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Proprietários de veículos na Bahia já podem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com desconto de 20%. O Governo do Estado manteve pelo segundo ano consecutivo, o percentual de abatimento dobrado para quem quitar o tributo até dia 10 de fevereiro. Até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Valendo também  o desconto dobrado para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O abatimento, que neste caso era de 5% até em 2021, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Até 2021, o imposto podia ser dividido em três vezes. A Sefaz informou que as medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no calendário de pagamentos do INSS, que vale para 37 milhões de beneficiários no país. Quem tem um benefício equivalente ao salário mínimo receberá o novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, informou o INSS. O governo federal atualizou o salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, conforme aprovado no Congresso. Quase 70% dos beneficiários recebem o salário mínimo.
 

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. 

 Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário. Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos. 

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro. Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas. Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos. 

Devido a situação de emergência, decorrente das intensas chuvas e cheias do Rio de Contas e Rio Jequiezinho, que atingiram a cidade, nos dias 24, 25 e 26 de dezembro,  e ocasionaram danos materiais em residências,  comércio local, vias públicas, pontes e equipamentos públicos, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do município,  o DECRETO N.º 24.026 EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022, suspendendo notificações e cobranças tributárias em áreas afetadas pelas chuvas e cheias dos rios do município.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda em Brasília, ao longo desta segunda-feira (2), onde participou, no início da noite, da cerimônia de posse da ministra baiana Margareth Menezes no Ministério da Cultura  (Minc). A solenidade foi realizada no Museu Nacional da República e contou com a  presença de artistas e de outras autoridades. Entre elas a historiadora Lilia Schwarcz, a escritora Elisa Lucinda e a primeira dama do Brasil, Janja Lula.

Durante a cerimônia, o governador falou sobre o simbolismo de ter um dos grandes nomes da música baiana como maior representante nacional da cultura. “Trazer para essa pasta uma artista, uma cantora, uma mulher, uma negra e uma empreendedora social. Margareth tem um projeto muito bonito e faz gestão e articulação entre a cultura e a inclusão. Eu conheço muito bem o projeto de Margareth e tenho certeza que a presença dela no ministério fortalece o papel da cultura brasileira”, frisa

Em sua fala, a ministra destacou o papel social do Ministério da Cultura para o país e para os artistas e “fazedores de cultura”. Ela afirmou que “o Minc é uma conquista da cultura brasileira e dos trabalhadores e trabalhadoras dessa área, que, desde a sua fundação, vêm buscando ter o seu lugar, seu ministério, pelo que ele representa em termos de reconhecimento da sua identidade”.

Durante a tarde, o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente nas solenidades de posse dos ministros de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos;  do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;  Além das cerimônias nas quais foram empossados os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Hadadd, ocorridas pela manhã.

Os secretários e secretárias da próxima gestão estadual serão empossados pelo governador Jerônimo Rodrigues às 9h da próxima terça-feira (3), na tenda instalada na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).Antes da posse dos secretários, pontualmente às 7h30, o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e os secretários e secretárias de Estado participam de um café da manhã com a imprensa e concedem entrevista coletiva. O encontro com os jornalistas será em um espaço climatizado ao lado da tenda onde ocorrerá a posse, na área verde da Alba. O acesso será exclusivo para a imprensa, mas não há necessidade de prévio credenciamento. No entanto, as equipes de reportagem deverão apresentar documento funcional para participar do evento.  

Uma das 915 vagas disponíveis no Vestibular Uesb 2023 pode ser sua! Mas é preciso ficar atento ao prazo. As inscrições do processo seletivo vão até 5 de janeiro. Conforme o Edital 224/2022, estão abertas vagas em 44 cursos de graduação, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista.

As inscrições devem ser feitas somente pela internet. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 100,00, dentro da data de vencimento informada no próprio boleto e em qualquer agência bancária.

Os candidatos contemplados com a isenção devem, também, realizar a inscrição no link acima. Ao digitar o CPF no formulário de inscrição, a concessão da isenção será informada no próprio sistema e o candidato deve prosseguir normalmente, sem necessidade da geração e pagamento de boleto bancário.

Metade das vagas em cada curso será destinada à “Ampla Concorrência” e os outros 50% são voltados para a “Reserva de Vagas”, onde podem concorrer alunos de ensino público (70% para candidatos que se autodeclarem negros e 30% para os demais). Ainda é possível se inscrever na modalidade de “Cotas Adicionais”, onde são acrescidas três vagas, em cada curso, destinadas para quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (uma para cada grupo).

As provas do Vestibular Uesb 2023 serão aplicadas nos dias 5 e 6 de fevereiro, nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. No ato de inscrição, o candidato fará a opção do município onde realizará a prova. Outras informações estão disponíveis no site do Vestibular  e pelos perfis oficiais da Uesb no Instagram , no Facebook e no YouTube.

O valor dos serviços de água e esgoto será reajustado em 11,73% na Bahia dentro de 30 dias. O valor inicial solicitado pela Empresa Baiana de Saneamento de Águas (Embasa) foi de 13,35%. Segundo o governo do estado, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

Em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o teto de gastos é uma “estupidez” e que pretende revogá-lo. Ele afirmou que o instrumento atrapalha especialmente o Sistema Único de Saúde (SUS) Para milhares de apoiadores na Praça dos Três Poderes, ele chorou ao citar pessoas pedindo dinheiro com cartazes e fazendo fila na porta de açougues para comprar ossos. “Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância a que têm direito”, disse Lula.

A Caixa Econômica Federal divulgou na noite deste sábado (31) os números da Mega da Virada, sorteados em São Paulo. Valendo o prêmio de R$ 541.969.966,29, o maior da história, os números sorteados foram: 04 – 05 – 10 – 34 – 58 – 59.