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A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da Resolução nº 002 de 2016, a ser publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a proceder o reajuste anual das tarifas de água e esgoto, nos municípios onde atua, em 9,95%.

O percentual será aplicado de forma linear sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar a partir do dia 6 de junho. A Embasa pleiteou uma elevação de 10,97%. A Agersa, no entanto, com base nas grandes perdas físicas e comerciais, a exemplo de acidentes que resultaram em vazamentos e ligações ilegais, expurgou 1,02%.

A correção, prevista em lei anualmente, se deu com base na variação da inflação, corrigido pelo IPCA e outros parâmetros, como a elevação dos custos fixos, a exemplo da energia elétrica, um dos principais insumos da prestadora. Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 10,30 para R$ 11,30; a residencial intermediária de R$ R$ 20,20 para R$ 22,20 e a residencial normal de R$ 23,00 para R$ 25,30.(ASCOM/GOV)

O uso de farol baixo durante o dia em estradas se torna lei obrigatório, aprovado pelo senado na quarta-feira (27). O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Contribuintes têm até hoje (29) para entregar a declaração do Imposto de Renda. Quem não cumprir o prazo de entrega está sujeito a pagar multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa pode alcançar até 20% do imposto devido. A receita acredita que 28,5 milhões façam suas declarações.

As inscrições para o Fies-Fundo de Financiamento Estudantil será antecipada e as regras mais flexíveis para facilitar o preenchimento das vagas oferecidas. O Ministério da Educação (MEC) anunciou as mudanças na quarta-feira (27) e serão implementadas no segundo semestre deste ano. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho.

(Foto Zeniltonmeira)

A Secretaria Municipal de Saúde de Jequié, antecipou a vacinação contra o vírus da gripe A(H1N1), seguindo o calendário estabelecido pelo governo do Estado. Desde o dia 18 deste mês, mais de 9 mil pessoas já foram imunizadas. Nesta primeira etapa, o município recebeu 10 mil doses da vacina e, portanto, ainda restam cerca de mil doses para serem aplicadas. Para o dia “D” nacional de vacinação contra a gripe, dia 30 de abril, o Núcleo Regional de Saúde do Estado fará o envio de mais 7 mil doses, o que representa 20% do total de vacinas que serão disponibilizadas durante a campanha. Até 20 de maio, quanto termina o período de vacinação contra o vírus da gripe A(H1N1), a Secretaria Municipal de Saúde deve imunizar 35 mil pessoas em Jequié. A Campanha prioriza os grupos mais suscetíveis à infecção pelo vírus: crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, idosos (60 anos ou mais), mulheres gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da área de saúde, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e com outras condições clínicas especiais, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Irregularidades da prefeita Tânia Britto no IPREJ

Na sessão da Câmara de Vereadores de Jequié de terça-feira (26), foi protocolado pela bancada da oposição da prefeita Tânia Britto um novo pedido de impeachment. O requerimento é embasado nas conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou supostas irregularidades praticadas por Tânia contra o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié-IPREJ. As investigações apontaram que a prefeita cometeu crimes de peculato, improbidade administrativa e apropriação indébita por não recolher as contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos dos servidores. O relatório final pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Ministério Público Federal (MPF) abertura de investigações contra a prefeita e mais cinco pessoas para averiguar supostas irregularidades praticadas na gestão do IPREJ. A prefeita Tânia, já foi alvo de outro processo de afastamento por supostas irregularidades contra a Educação do município, Entretanto, após reviravoltas judiciais que foram desde o afastamento da gestora até sua volta à chefia do Executivo Municipal, uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a suspensão dos trabalhos da comissão que analisava o pedido na Câmara.

Presidente do Sindicato Rural de Jequié, Ivo Silva Santos ao lado da prefeita Tânia Britto durante o lançamento da Expojequié(Foto Zeniltonmeira)

O lançamento da 37ª edição da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié e 14ª Exposição Nacional reuniu, no auditório do Sindicato Rural de Jequié, produtores rurais, comerciantes, imprensa local e regional e diversas autoridades. A Exposição é um evento de grande importância para a economia local e para o desenvolvimento de tecnologias ligadas ao agronegócio, além de ser um espaço de muita diversão e opções de entretenimento para pessoas de todas as idades. Neste ano, a Exposição de Jequié acontece de 21 a 29 de maio no Parque de Exposições Luiz Carlos Braga. Criadores e público geral poderão conferir as novidades do melhoramento genético de caprinos, ovinos, bovinos e equinos. Os animais ficarão expostos nos currais e em baias. Neste ano, uma novidade será a exposição de cães.

A prefeita Tânia Britto prestigiou o evento(Foto zeniltomeira)

Estudantes do Colégio da Policia Militar, unidade de Jequié, participaram da solenidade de entrega da Boina Azul e de graduação dos alunos. Os graduados receberam medalha de mérito intelectual e os novatos, uniformes. Foram prestigiados 166 alunos que tiveram destaque na instituição. Participaram do ato, realizado no último dia 20 em frente à Prefeitura de Jequié, o diretor do Colégio da Policia Militar, Major PM José Silvério Almeida Neto, o comandante do 19º Batalhão da Policia Militar de Jequié, Major Mota Lima, a prefeita de Jequié, Tânia Britto, e secretários municipais.

O Brasil registrou este ano  mais de 200 mortes pelo vírus influenza A-H1N1.O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira(25) que já foram registrados1.365 casos da doença em todo o país. Com 976 notificações, a Região Sudeste concentra o maior número de casos de H1N1 este ano, com 883 apenas no estado de São Paulo. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe será aberta oficialmente no próximo sábado (30) em todas as cidades do país e é voltada a públicos com maior risco de complicações pelos vírus, como crianças com menos de seis anos, gestantes, idosos e profissionais da saúde.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está recebendo inscrições de projetos para a Chamada 2016 do Fundo Internacional da Diversidade Cultural (FIDC). Conforme o site da Unesco, podem se inscrever artistas, criadores, organizações não-governamentais, organizações privados sem fins lucrativos ou órgãos públicos. As atividades elegíveis são produção de obras artísticas e culturais e organização de eventos culturais e artísticos de nível nacional, regional e/ou internacional, que contribuam para o fortalecimento da cultura e da criação artística. As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio..