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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de permitir que os estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica vai deixar a conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam economistas ouvidos pela reportagem. do Portal Brasil 61.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.

A lei determinava ainda que, na hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os consumidores.

Fux suspendeu parte da lei que impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. “A conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de luz”.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, no Largo Tereza Batista (Pelourinho), a apresentação do Carnaval Ouro Negro 2023, com os resultados desta que é a 14ª edição do programa. O ato celebra o maior investimento do edital Carnaval Ouro Negro – mais 7,6 milhões (um aumento de 98,97% em relação ao último carnaval), contemplando 63 agremiações carnavalescas – e vai contar com a presença do governador do Estado Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Jr, que também coordena o Carnaval da Bahia, além dos titulares das pastas de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Bruno Monteiro e Ângela Guimarães, respectivamente. As 63 agremiações contempladas com o investimento do Carnaval Ouro Negro 2023 (lista abaixo) também estarão presentes.

Além do investimento histórico desta 14ª edição do programa, o processo seletivo ultrapassou a marca de inscrições de todas as edições anteriores, alcançando o recorde de 199 propostas de 123 instituições de matrizes africanas dos segmentos afro, afoxé, samba, reggae e de índio. O carnaval dos blocos de matriz africana é parte de um dos programas mais significativos criados pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e é a maior política do estado da Bahia para qualificação do carnaval e para valorização da cultura negra.

As agremiações contempladas irão se apresentar nos circuitos oficiais da maior festa de rua do planeta: Barra-Ondina (Dodô), Campo Grande (Osmar) e Pelourinho (Batatinha).

Investimento inédito

Em 2023, o Ouro Negro celebra 14 carnavais apresentando esta edição histórica de uma política afirmativa, que fomenta a participação e a diversidade negra no Carnaval da Bahia com investimento recorde de R$ 7.644.657,50 (quase o dobro do que investido no Carnaval de 2020 – R$3.841.990,00) e contempla 63 agremiações carnavalescas – 15 a mais do que no carnaval anterior. A seleção se deu por meio de edital público, com análise das propostas e da documentação apresentadas pelas entidades por uma comissão de avaliação de mérito. O resultado final foi publicado no último dia 28 de janeiro e os termos de convênio assinados pelas entidades e pela SecultBA, entre os dias 1º e 2 de fevereiro.

O Carnaval Ouro Negro contempla e estimula agremiações oriundas das diversas comunidades de Salvador, que tem na folia o ápice para as diversas atividades sociais que são desenvolvidas ao longo do ano. Indumentárias, toques percussivos, danças, performances e cantos fazem parte dos espetáculos, que trazem em si a força da ancestralidade e da tradição, na construção de uma cultura cidadã.

A Associação Comercial e Industrial de Jequié – ACIJ, Câmara de Dirigentes Lojistas– CDL e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jequié – SICOMÉRCIO divulgaram as datas de funcionamento do comércio de Jequié, durante o período de carnaval. Na segunda-feira, dia 20 estará fechado, em virtude da data alusiva ao dia do comerciário, na terça-feira (21) (fechado), feriado de carnaval, e na quarta-feira de cinzas (22), o funcionamento normal.

O governador Jerônimo Rodrigues participou, na manhã de segunda-feira (13), da apresentação do planejamento da Operação Carnaval 2023 realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Batalhão Especializado de Policiamento (Bepe), no bairro de Pituaçu, em Salvador. O evento contou também com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, do titular da SSP, Marcelo Werner, entre outras autoridades. O conjunto de ações para o primeiro Carnaval depois da pandemia de covid-19 na capital e interior do estado vai reunir 30 mil profissionais das polícias Militar (PM) e Civil (PC), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros (CBMBA), num investimento de mais de R$ 60, 8 milhões para garantir a segurança de baianos e turistas.

Monitoramento 24h

Além do efetivo, a tecnologia também será aliada da Operação. Em Salvador, os acessos aos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande/ Centro) e Batatinha (Pelourinho) serão monitorados 24 horas, durante os seis dias do Carnaval 2023, pelos Portais de Abordagens. Ao todo, 300 câmeras fixas e móveis serão monitoradas pela SSP, dentre equipamentos de reconhecimento facial e de monitoramento. Detectores de metais impedirão a entrada de armas de fogo, armas brancas e foragidos da Justiça nos circuitos da festa.

