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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde de domingo (8), uma intervenção federal na segurança pública do DF por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O objetivo é frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promovem nos prédios dos Três Poderes. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também havia determinado o emprego da Força Nacional, o que também não foi suficiente. Com o decreto, militares das Forças Armadas atuarão para a retomada da ordem pública.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9),que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), seja afastado do cargo pelo prazo inicial de 90 dias. A medida se dá após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes. Foram invadidas as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Na primeira semana do ano, o litro da gasolina aumentou, em média, R$ 0,16 nas bombas, enquanto o do etanol ficou R$ 0,14 mais caro, de acordo com o balanço semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que considera os preços até este sábado (7).  Com os preços praticados, a gasolina se tornou mais vantajosa que o etanol em todos os estados brasileiros. Não houve aumentos recentes de preço por parte da Petrobras, a maior produtora de combustíveis do país, que pudessem justificar reajustes nos postos.

Jerônimo lembrou que todas as providências já haviam sido tomadas no sentido de prevenir atos de vandalismo contra instituições e órgãos públicos do estado. “E a Bahia vai estar sempre vigilante, nós já pedimos ao Secretário da Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, eu e Geraldo Júnior estamos atentos a isso, para que aqui, a gente possa tomar as decisões necessárias. Estamos atentos e vigilantes 24h aqui na Bahia em relação a esses fatos que aconteceram aqui no Brasil”. Ainda conforme o governador, outros estados também estão enviando agentes para fortalecer a segurança em Brasília ainda nas primeiras horas desta segunda-feira.  

O Coronel Paulo Coutinho define que o grupo enviado é capacitado para enfrentar adversidades. “Essa é uma tropa que a gente define como multimissão. Ela está sendo designada para cumprir uma missão do governador do Estado, preparada para fazer qualquer tipo de missão e atuar no controle do distúrbio civil. Mas, sobretudo, vai embutida a mensagem de que a força existe para fazer valer o que está escrito em nossa constituição”, pontuou. 

Ainda no domingo, o governador solicitou  um reforço imediato na segurança de prédios públicos e foi convocada uma reunião para a manhã desta segunda-feira (9), na SSP, com o secretário Marcelo Werner e os comandos das polícias civil e militar.  O objetivo é acompanhar os desdobramentos na capital federal e orientar as forças de segurança estaduais. 

O Secretário Marcelo Werner disse que, desde o início dos atos em Brasília, a pasta acompanha a situação. “Monitoramos não só eventuais manifestações em Salvador, mas também a movimentação das redes sociais que possam vir a prejudicar ou tentar realizar algum ato de vandalismo antidemocrático como foi feito em Brasília. A determinação e a ordem é que nós continuemos acompanhando e vamos ter que atuar com a maior força possível, se necessário for, para evitar que atos como esse aconteçam na nossa capital e no nosso estado”. 

Governadores em Brasília

Os governantes de todos os estados vão se reunir nesta segunda-feira (9) na capital federal com o objetivo de impedir  que novos atos antidemocráticos se espalhem pelo país.  “Nesta segunda-feira, às 18h, nós estaremos  em Brasília, para uma reunião com os três poderes e aí manifestar novamente, presencialmente, o nosso repúdio ao acontecido, a nossa solidariedade às instituições, e tirarmos dali posturas firmes para que a gente possa continuar fortalecendo a democracia. A democracia não vai ser destruída nesse país. Nós somos guardiões da democracia”. 

Jerônimo reiterou que os governadores já tinham uma reunião agendada para a mesma data para definir pautas em conjunto que seriam levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto,  o tema foi alterado para a gestão da crise provocada pelos atos deste domingo. 

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) afirmou que apresentará, no prazo legal, um recurso cabível contra a decisão judicial que responsabiliza a empresa pelos alagamentos causados pela Barragem da Pedra em diversas cidades do sudoeste da Bahia, principalmente Jequié e Ipiaú.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou à Chesf  a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre, após pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Na ação civil pública, protocolada em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

A Procuradoria também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas.

Em nota, a Chesf, além de entrar com recurso, disse que a operação obedeceu aos procedimentos de segurança e que a vazão da barragem foi viável para reduzir as consequências das fortes chuvas.

