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(Foto Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça determinou que os recursos do Fundo de Garantia do tempo de Serviço) recebidos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal e entram na partilha de bens em caso de separação. Esse entendimento vale com ou sem saque de valores do fundo durante o casamento e para relações com regime de comunhão parcial de bens.

A definição ocorreu durante análise da segunda seção do STJ, que seguiu a linha jurídica do voto apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Cabe recurso da decisão ao próprio tribunal. A decisão, tomada por 5 votos a 4, ocorreu em um caso concreto, mas pode ser seguida por instâncias inferiores. Segundo o Luís Felipe Salomão, se houver divórcio, há mecanismos para a Justiça requerer à Caixa Econômica Federal a divisão do FGTS do trabalhador referente ao percentual do cônjuge, relativo ao tempo do casamento. Pelo entendimento, quando houver a hipótese legal de saque, como compra de imóvel, doença, o cônjuge passa a ter direito aos valores(informações da Folha)

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na ultima terça-feira (8), o Projeto de Lei 4.639/16, autorizando a produção e o uso da fosfoetanolamina aos pacientes com câncer. O projeto segundo a Agência Brasil, permite que a pílula do câncer seja liberada para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 25 deputados assinaram e segue para o Senado.

A justificativa do projeto cita que “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”. Pelo projeto, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade.

(Imagem Reprodução)

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Entre outras medidas, ela estabelece o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A mudança vale para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã e também vale para funcionários que adotarem crianças. O programa criado em 2010 já havia possibilitado a ampliação da licença-maternidade para trabalhadores do setor privado de quatro para seis meses. Antes, o benefício valia apenas para funcionárias públicas. A legislação que entrou em vigor também estabelece que as prefeituras devam aumentar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Na ultima terça-feira (8) a Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou a primeira morte causada pela febre  chikungunya, fato que ocorreu com uma mulher de 88 anos em 21 de fevereiro deste ano. Foi divulgado outro dado assustador de acordo com a G1, das 184 cidades, 84 correm risco do surto devido ao alto índice da infestação do mosquito.

Também foram notificados nos primeiros meses do ano 31.481 casos de dengue em 179 cidades, com 4.210 confirmações, o que reflete um aumento de 131,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 13.587 casos.

A UFSB é uma das organizadoras dos eventos internacionais que irão acontecer entre os dias 23 e 28 de outubro em Salvador. O XIV International Palynological Congress (IPC) e a X International Organisation of Palaeobotany Conference (IOPC).É a primeira vez que esses dois congressos acontecem conjuntamente na América Latina. A cidade de Salvador receberá participantes vindos de diversos países, interessados em Palinologia – estudo dos grãos de pólen e esporos – e em Paleobotânica – estudo dos vegetais fósseis. As inscrições poder ser feitas no Website oficial dos eventos (www.ipciopcbrazil.com

Presidente da AJECE Antônio Carlos mostra sua dedicação com a Associação

A Associação Jequieense de Cegos (AJECE), está com inscrições abertas para o Curso de Formação na Área de Deficiência  Visual no período de 8 a 28 de março. O curso tem um total de 80 horas/aula. As matriculas podem ser realizadas na própria instituição ou através do telefone (73) 3525-7532

Na próxima quinta feira(10), a AJECE completa 22 anos, tendo a frente da presidência Antônio Carlos Andrade Queiroz.Para não deixar de comemorar a data, Antônio Carlos vai oferecer um café da manhã na sede da Associação.

Pista do aeroporto de Jequié em reforma(Foto Zeniltonmeira)

O técnico da Secretaria de Infraestrutura do estado da Bahia – SEINFRA, Jorge Faria, esteve em Jequié na segunda-feira (07), para a elaboração de um relatório técnico fotográfico final do aeródromo Vicente Grillo.

Depois da execução de serviços e obras necessárias para a adequação do equipamento às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC resta a execução o laudo para ser juntado a outros documentos a fim de atestar a conformidade do aeródromo junto à ANAC. Esta etapa é necessária para a solicitação de liberação do equipamento para uso geral, com pousos e decolagens de aeronaves.

Através da cooperação entre o Estado e Município, foram realizados obras e serviços de terraplanagem, limpeza, correção de trincas da pista de pouso e decolagem, aplicação de revestimento asfáltico, sinalização horizontal e vertical da pista, conserto dos muros, instalação de uma nova biruta e a reforma do terminal de passageiros.

De acordo com Jorge Faria, o aeródromo Vicente Grillo está apto a atender as demandas de voos regionais. Após a aprovação da ANAC, o técnico prevê um prazo até junho para a efetivação da retomada do funcionamento do aeródromo de Jequié.(ASCOM/PMJ)

O eleitor que estiver com o seu título cancelado, precisa regularizar o documento no cartório eleitoral, caso queira votar nas eleições de 2016, para escolha de prefeitos e vereadores. É possível acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e consultar a situação eleitoral.Para regularizar o titulo, é preciso levar documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência dos últimos três meses nas sedes do TRE-BA.

Em Jequié, a 22ª e 23ª Zonas Eleitorais funcionam em horário de expediente no Fórum Eleitora e quem estiver com o título cancelado não poderá, ainda, obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos bancários. Além de ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Município de Maracás também sofre com a queda de verba(FotoDivulgação)

As cidades de Maracás, no Vale do Jiquiriça; Caém, no Piemonte da Diamantina; e Caatiba, no Médio Sudoeste, movem ações na Justiça Federal em que questionam o IBGE a respeito de dados na população, perdendo  recursos do Fundo de Participação e sofrem com os principais serviços que é a educação e saúde, apresentando perdas no primeiro semestre deste ano. Segundo o A Tarde, o fato levou à queda de cerca de R$ 300 mil por mês dos repasses do governo federal para Maracás, Caém, Caatiba, Jucuruçu e Jitaúna. O valor repassado do FPM segue o índice per capita (para cada pessoa), por isso a interferência na redução de valores.

A Praxis, empresa Junior da Unifacs, abriu processo seletivo para alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia e tecnologia da informação. As inscrições seguem até 10 de março, pelo site www.praxisjr.com, onde também está disponível o edital do processo seletivo.

Pode concorrer à vaga alunos a partir do 1º semestre, que tenham interesse “em fazer a diferença e que sabem que a sala de aula não é suficiente”, como afirmou Glauber Rocha, diretor-presidente da Praxis. A oportunidade permite que o estudante não só adquira experiência profissional, com resolução de casos reais.(A Tarde online)