De acordo com o titular da SSP, este é o maior investimento do Governo do Estado e atende a mais de 70 cidades baianas. Ele destaca que o trabalho do efetivo que vai atuar no Carnaval não oferece prejuízo ao policiamento diário. A SSP também vai trabalhar em parceria com diversos órgãos.  

Novas tecnologias

A Plataforma Elevada de Observação (POE), equipada com a tecnologia inteligente, também será empregada na folia. Pela primeira vez no Carnaval de Salvador, a tecnologia Long Term Evolution, também chamada de LTE, uma ferramenta que utiliza faixa exclusiva, vai facilitar a transmissão de conteúdo em tempo real para as equipes empregadas no patrulhamento dos acessos e nos corredores da folia.

Mil e trezentos terminais de comunicação móvel, além de permitirem a recepção de áudios, imagens, textos e vídeos, também facilitam a transmissão destes conteúdos criados no próprio aparelho. O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), instalado no COI, permanecerá ativado durante todos os dias de festa, com integrantes de 43 órgãos estaduais, federais e municipais, para propiciar maior celeridade na tomada de decisões estratégicas.  

Atuarão no CICC equipes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Aérea Brasileira, Agência Brasileira de Inteligência, Marinha, Exército, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Casa Militar, Embasa, Coelba, CCR Metrô, empresas de telefonia (Vivo, Oi, VTal), Samu e Secretarias do estado e do município.

Polícia Militar

A Polícia Militar vai garantir o policiamento ostensivo e repressivo nos corredores da festa com efetivo de 22.700 policiais militares, distribuídos em 47 mil turnos. Eles estarão presentes nas áreas de acesso e estações de transporte coletivo, além das principais vias de trânsito da capital baiana. Aeronaves, viaturas de quatro e duas rodas, cães e cavalos também serão aplicados em atividades em todas as áreas que envolvem a festa.

Bombeiros

Preservando a vida, o meio ambiente e o patrimônio, o CBMB vai realizar combate a incêndios, salvamentos, resgates aquáticos, vistorias, atendimento pré-hospitalar, entre outras demandas em Salvador e 22 municípios. Postos estarão distribuídos ao longo dos circuitos, incluindo as praias, além de caminhões auto bomba tanques, auto escada mecânico, e veículos para atendimento pré-hospitalar. No total, o efetivo contará com 2.624 bombeiros militares.

Polícia Civil

A Polícia Civil contará com delegados, escrivães e investigadores que realizarão atendimentos nos postos especializados e Delegacias Especiais de Área, divididos ao longo dos três circuitos. Ao todo, são 2.922 policiais civis distribuídos em quase 11 mil plantões, atuando em dois eixos: repressão ao crime e qualidade do atendimento aos grupos vulnerabilizados.

“Nós estamos desenvolvendo campanhas educativas. O objetivo é trabalhar e conscientizar as pessoas contra a venda de bebida alcoólica para menores, contra a questão da exploração sexual e do trabalho infantil, e nós estamos produzindo também umas carteirinhas com QR Code, aonde os pais podem passar no posto, fazer o cadastramento e receber uma carteirinha. Se a criança por ventura se perder, é só levar a algum posto da Polícia Civil, que nós vamos encaminhar as informações e entrar em contato”, explicou a delegada-geral, Heloísa Brito.

A violência contra as mulheres também vai estar no foco das ações com a distribuição de uma pulseirinha vermelha que estimula as vítimas a denunciarem os casos.

DPT

Antes mesmo de a festa ser iniciada, o DPT, juntamente com o CBMB, realizou vistorias em trios e veículos utilizados nos desfiles para garantir a segurança de foliões e trabalhadores dos blocos. Para os dias de Carnaval, peritos criminais, técnicos, médicos e odonto-legais, laboratoriais, além do apoio administrativo, totalizando 745 profissionais, darão seguimento ao trabalho.

Dentre as atribuições, o órgão vai realizar a identificação de suspeitos flagrados pelo Sistema de Reconhecimento Facial. As equipes especializadas também utilizarão equipamentos para constatação de drogas apreendidas em ações policiais. Análises balísticas e exames de lesões corporais serão realizados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará, nesta terça-feira (14) no município de Santo Amaro, onde, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai inaugurar, às 16h, o condomínio residencial Vida Nova Sacramento, construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A obra foi interrompida há 6 anos com o sucateamento e posterior extinção do programa habitacional e foi retomada com a nova gestão do governo federal.

