Sem categoria

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira em anexo o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamento de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE.

Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.(Secom/GOV/BA)

A PRF faz operação carnaval 2017 a partir de sexta-feira (24) e vai até a meia-noite de quarta-feira (1º). A Operação Carnaval tem como meta garantir segurança, conforto e fluidez no trânsito nas rodovias federais. Além de Salvador, que recebe grande número de visitantes, cidades como Feira de Santana, Barreiras, Porto Seguro, Correntina e Santa Maria da Vitória promovem festas no período de carnaval. Durante o feriado prolongado, o foco da PRF continua nas condutas responsáveis por elevados índices de morte nos acidentes. Por isso, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas, infrações com motocicletas, uso do cinto de segurança e transporte seguro de crianças.

Imagem Divulgação

O período para declaração do Imposto de Renda 2017 começará na próxima semana. Os contribuintes terão entre o dia 2 de março e 28 de abril para entregar à Receita Federal detalhes dos seus ganhos em 2016. O imposto deve ser declarado por aqueles que tiveram rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, em uma média de salário maior do que R$ 2mil. Também devem declarar aqueles que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil – neste caso, são aqueles em que o lucro é líquido e o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre o dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve fazer a declaração, caso se encaixe nos critérios. 

As agências da Caixa Econômica Federal que fizeram atendimento no sábado (18) para que os trabalhadores tirassem dúvidas referentes a saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram movimento tranquilo, segundo a instituição. Quase todas as consultas foram mais focadas em relação a contas com problemas cadastrais, que não aparecem em buscas na internet. Em muitos casos, empresas que não informaram o afastamento dos funcionários ou fizeram o depósito em um CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho, beneficiários com mais de um número de PIS ou que mudaram de nome. Em todo o país, foram abertas 1.891 agências, com 25.620 funcionários a postos.

Os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão aumentar em 7% este ano, em relação a 2016. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na ultima sexta-feira (17),publicado no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões que no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. O valor é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Porto Seguro e Salvador estão entre os destinos mais procurados do Nordeste, segundo pesquisa realizada pelo buscador de preços Trivago. A pesquisa aponta ainda a média de estadia dos visitantes. Porto Seguro alcançou uma média de 4,7 noites por pessoa, seguida por Salvador (4,60). Fortaleza registrou resultado melhor no Brasil, com média de 4,9 noites por pessoa. O primeiro colocado do ranking dos mais procurados, o Rio de Janeiro teve média de estadia de 4,4.

O surgimento de escorpiões vem preocupando demasiadamente os moradores de Jequié e cidades vizinhas. Durante o mês de Janeiro, o Hospital Prado Valadares atendeu mais de 50 pessoas que foram picadas pelo escorpião. Já no inicio deste mês de Fevereiro, o HPV, apresentou um novo relatório, onde foram registrados mais casos de vitimas do peçonhento venenoso. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na madrugada deste domingo (19) termina o horário de verão. A partir da meia-noite, os relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão ser atrasados em uma hora. As regiões Norte e Nordeste não aderiram à mudança de horário em outubro. A medida tem como objetivo aproveitar melhor a luz do solar durante o verão e estimular o uso consciente da energia elétrica.

Vereador Soldado Gilvan(Foto Divulgação)

Em nota pública, o vereador Soldado Gilvan (PPS) de Jequié, divulgou pedido de desculpas a Primeira Dama do estado Aline Peixoto, por ter mencionado seu nome em denúncias. Leia na íntegra o pedido de desculpas do vereador:

“Venho através deste, atendendo ao que foi proposto em audiência de conciliação, registrar meu pedido de desculpas em forma de retratação a Sra. Aline Fernanda Almeida Peixoto, Primeira Dama do estado da Bahia, em virtude de postagem e/ou pronunciamentos realizados por minha pessoa em mídias sociais e em rádio local, na qual menciono o seu nome em denúncias feitas equivocadamente por mim. Vale dizer que reconheço o papel e luta da Sra. primeira dama em prol da cidade de Jequié e dos investimentos do governo do estado no que se refere a s obras de Reforma e ampliação do Hospital Prado Valadares, da construção da Policlínica e da futura construção do SAC em nossa cidade. Desta forma, venho publicamente registrar o meu pedido de desculpas não só a Sra. Aline Peixoto, como também ao seu esposo o Governador do Estado Rui Costa e ao Poder Judiciário do Estado da Bahia”.

O site da Caixa Econômica para a consulta ao saldo do FGTS está atrapalhando os trabalhadores e muitos têm relatado que a consulta informa incorretamente que eles não têm dinheiro depositado em contas inativas. Mas, ao buscar a informação no aplicativo do fundo de garantia ou nas agências da Caixa, localizaram valores disponíveis para o saque. O governo anunciou em dezembro que os trabalhadores com contas inativas do FGTS até o fim de 2015 terão direito a sacar o dinheiro. Os regates obedecerão a um calendário de saques que terá início no dia 10 março e será encerrado no fim de julho, de acordo com o mês de aniversário. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido ao fim do contrato de trabalho. Muitas pessoas tem se dirigido a Caixa, porque ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet foram informados de que não havia nada a receber.