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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro de 2023, anunciado pelo governo federal, modificará também o valor da contribuição mensal feita por quem é microempreendedor individual (MEI). Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema. O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) confirmou nesta sexta-feira (6) a falta de imunizantes contra a Covid-19 destinados ao público infantil. De acordo com o órgão, a última remessa da Pfizer pediátrica pelo Ministério da Saúde aconteceu em 21 de novembro, já a da Coronavac só ocorreu no final de setembro.

Com a ausência do imunobiológico nos estoques baianos, a maioria dos municípios estão com um número reduzido de doses e a situação é crítica, apesar da baixa adesão do público alvo, que é de 5 a 11 anos. “Ainda não temos previsão concreta sobre a data de envio de novas remessas”, salientou a pasta estadual ao Bahia Notícias.

Salvador um desses municípios. Devido ao quadro, a vacinação de crianças está temporariamente suspensa desde a última segunda-feira (2). Em um comunicado, enviado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador nesta quinta-feira (5), a instância de gestão afirmou que aguardava repasse de um novo lote para retomar a estratégia. (bahianoticias)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (6). 

A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado (onde tramitou na forma doPLC 69/2018. Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na ocasião em que a matéria foi aprovada na CE.

Ainda durante a análise do projeto no Plenário do Senado, Paim ressaltou que até os anos 1960 os praticantes do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco. Posteriormente, observou ele, com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, o candomblé se expandiu. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da religião. Somente na cidade de Salvador, existem aproximadamente 2.230 terreiros registrados.  Fonte: Agência Senado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do município de Jequié. 

A ação civil pública, protocolada pela PGE em 30 de dezembro de 2022, apontou para a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem. A vazão provocou inundações em cadeia na região.

A PGE também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Os pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário. 

O Governo do Estado entrou com um recurso jurídico contra a Chesf e afirma que, apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro. 

A Eletrobras Chesf afirmou, através de nota, que a operação do reservatório foi correta, obedeceu aos procedimentos de segurança e reduziu os impactos das fortes chuvas ocorridas. “Caso não existisse o reservatório, a vazão teria sido de 4.500 metros cúbicos por segundo. E se a empresa não tivesse feito o vertimento, a barragem poderia entrar em estado de emergência”, diz pronunciamento.

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas. 

Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.(Correio)

Depois da aprovação no Vestibular Uesb 2023, alguns estudantes encontram um novo desafio pela frente: encontrar formas de se manter na Universidade e chegar até a conclusão do curso de graduação. Com foco nos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a Uesb implantou, em 2009, o Programa de Assistência Estudantil (Prae), para garantir a permanência desse público nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

Além de possibilitar o acesso ao Ensino Superior, a Uesb percebeu, ao longo dos anos, a necessidade de implantar ações de permanência no ambiente acadêmico. “Há uma máxima, quase poética, que diz que devemos cuidar do acesso, da permanência e do sucesso da pessoa que entra na Universidade através de ações afirmativas”, defende a professora Adriana Amorim, pró-reitora de Ações Afirmativas,

Regulamentada pela Resolução Consepe 36/2008, a Assistência Estudantil é parte integrante da política da Uesb há mais de uma década. Por meio dela, a Instituição oferta subsídios que minimizam os gastos dos estudantes com aluguel, alimentação, transporte, entre outros, principalmente aqueles estudantes que precisam mudar de cidade para ir em busca do sonho da formação profissional de qualidade.

A Uesb disponibiliza benefícios para os estudantes matriculados e que estejam frequentando, regularmente, os cursos presenciais de graduação dos três campi. A concessão é validada mediante a comprovação de renda per capita familiar e de outros pré-requisitos, após análise do perfil socioeconômico.

Com isso, a Universidade conta, atualmente, com bolsas auxílio de permanência, moradia, residência universitária, alimentação, transporte urbano e intermunicipal, equipamentos (concessão de notebooks e acesso à internet), auxílio para participação e organização de eventos externos e cota de xerox.

Editais de monitorias, seleção de tutoria de disciplinas, programas e ações culturais e esportivas desenvolvidas pela Universidade também remuneram os alunos com bolsas de extensão. Tudo isso, de acordo com a pró-reitora, “tem, efetivamente, realizado verdadeiras revoluções na vida de pessoas que, em muitos casos, são a primeira da família a fazer um curso superior”.

Para mais informações sobre o Programa de Assistência Estudantil da Uesb, entre em contato com as Coordenações de Acesso, Permanência e Ações Afirmativas (Coapa), pelos e-mails: coapait@uesb.edu.br, em Itapetinga; coapajq@uesb.edu.br, em Jequié; e coapavc@uesb.edu.br, em Vitória da Conquista. 

O deputado federal Afonso Florence (PT) foi exonerado do cargo de secretário da Casa Civil, assumido por ele na terça-feira (03). A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5). As funções da pasta serão assumidas pelo Chefe de Gabinete, Carlos Mello.  Com essa formalização, o parlamentar fica liberado para concluir o mandato, em andamento, como deputado federal em Brasília.

Nesta sexta-feira (6), a partir das 15H, o governador Jerônimo Rodrigues anunciará nomes que irão compor o segundo escalão de seu governo. A divulgação, inicialmente prevista para as 10h30, será transmitida ao vivo no canal do Governo do Estado no YouTube (https://www.youtube.com/governodabahia)

Durante o anúncio, os profissionais de imprensa que estiverem acompanhando a live poderão enviar perguntas por meio do espaço para comentários da transmissão. Algumas das questões serão respondidas, também em tempo real, pelo governador. Na última terça-feira (3), Jerônimo empossou os integrantes do primeiro escalão, composto por 25 secretários e secretárias estaduais e pela Procuradora Geral do Estado (PGE).

Nesta sexta-feira (6) é comemorado o “Dia de Reis” encerrando o ciclo natalino. Também nesta data, quem comemora mais um ano de vida é o querido amigo e ex-prefeito de Jequié, Reinaldo Pinheiro.

O período para garantir a inscrição no Vestibular Uesb 2023 foi prolongado. Por meio da Portaria 012/2023, a Uesb prorroga o período de inscrição até 10 de janeiro. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet.

Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 100,00. Com a alteração, o pagamento do boleto, referente à taxa de inscrição, deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 11 de janeiro de 2023. O documento também modifica as datas para solicitações de atendimento pelo nome social, de condição especial e de tempo adicional para realização das provas das lactantes ou pessoas com deficiência. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de fevereiro, em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista

Diante da baixa doação, o Banco de Leite Humano do Hospital Estadual da Criança (HEC) está em situação crítica. Caso novas coletas não sejam feitas, o volume atual somente permitirá atender à demanda da unidade hospitalar por mais 16 dias. Há apenas 64,5 litros no hospital para uma demanda de pelo menos quatro litros diários.

A coordenadora do Banco de Leite, Wanessa Ribeiro, conta que, possivelmente por causa do período das festas de fim de ano e das férias, houve uma redução no número de doadoras. A coordenadora explica que o perfil do HEC é de partos prematuros. “Por termos um perfil de parto prematuro, geralmente, as puérperas não têm produção de leite materno, ou os recém-nascidos estão acompanhados por outro familiar. Sendo assim, são alimentados com o leite materno oriundo de doações externas estocado no banco de leite”, pontua.

As mulheres que tenham interesse em atendimento e/ou contribuir com o Banco de Leite do HEC podem se dirigir à unidade, das 07h ás 19h, todos os dias da semana (incluindo os sábados e domingos), ou entrar em contato pelo (75) 3602-0630 para receber informações de como deve ser feita a doação, sobretudo diante da pandemia.