Feiras de saúde e agricultura familiar

O município de Santo Amaro da Purificação receberá ainda, entre os dias 14 e 15 de fevereiro, a diversidade da produção de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais de municípios do território, na Vila da Agricultura Familiar. O evento integra a programação da Feira de Saúde de Santo Amaro: Ação Saúde Mais Perto, que acontece a partir das 8h, na Praça da Purificação.

No evento serão oferecidos serviços de saúde e cidadania à população do município de Santo Amaro da Purificação e região. Entre os serviços estão os atendimentos de oftalmologia, odontologia, exames de ultrassom, eletrocardiograma, raio x, preventivo, entre outros. As senhas começam a ser distribuídas a partir das oito horas. Para ter acesso aos serviços é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e solicitação médica dos exames. O SAC móvel vai emitir RG, CPF e antecedentes criminais.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, no sábado (11), que a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ficará para depois do Carnaval. A previsão é que seja na segunda-feira (27). “Temos que fazer todos os trâmites que a lei determina, eu cumpro o que está no regimento. Não é possível cumprir todo o rito antes do carnaval”, disse Adolfo Menezes, em entrevista no sábado (11), ao site Metro1. A voz corrente nos corredores do legislativo entre deputados governistas, é de que, a ex-primeira dama do Estado, Aline Peixoto, é o nome forte para o cargo. Para se inscrever, ela conta com apoio de 40 deputados, quando são necessárias apenas 13 assinaturas. Na votação em plenário, precisa de 32 votos.  “Não duvido que ela tenha. Mas só vou ter conhecimento disso na segunda-feira”, pontua Adolfo Menezes.

O terremoto que atingiu a Turquia e a Síria na última segunda-feira(6), já soma 33.179 mortos e 92.600 feridos até este domingo, 12. A expectativa é de que os números sigam aumentando enquanto seguem as buscas em meio aos escombros.

Em entrevista concedida no sábado, 11, ao canal britânico Sky News, o subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, afirmou que os montantes devem dobrar.

“Acho que é difícil estimar com precisão, pois precisamos verificar sob os escombros, mas tenho certeza de que dobrará ou mais”, disse ele, antes da atualização mais recente dos dados.

Em relação à Síria, ele afirmou ser “muito mais difícil para lidar com esta tragédia” por causa dos anos de guerra civil que afligem o país. Em meio à responsabilização pelas mortes, autoridades turcas determinaram a prisão de mais de 130 empreiteiros por possível negligência na construção dos prédios que desabaram.Em meio à responsabilização pelas mortes, autoridades turcas determinaram a prisão de mais de 130 empreiteiros por possível negligência na construção dos prédios que desabaram.(Correio24h)

Na tarde de sábado (11), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), visitou da 3ª Exposição Agropecuária e Comercial de Belo Campo (Expo Belo Campo), no sudoeste do estado. Na ocasião, o Governo Estadual entregou R$ 4,5 milhões em máquinas e equipamentos para associações de produtores de municípios da região, beneficiando 1800 famílias. O governador entregou 41 Tanques Resfriadores de Leite para 14 Municípios do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião. São eles: Belo Campo, Condeúba, Cordeiros, Guajerú, Malhada de Pedras, Mortugaba, Piripá, Anagé, Aracatu, Cândido Sales, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e Licínio de Almeida.“Quero destacar a oportunidade que essa exposição dá à economia rural no nosso estado. É uma exposição que vem ganhando espaço nas agendas da agropecuária, dos negócios. A região sudoeste se orgulha muito e a Bahia também”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Ainda em Belo Campo, Jerônimo  afirmou que a duplicação da Rodovia Santos Dumont (BR-116) foi uma das prioridades encaminhadas por ele para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o gestor estadual, o projeto terá uma atenção especial do presidente da República.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu na sexta-feira (10), a venda de todas as pomadas usadas para modelar e trançar cabelos. A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral. A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da ANVISA foi publicada no Diário Oficial da União. A ANVISA informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Na segunda-feira (13), às 10h, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) fará a apresentação do planejamento da Operação Carnaval 2023, no Batalhão Especializado de Policiamento (Bepe), situado na Rua dos Radiomadores, em Pituaçu. O evento vai contar com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do titular da SSP, Marcelo Werner, entre outras autoridades.  

 A estimativa é de que, este ano, 30 mil profissionais atuem  para garantir a segurança dos foliões na capital e interior, com participação das polícias Militar (PM) e Civil (PC), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Corpo de Bombeiros (CBMBA) e de servidores do quadro direto da secretaria.