromisso do governo estadual com a melhoria contínua dos serviços de saúde, utilizando os recursos do Novo PAC para promover o bem-estar da população baiana”, avalia Santana.
Nesta sexta-feira (05), quem muda de idade é Antônio Carlos Andrade Queiroz, o homem que mudou a história do deficiente visual de Jequié, que em 1994 fundou a Associação Jequieense de Cegos ora denominados AJECE,que na época foi eleito presidente por unanimidade dos votos, e para vice-presidente e relações publicas assumiu o cargo a Srª. Luzinete Maria dos Santos Queiroz, que continuam atuantes a frente da Associação.
Antonio Carlos, que hoje completa mais um ano de vida, não apenas enfrentou os desafios da deficiência visual com coragem e determinação, mas também transformou sua própria experiência em uma fonte de inspiração e apoio para muitos. Fundador da Associação de Cegos da nossa cidade, uma entidade que tem sido um farol de esperança e transformação para inúmeras pessoas.
Sua trajetória é marcada pela busca incansável por inclusão, acessibilidade e empoderamento das pessoas com deficiência visual. Com uma visão clara de um mundo mais justo e inclusivo, Antônio Carlos mobiliza a comunidade, em busca de recursos e estabeleceu parcerias que têm feito uma diferença real na vida de muitos.
Parabéns, Antônio Carlos! Que seu legado continue a inspirar e transformar vidas
Uma das portas de entrada para a região sul da Bahia, o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, passou por obras de modernização e ampliação para melhor atender os milhares de baianos e turistas que circulam por ele todos os meses. Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues participou da reinauguração do equipamento, que agora tem capacidade para atender mais de 1,2 milhão de passageiros por ano, dobrando o valor antigo.
Foto Matheus Landim/GOVBA
O projeto, que recebeu investimentos de mais de R$ 60 milhões, ajudou na criação de cerca de 150 empregos diretos. As melhorias abrangem a remodelação completa de todas as áreas do aeroporto, incorporando elementos que valorizam os aspectos naturais e culturais da região. Além disso, tanto o estacionamento de veículos quanto o pátio de aeronaves foram ampliados, priorizando operações mais eficientes.
O governador destacou a importância do equipamento para o desenvolvimento do município e de toda região. “Nós estamos investindo, além de infraestrutura como essa aqui, R$ 62 milhões investidos na organização do terminal, de um ambiente totalmente preventivo, reformamos tudo, para que a gente possa dizer a Ilhéus que nós estamos estruturando o município com equipamentos modernos”, afirmou Jerônimo.
Foto Matheus Landim/GOVBA
Os usuários do aeroporto agora têm acesso a novas áreas, que serão abertas antes do início da alta temporada, proporcionando maior conforto e conveniência. “A modernização do aeroporto não só facilita a chegada de turistas, mas também valoriza a cultura local e oferece melhores condições de trabalho para todos que dependem do turismo na região,” afirmou a professora Ana Maia.
De acordo com o secretário do Turismo, Maurício Bacellar, as obras no aeroporto se alinham às ações do Governo do Estado para incentivar a atividade turística na região. “Essas melhorias são fundamentais para o desenvolvimento do turismo no sul da Bahia, aumentando nossa competitividade e atraindo mais visitantes,” destacou o secretário.
Turismo
Com a chegada das férias do mês de julho, o número de visitantes no Litoral Sul e na Costa do Descobrimento aumenta por conta das belezas naturais, principalmente as praias. A fim de atender essa demanda de turistas, os aeroportos Jorge Amado, em Ilhéus, de Comandatuba, em Una, e de Porto Seguro, terão oferta de voos extras entre os meses de junho, julho e agosto. Nesse período, a estimativa da movimentação total de passageiros somando os três aeroportos é de mais de 280 mil pessoas.
O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, terá um aumento de cerca de 17% na frequência de viagens entre junho e agosto, de acordo com a Concessionária Socicam. Serão oferecidos 96 voos nestes três meses, além dos 550 regulares. A expectativa é que 160 mil passageiros embarquem e desembarquem pelo aeroporto do Litoral Sul. As aeronaves partirão e chegarão de lugares como São Paulo e Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA).
A agricultura familiar da Bahia ganhou um impulso significativo nesta quinta-feira (04), durante o lançamento do Plano Safra 24/25, no Parque de Exposições da Bahia. Em uma cerimônia promovida pelo Governo do Estado da Bahia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) entregou um vasto conjunto de máquinas e equipamentos, marcando um importante avanço para o segmento.
Foto Karoline Meira/CAR
A ação, que contou com um investimento superior a R$ 74 milhões, visa aumentar a produção nas comunidades rurais, proporcionando melhores condições de trabalho e mais eficiência para agricultores e agricultoras familiares. Mais de 40 mil famílias em mais de 200 municípios serão diretamente beneficiadas.
A entrega incluiu 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa, 1.589 barracas de feira livre, 8.155 caixas d’água de 500 litros, 10.095 caixas d’água de mil litros, 407 caixas d’água de 5 mil litros e 220 caixas d’água de 10 mil litros. Além disso, foram fornecidos 70 kits de irrigação fotovoltaica do programa Bahia Sem Fome, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras. Esses equipamentos foram distribuídos entre prefeituras municipais, associações e cooperativas da agricultura familiar, adquiridos por meio de emendas parlamentares.
Além da entrega de equipamentos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada a aderir ao Programa Garantia Safra 2024/25. Por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (DAS), também serão tomadas providências para a elaboração e entrega de 10 mil títulos de terra.
Durante o evento, contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram assinados entre o Banco do Nordeste e agricultores familiares, ampliando ainda mais o acesso ao crédito e incentivando a produção agrícola.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância da ação: “Esses investimentos são fundamentais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades rurais. Equipar nossos agricultores é fortalecer a base da nossa economia e assegurar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis para a população brasileira”.
