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Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo. Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorressem a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras. A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência. *Folha

(Imagem Reprodução)

Segundo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, se os repasses federais que são devidos não chegarem às cidades, cerca de 30% dos municípios baianos podem encerrar 2016 sem pagar o 13° salário e a situação preocupam as gestões que serão iniciadas a partir de 1° de janeiro de 2017, tanto para quem se elegeu como para quem vai para o segundo mandato, disse a presidente. Um fator que diminui o problema de pagamento do 13° salário é o Fundo da Participação dos Municípios Extra. A medida, em vigor desde o mandato do ex-presidente Lula, foi criada apenas para honrar esse vencimento. Na semana passada, a presidente da UPB esteve em Brasília junto com dirigentes municipais. Os municipalistas tiveram audiências com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e ministros do  governo Temer. Eles cobram os 25% restantes do FPM que ainda não foram transferidos pela União às cidades. (Correio)

(Foto Reprodução)

Acontece no município de Ipiaú  no Parque de Exposições José Thiara, a 28ª  Expo Ipiaú de 19 a 23 deste mês com o tema: “Negócio com Diversão”. A grade de atrações musicais é um dos fortes diferenciais do evento este ano, que trará no palco de shows o cantor Netinho do Forró, a cantora Marly Brasil e a banda Sem Retoque, dentre outros.

Com base no novo Código de Processo Civil, Juízes estão tornando comum a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pais e mães devedores de pensão alimentícia. “As medidas mais comuns são a inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), penhora de bens, bloqueio do Fundo de Garantia (FGTS). E agora está se utilizando esse meio de suspensão de CNH”, afirmou o juiz Júlio César de Oliveira, para o Gazeta Online. O artigo 139 do novo Código de Processo Civil tem sido a base para que juízes determinem todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. A lógica é que se um devedor de pensão alimentícia pode manter um veículo, poderá também quitar a pensão. Mas, essa decisão não é unânime entre os juízes, uma vez que a ação não está explicitamente descrita no Código, por isso há críticas sobre tal medida, avaliando que o pagamento da pensão pode ser prejudicado. “Eu acho um absurdo. Porque a CNH pode ser um instrumento de trabalho”, disse a advogada de família, Flávia Brandão Maia Perez, para o Gazeta Online.  (bahianoticias)

Após um mês de greve dos bancários que retornaram na sexta-feira (7), as agências enfrentaram grandes filas para o atendimento aqui em Jequié, antes mesmo do horário de abertura dos bancos, uma multidão se aglomerou frente à agência da Caixa Econômica, no centro da cidade, formando uma enorme fila, desde o amanhecer. Na área interna também não foi diferente para os usuários se dirigirem até os caixas que enfrentaram  muitos transtornos. Agora é esperar normaliza os serviços,depois de  30 dias sem funcionamento algum.

O governo do estado contrata mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria de Educação por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).Eles estão em processo de admissão e entram a partir deste mês na  folha de pagamento do estado. A contratação dos funcionários tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual que assinaram, na tarde de quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o governador Rui Costa, “com isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo”.

Bancários aceitam proposta na quinta-feira (6) de 8% de reajuste salarias e abono de R$ 3,5 mil da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e põe fim na greve  que durou 31 dias. Com o acordo, o piso de funcionários que trabalham em escritórios nos bancos passou de R$ 1.976,10 para R$ 2.134,19. Além do reajuste e do abono, os bancos ofereceram reajuste de 10% no vale refeição e no auxílio creche-babá e 15% para o vale alimentação. Um balanço anunciado pelo sindicato, afirma que 42 mil trabalhadores participaram das paralisações durante o período de greve na área de abrangência da entidade, atingindo 727 locais de trabalho, sendo 24 centros administrativos e 703 agências fechadas.

Deputado José Rocha(Foto Divulgação)

Para fortalecer o setor de Turismo no estado, o deputado federal José Rocha (PR),vai buscar o apoio do novo ministro do Turismo, Max Beltrão com destaque para iniciativas que possam atrair maior fluxo de turistas do país e também do exterior. O deputado disse que o setor de turismo tem grande importância para a economia do estado, além de gerar milhares de empregos na capital e diversos municípios do interior. O deputado acredita que o apoio do Governo Federal pode ajudar a Bahia a ampliar o número de visitantes, principalmente para o turismo de festas, lazer, religioso, cultural e de negócios.

Através do Decreto nº 17.227, de 22 de setembro de 2016, a Prefeitura de Jequié, prorrogou a data de vencimento dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano. O motivo apresentado para a prorrogação do vencimento da cota única para 20 de outubro e para o dia 10 de outubro o vencimento da 1ª parcela do IPTU., é de que “a ocorrência da greve dos bancários em período igual a data de vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU, originalmente fixada para o dia 20 de setembro de 2016, fato que dificultaria a quitação.

(Foto GOV/BA)

O governador Rui Costa recebeu com estranheza e indignação a notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã de  terça-feira (4).  Também  não houve qualquer procedimento legal nesse sentido. Rui garante que está à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto. O governador aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia.

Com relação à agência de publicidade Propeg que foi alvo da operação da PF, Rui ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa. Por fim, Rui disse estará atento a manobras que visem atingir a imagem política que vem consolidando com trabalho sério e árduo à frente do governo baiano. “Talvez a alta aceitação da nossa gestão incomode. No entanto, o trabalho e a intransigente defesa dos interesses da Bahia vão continuar. As pessoas que mais precisam têm pressa”. Sobre o conteúdo da delação premiada referente à campanha eleitoral de 2014, o governador disse que não irá comentar, pois o assunto já foi devidamente tratado pela coordenação da campanha e pelo partido.