Segundo a companhia, a operação foi importante para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência, e sem ela “a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população”.(A Tarde)

Eletrobras Chesf esclarece que vai apresentar sua defesa no prazo legal, demonstrando que a operação realizada no Reservatório da Usina da Pedra, na Bahia, foi correta e necessária, considerando as intensas chuvas ocorridas nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022.

Informa também, que irá apresentar, no prazo legal, o recurso cabível contra a decisão judicial proferida.

A Empresa reafirma que a operação obedeceu os procedimentos de segurança, reduzindo as consequências das fortes chuvas ocorridas. 

Sem a operação correta do reservatório, a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população. 

O governador Jerônimo Rodrigues participou, neste sábado (7), dos festejos pelos 200 anos de Independência da Bahia em Itaparica, sua primeira agenda oficial de visita ao interior do estado e primeiro compromisso público como governador.  Manifestações culturais, shows e celebrações religiosas fazem parte da programação que começou na sexta-feira (6) e segue até segunda-feira (9). 

 Jerônimo acompanhou a saída da  Puxada do Caboclo na Fonte da Bica junto aos populares e representantes dos povos indígenas Guarani, percorrendo as ruas de Itaparica. Em seguida, o governador participou da solenidade  do Te Deum (celebração em ação de graças), na Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, e em seguida conduziu a imagem do caboclo ao Panteão.

 “A história da Independência do  Brasil em Itaparica nunca foi mostrada para nós. Vamos propor que nos livros de história, o papel dessas pessoas seja valorizado”, declarou Jerônimo, que estava acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior e dos secretários do Turismo e da Cultura, Maurício Bacellar e Bruno Monteiro, respectivamente.

 Localizado na Ilha de Itaparica, o município homônimo, além de possuir praias reconhecidas pela beleza, é também um sítio histórico e local onde ocorreu umas das principais batalhas pela Independência do Brasil. No mar da Baía de Todos os Santos, destacou-se a batalha de Itaparica, em 7 de janeiro de 1823, em que também foram derrotados navios portugueses. Dentre os personagens a marisqueira, pescadora e escravizada liberta Maria Felipa é uma das heroínas.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro de 2023, anunciado pelo governo federal, modificará também o valor da contribuição mensal feita por quem é microempreendedor individual (MEI). Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema. O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) confirmou nesta sexta-feira (6) a falta de imunizantes contra a Covid-19 destinados ao público infantil. De acordo com o órgão, a última remessa da Pfizer pediátrica pelo Ministério da Saúde aconteceu em 21 de novembro, já a da Coronavac só ocorreu no final de setembro.

Com a ausência do imunobiológico nos estoques baianos, a maioria dos municípios estão com um número reduzido de doses e a situação é crítica, apesar da baixa adesão do público alvo, que é de 5 a 11 anos. “Ainda não temos previsão concreta sobre a data de envio de novas remessas”, salientou a pasta estadual ao Bahia Notícias.

Salvador um desses municípios. Devido ao quadro, a vacinação de crianças está temporariamente suspensa desde a última segunda-feira (2). Em um comunicado, enviado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador nesta quinta-feira (5), a instância de gestão afirmou que aguardava repasse de um novo lote para retomar a estratégia. (bahianoticias)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (6). 

A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado (onde tramitou na forma doPLC 69/2018. Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na ocasião em que a matéria foi aprovada na CE.

Ainda durante a análise do projeto no Plenário do Senado, Paim ressaltou que até os anos 1960 os praticantes do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco. Posteriormente, observou ele, com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, o candomblé se expandiu. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da religião. Somente na cidade de Salvador, existem aproximadamente 2.230 terreiros registrados.  Fonte: Agência Senado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do município de Jequié. 

A ação civil pública, protocolada pela PGE em 30 de dezembro de 2022, apontou para a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem. A vazão provocou inundações em cadeia na região.

A PGE também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Os pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário. 

O Governo do Estado entrou com um recurso jurídico contra a Chesf e afirma que, apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro. 

A Eletrobras Chesf afirmou, através de nota, que a operação do reservatório foi correta, obedeceu aos procedimentos de segurança e reduziu os impactos das fortes chuvas ocorridas. “Caso não existisse o reservatório, a vazão teria sido de 4.500 metros cúbicos por segundo. E se a empresa não tivesse feito o vertimento, a barragem poderia entrar em estado de emergência”, diz pronunciamento.

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas. 

Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.(Correio)