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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24), o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, instituindo a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar. O valor da bolsa é de R4 800 para 20 horas  e R$1.600 para carga horária de 40 horas. Para adquirir o benefício, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; e lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual. O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (24), alguns critérios de seleção para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo famílias com renda de até R$1.800,00(Hum mil e oitocentos reais).O  Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) beneficiará  municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“Temos um novo Minha Casa Minha Vida e as mudanças são bem significativas. Agora o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As melhorias também tratam da inserção urbana: quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) entre outras, estão convocando a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização. Em nota oficial, a CUT afirma que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pressionado pelas centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março último, suspender a votação do PL 4302 por 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão, o que não aconteceu.

Início da carreira musical de Marinho com a guitarra, fundador do  Conjunto Bossa 6 nos anos 80(Foto enviada pelo colega e amigo Daniel Andrade Matos)

É com pesar que registramos a triste perda do advogado e escritor Mário Alves Filho, o Marinho. Ele se encontrava em Salvador internado no Hospital Santa Isabel, com problemas de saúde. Marinho também era compositor e cantor, fez parte do famoso conjunto Musical  Bossa 6 dos anos 80 em Jequié.

O adeus a Mário Alves Filho(foto Divulgação)

Vai deixar muita saudade e um legado a vida pública, exerceu os cargos de Procurados Geral, Secretário Municipal de Relações Institucionais e Comunicação Social e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais-IPREJ na gestão Luiz Amaral. Deixa esposa Neide Alves, duas filhas e um milhão de amigos!

A UFSB lança Edital em parceria com o IFBA de seleção de ingresso para Mestrado em Ciências e Tecnologias Ambientais. As inscrições ocorrem de 16 de março até dia 30 de março, através do link a ser divulgado no site do PPGCTA: http://www.ufsb.edu.br/ppgcta O Programa destina-se os portadores de título de nível superior, com interesse na área de Ciências Ambientais e suas tecnologias, que pretendem se capacitar em pesquisa, docência, gestão e políticas relacionadas à sustentabilidade, à conservação e à educação ambiental. O PPGCTA é organizado sob a forma de Mestrado Acadêmico e possui área de concentração em Ciências e Tecnologias Ambientais, abrangendo três linhas de pesquisa: Estudos de Sistemas Naturais; Gestão, Política e Manejo Ambiental; e Tecnologias Ambientais. As atividades do curso serão realizadas prioritariamente nas dependências da Universidade Federal do Sul da Bahia – Câmpus Sosígenes Costa e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Câmpus Porto Seguro, podendo contar com o uso de tecnologias para ações metapresenciais.

O aniversariante José Ubirajara recebendo o abraço carinhoso da amada Ramalha Santos

O dia de ontem (18), foi de festa para a família da conceituada advogada Ariane Barbosa Alves que ao lado de seus entes queridos, entre irmãos e sobrinhos, reuniram familiares para comemorar os 80 anos de seu pai, José Ubirajara que entre a sua amada Ramalha Santos Alves celebraram também 49 anos de união. Entre filhos, sobrinhos, netos, irmãos e familiares, o aniversariante recebeu o carinho de todos em sua residência com um almoço onde reinou alegria até o final da tarde.

Estados e municípios receberam na ultima  quarta-feira (22) a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao mês de fevereiro. Segundo informações da Agência Brasil, o montante global é de R$ 918,97 milhões em repasses, sendo 10% (R$ 91,89) desse valor destinado à complementação do pagamento do piso do magistério. Receberão a complementação Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Essa medida ocorre quando estados e municípios não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente – R$ 2.875,03 em 2017. O Fundeb é composto em quase sua totalidade por recursos originários de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências vinculadas à educação.

Com tantas possibilidades para atrair turistas e fomentar a economia neste setor, a cidade de Jequié nunca teve essa potencialidade explorada. O município possui grandes possibilidades atrativas como cachoeiras, grutas, a Barragem de Pedra, trilhas, sítios e fazendas dedicadas à pesca recreativa, ingredientes que podem atrair pessoas interessadas em turismo rural, turismo de aventura, turismo ecológico. Além da culinária local, espaços garantidos no turismo de eventos como o São João, exposições e teatros. Pensando nisso, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, iniciou um cadastro de profissionais e empreendedores do turismo. É o “Cadas Tur”, cadastramento que está sendo realizado até 31 de março na sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Moreira Sobrinho, 212, bairro do Jequiezinho, entre 8h e 12h. A partir deste cadastramento, a prefeitura vai promover um encontro público onde terá a oportunidade de debater com a sociedade civil a elaboração de políticas públicas voltadas para o incentivo à cadeia produtiva do turismo local. “O potencial turístico de Jequié é muito grande e não ficará desassistido em nosso governo. Vamos organizar um material impresso com o roteiro turístico-cultural da nossa cidade, bem como a organização do Calendário Oficial de eventos”, destacou o prefeito Sérgio da Gameleira. Como forma de garantir a qualidade no atendimento dos serviços que são oferecidos a partir do cadastramento, a Prefeitura de Jequié pretende capacitar os profissionais através de convênios entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a Secretaria de Turismo do Estado e o Ministério do Turismo, dentre outros órgãos e entidades.(Fonte/Secom/PMJ

(Foto Divulgação)

Acontecerá de 20 a 28 de maio no Parque de Exposições de Jequié a 38ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié. O Sindicato Rural é o responsável pela organização do evento com o apoio da Prefeitura Municipal de Jequié e do Governo do Estado da Bahia através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Ainda não foi divulgado a data de apresentação da programação da exposição.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamento de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE.

Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.(Secom/GOV/BA)