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Os 417 municípios baianos receberão no próximo dia 31 a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016 que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, hoje pela manhã (6), durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui.Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.

A proposta de Reforma da Previdência anunciada na segunda-feira (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Não existe uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, e sim podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. 

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares fizessem o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. O ministro disse que as mudanças precisam ser feitas.

Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias na segunda-feira (5). A empresa alegou aumento, justificando a mudança no valor do petróleo e derivados, além da desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Caso o ajuste anunciado seja integralmente repassado ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro.

(Foto Divulgação)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O pedido da Rede Sustentabilidade foi atendido pelo ministro. De acordo com o ministro, Renan  não pode continuar no cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República. A medida irá a referendo do plenário do Supremo e ainda é provisória, não tendo data para o julgamento. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, explicou Marco Aurélio.

(Foto Reprodução)

Eduardo Cunha, o todo-poderoso presidente da Câmara, atolado na Lava Jato, até imaginou que, agindo para rifar Dilma, conseguiria a blindagem para escapar. Se estrepou.

Embora também acusado na Lava Jato, Renan Calheiros sobreviveu bem aos dois turbilhões, o de Dilma e o de Cunha. Ficou meio que deixado de lado, muito ajudado pela postura de bom moço. Semana passada, resolveu agir para aprovar o pacote anticorrupção ao modo da Casa. Cutucou o diabo com vara a curta e agora está no olho do furacão.

As intensas manifestações do domingo mostraram isso. Foi convocado pelo Movimento Brasil Livre, o MBL, pelas redes sociais. MBL? Coisa nenhuma. Apenas o grupo tomou a iniciativa de riscar o fósforo. Fogo só pega em palha seca. Pegou.

Renan, que na semana passada se tornou réu, acusado de desviar dinheiro público para pagar a mesada de uma filha, tem mais três acusações na Lava Jato.

São processos que não andam, como não andam todos os de acusados detentores de mandato. Mas, politicamente, ele entrou na linha de tiro. E isso tem a magia de atiçar, ou dar combustível, ao Judiciário.

Ele é a bola da vez.(Levi Vasconcelos(A Tarde)

Os potenciais investidores interessados na aquisição das lojas da Cesta do Povo já estão na fase final do levantamento de riscos do negócio. O próximo passo agora é marcar a data do leilão da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra as lojas. O certame deve ser mesmo realizado no primeiro trimestre do ano que vem. A informação foi publicada no A TARDE, e confirmada ao jornal pelo superintendente de Estudos e Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Reinaldo Sampaio.

A Ebal faz parte da estrutura da SDE. Na chamada due diligence (diligência prévia), a companhia passa por um processo de investigação, sem compromisso, pelos interessados na compra. É um procedimento comum de mercado adotado para se avaliar os riscos de uma oportunidade de negócio. Embora o levantamento de dados possa ser feito por obrigação legal, o termo refere-se normalmente a investigações voluntárias com permissão dos gestores da companhia. No início deste ano, a companhia chegou a marcar um leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, tendo preço fixado em R$ 81 milhões, mas o certame acabou sendo adiado por falta de interessados. Desde então, a companhia vem acelerando o processo de enxugamento com o fechamento de lojas. Segundo a Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, só restam hoje em atividade apenas 96 lojas de uma rede antes composta de 245 unidades.

Município de Mutuipe(Foto Divulgação)

Tremor de terra aconteceu recentemente no município de Mutuípe (Vale do Jequiriçá), mas não houve relatos de feridos e nem de prejuízos causados. Em maio deste ano, um tremor chamou a atenção e em 2010, outros tremores também foram sentidos na cidade. Segundo informações de um morador, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, foi procurado e informou que não foi registrado nenhum abalo sísmico no município, o que não necessariamente nega o relato de moradores.

(Foto Divulgação)

Visando atendimento para necessidade de atendimento temporário, a Secretaria de Saúde do Estado, lançou processo seletivo simplificado para contratação de farmacêuticos. São oferecidas 42 vagas, por meio de contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com o objetivo de reestruturar as farmácias de dispensação do componente especializado (alto custo) da assistência farmacêutica, em Núcleos Regionais e Bases Operacionais de Saúde.O edital do processo seletivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (1º). As inscrições podem ser feitas a partir do próximo dia 6 e segue até 15 de dezembro.

O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa, Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada à função temporária. Os candidatos devem apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho de Classe.

A remuneração para a função temporária de farmacêutico será constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.003,96, acrescido de Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), mínima, no valor de R$ 2.012,72, perfazendo um total de R$ 3.016,68, podendo ser acrescida à remuneração adicional de insalubridade, observada a legislação específica. A contratação será pelo prazo determinado de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

As vagas serão distribuídas nos municípios de Amargosa, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Mundo Novo, Itaberaba, Seabra, Serrinha, Alagoinhas, Cícero Dantas, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Jacobina, Boquira, Brumado, Caetité, Barreiras, Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Salvador, Eunápolis, Gandu, Itapetinga e Guanambi.

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Segundo dados da Secretaria de Saúde do estado, o câncer de próstata já matou quase 800 homens, até outubro deste ano. A secretaria mapeou entre janeiro e outubro de 2016 e mostra que a maior parte de casos da doença foi registrada em homens com a faixa de idade entre 60 a 69 anos. A faixa  etária de 70 a 79 anos e 50 a 59 anos também apresentam altos índices, totalizando 490 e 214 casos, respectivamente. No cenário de óbitos, a grande parte das situações registrou na faixa etária de mais de 80 (358), de 70 a 79 anos (261), de 60 a 69 anos (139). A informação da secretaria de Saúde se refere apenas à capital baiana que apontaram 475 casos, até o mês de agosto de 2016, e 140 óbitos, até o mês de outubro também deste ano.

Publicada no Diário Oficial da União na Quinta-feira (1º), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendendo a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em veículos de transporte escolar.  A decisão inicial do órgão, de julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro 2016, os veículos de transporte escolar deveriam ter cadeirinhas para crianças até essa idade. A medida provocou protestos de motoristas em vários estados pelo país. Segundo o Contran, a exigência foi suspensa por dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal. Em 2015 o uso da cadeirinha foi considerado obrigatório.