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A Acelen anunciou na última sexta-feira (30) redução no preço do  gás comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo. A queda será de 13,2% em relação ao preço atual, a partir deste domingo (1º). De acordo com a Acelen, através de nota, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues e o vice-governador eleito Geraldo Júnior foram conduzidos à sessão solene dentro do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por uma comissão de deputados designada pelo presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes. Formaram o grupo os parlamentares Fabiola Mansur, Ivana Bastos, Neuza Cadore, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto e Fabrico falcão. Após a execução do Hino Nacional, o governador Jerônimo Rodrigues proferiu a leitura do juramento e, em seguida, o presidente da Alba convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Júnior Muniz, para a fazer a leitura do Termo de Posse e declaração de bens do governador, que assinou o documento às 8h42 e foi declarado empossado pelo presidente da Alba. Em seguida, o vice-governador Geraldo Júnior também foi empossado no cargo. 

Referência para 27 cidades da Macrorregião Sul, o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, ficou ainda maior para melhorar a capacidade de serviços de assistência à população. Nesta sexta-feira (30), o governador Rui Costa entregou a nova ampliação da unidade, que passa a contar com 97 novos leitos, após um investimento de mais de R$ 57,3 milhões, entre obras e equipamentos. Ao todo, com a entrega da unidade infantil, realizada em março, foram investidos mais de R$ 61, 6 milhões nas reformas e ampliações da unidade.  

 Rui Costa lembrou de como era o Hospital Prado Valadares antes e comparou com o equipamento entregue nesta sexta: “um hospital de grande porte, de primeiro mundo, equivalente ou melhor do que qualquer hospital particular, nas instalações, nos equipamentos e no carinho que o povo que trabalha aqui dedica à população. Funcionará junto a dois hospitais estaduais, de Ipiaú e de Jaguaquara, e mais a policlínica regional. Então, esses equipamentos juntos cuidarão da saúde do povo de Jequié”.  

 No novo prédio, estão à disposição da população dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, 74 de Clínica Médica Geral e outros 13 de Clínica Neurológica. Além de expandir os serviços já oferecidos pela unidade, a terceira etapa do Prado Valadares contou com a reforma e ampliação de espaços já existentes, como o refeitório, a cozinha, além da Central de Abastecimento Farmacêutico e a Central de Material e Esterilização (CME). 

“Essa ampliação permite assistência à população pediátrica, não somente com os leitos clínicos e cirúrgicos que já havíamos entregue no primeiro semestre, mas, também, com os dez leitos de UTI pediátrica e com o aumento de leitos disponíveis”, destacou a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro.  

 Na ocasião, Rui assinou ordem de serviço para a construção de 76 unidades habitacionais, no bairro Jequiezinho, afetado pelas inundações na região. 

Ainda em Jequié, nesta sexta-feira (30), o governador entregou mais de R$ 3 milhões em obras para reforçar a segurança da região. Foram inauguradas a nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e a reforma da sede da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia Territorial de Jequié. Os projetos foram coordenados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).    

O governador deu por entregue também a pavimentação de ruas em paralelepípedo no Bairro Curral Novo, serviço realizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). A obra contou com mais de R$ 1,2 milhão em recursos. 

A Operação Ano Novo 2023, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa garantir segurança viária e a preservação de vidas nas rodovias, vai iniciar à 0h desta sexta-feira (30) e segue até as 23h59 de domingo (1º).  De acordo com a Polícia, as festividades estão associadas ao consumo de bebidas alcoólicas e ao aumento do fluxo de veículos, o que torna ainda mais relevante a fiscalização.

 Nas ações, além do enfrentamento à embriaguez ao volante, estão previstas medidas de controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e uso de telefone celular, entre outras. Serão realizadas ainda atividades de educação para o trânsito. A PRF orienta que, antes de pegar a estrada, o condutor tome algumas medidas de verificação de veículos: estado de conservação dos pneus, incluindo o estepe; alinhamento e balanceamento; funcionamento do sistema de iluminação; limpadores de para-brisa; prazo de validade do filtro e óleo do motor; e documentação do veículo e do condutor.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias não vão abrir para o público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário será retomado na segunda-feira (2). De acordo com a Febraban, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 24.692/22, que autoriza o Governo do Estado da Bahia a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o a Bahia no mês de dezembro de 2022. Além da linha de crédito, quem levou prejuízo com a chuva terá direito a tarifa social da Embasa, desde que observadas as exigências específicas. O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado. 

Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei. 

 O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022. 

 A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está   autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem, cumulativamente, as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município. 

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões do estado. Até o momento, são 3.252 desabrigados, 19.465 desalojados e 238.841 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados nove feridos e dois óbitos. O número total de atingidos chega a 261.569 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 117 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 102 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe

O governador Rui Costa adiou, através de comunicado oficial, visitas que faria aos municípios de Jequié e Jaguaquara, onde iria participar de entregas, e também autorizar algumas obras e intervenções nas cidades do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá. As inaugurações que ocorreriam nesta quinta-feira (29) serão realizadas na sexta-feira (30), iniciando por Jequié, a partir das 09h, quando o governador entregará a nova sede da Delegacia da Mulher e a reforma da Delegacia da Polícia Civcil, além de ampliação do Hospital Geral Prado Valadares.

No Complexo Policial de Jequié, constam o descerramento de placas alusivas a entrega da reforma de sede da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) e da inauguração da nova sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Às 14h, o governador Rui Costa e comitiva, chegarão à cidade de Jaguaquara, onde será descerrada a placa inaugural da Nova Delegacia Territorial de Jaguaquara (SSP/ PCBA), com visita às instalações e as estregas das reformas das sedes do Corpo de Bombeiros Militar de Jaguaquara (SSP/CBM) e da 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar de Jaguaquara (SSP/PMBA); urbanização da Praça Leonídio Fernandes com Parque Infantil e Academia ao , Ar Livre na sede (SEDUR/CONDER– CDSVJ), pavimentação em CBUQ, dos trechos: entroncamento da  BA-250 e do  entroncamento BR-116,  Distrito de Stela Dubois (SEINFRA/SIT).