Dará início nesta quinta-feira (04), o São Pedro do Rocha, com uma programação diversificada de atrações que promete animar a cidade e a região. Organizado pela Prefeitura de Barra do Rocha e com o apoio da Sufotur, o evento trará muita música, dança e cultura durante três dias de festa.
Foto: Divulgação / PMBR
Às 18h com a apresentação da Educação, onde se apresentarão quadrilhas juninas de Ibirataia, Ubatã e Barra do Rocha, com todo o colorido e alegria das tradições juninas. A noite continua às 22h30, com Braylan de Luca e o paredão, seguido por Juninho Show também.
A programação de sexta-feira inicia às 18h com o Paredão Youtube. Às 19h30, é a vez de Manoel Show animar o público, seguido por Nem Vaqueiro às 21h. A festa continua com Pé de Badoque às 22h30, Kiko Cigano à meia-noite, Binho Alves às 2h30 e Netinho Cabral fechando a noite às 4h.
No sábado, às 18h com o Paredão Youtube. Rachel Lessa sobe ao palco às 19h, seguida por Carol Souza e Adriano Ryos às 20h30. A noite continua com Andinho Brito às 22h, Elly 10, Edu e Maraial às 2h e, para encerrar com chave de ouro, Cupim de Ferro às 4h.
Nesta quinta-feira (4), às 18h30, o governador Jerônimo Rodrigues vai lançar o Plano Safra 24/25 para a Agricultura Familiar na Bahia, durante evento solene no Parque de Exposições. O programa, realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, também vai entregar máquinas e equipamentos para prefeituras municipais, associações e cooperativas da agricultura familiar. Entre as entregas estão tratores com implementos, tanque pipa, roçadeiras, barracas de feira livre, kits de irrigação fotovoltaico e de apicultura e caixas d’água.
Nesta quarta-feira (03) a equipe da DEAM deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva em desfavor do líder religioso, iniciais M.M.M, em Jequié, conforme determinação do Juiz da 1ª Vara Crime desta comarca e manifestação do Ministério Público Estadual, ficando o preso à disposição da Justiça para adoção de medidas cabíveis.
Foto Reprodução
O suspeito foi acusado pela conduta delituosa de assédio sexual – art. 216-A do Código Penal, que define como “o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo o agente da sua condição de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função”.
O caso – De acordo com a apuração, o autor usou da fé de várias fieis, como mecanismo coator de vulnerabilidade para persuadir as vítimas, mantendo culturalmente um status de autoridade e poder de influenciar as fiéis que destoam do dever pastoral. Assim, o acusado se apoderou diversas vezes da superioridade inerente à sua função de pastor, autoridade máxima da igreja, para perverter a confiança entre suas fiéis, usando o poder persuassivo ao impor mecanismos cristãos, para manipular mensagens de cunho sexual, carícias excessivas, elogios impróprios, relatos de sonhos eróticos, além de provocar outros atos de inconveniência em público para as servas.
Por fim, o constrangimento tomou proporções agravadoras dentro da igreja, enaltecendo as raízes do machismo estrutural, silenciando mulheres (constrangidas e envergonhadas), mantendo-se privilégios de um representante que usou da hierarquia religiosa para saciar seus desejos sexuais, tendo 07 vítimas procurado a DEAM para denunciar o Assedio.
A investigação policial culminou com a instrução processual, restando clara manete comprovado o crime que atenta contra a dignidade sexual cometida pelo líder religioso, que causou efeitos devastadores, tanto emocional, espiritual, repercutindo na visa social , sendo remetido a Justiça, e todas as intuições, se manifestaram no sentido de reafirmar a reprasália social, para o que o delito não volte a ocorrer, com a expedição do Mandado de Prisão preventiva.
O Julho das Mulheres Negras será aberto em Salvador com o 17º Festival Latinidades, que ocorre de sexta (5) até domingo (7) no Pelourinho. O evento apresenta uma programação totalmente gratuita, com shows, perfomances de dança, espetáculo teatral, debates, espaço literário, oficinas, seminário, palestras e feira de afroempreendedorismo.
Um dos destaques da série de atividades é o II Seminário Desafios da Democracia no Brasil: Por mais Mulheres Negras e Indígenas nos Espaços de Decisão, que acontece no segundo dia, das 8h às 15h30, no Museu Eugênio Teixeira Leal, com a participação de gestoras públicas, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e de instituições de ensino. O seminário incluirá as mesas temáticas “Vivências e Inspirações: Mulheres Negras e Indígenas em Espaços de Poder”, “Identidade e Imagem: A Experiência das Mulheres Negras e Indígenas nas Mídias Sociais” e “Por uma Agenda de Boas Práticas da Promoção da Igualdade Racial e de Gênero”.
A Feira Afro Bahia é outro ponto alto da programação. A iniciativa, que está visitando diversos municípios do estado, reunirá 50 empreendedoras negras nos Largos Pedro Archanjo e Quincas Berro D’Água, no sábado das14h às 22h e no domingo das 14h às 20h. Além da exposição e comercialização de produtos artesanais, acessórios, moda, beleza e autocuidado, a Feira oferecerá palestras, rodas de conversa, desfile, atrações musicais e espaço infantil.
Durante o festival, a unidade móvel do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela estará presente no Terreiro de Jesus, oferecendo atendimento preventivo e realizando o registro de eventuais ocorrências.
O Latinidades é o maior festival de mulheres negras da América Latina e, este ano, traz o tema “Vem Ser Fã de Mulheres Negras” – um chamado para reconhecer e celebrar a força transformadora das mulheres negras. O evento é uma realização da Rede Afrolatinas, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), e do Governo Federal, através da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.
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