Na tarde do último sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, em seu gabinete no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com representantes da Educação e Desenvolvimento Rural para alinhar as estratégias que vão garantir, para o ano de 2023, o cumprimento da Lei Federal n° 11.947, que prevê que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e seus empreendedores.
“A integração da SEC com a SDR, que apoia a agricultura familiar e toda a sua qualificação e estruturação, é imprescindível para que o objetivo seja alcançado, que é ter o alimento de qualidade vindo da agricultura familiar também na alimentação escolar e, por outro lado, contribuir para que esse recurso financeiro investido parte pelo governo federal e parte pelo governo estadual chegue à economia gerada e existente a partir da agricultura familiar”, complementou a titular da Educação.
O Horário de Verão em 2023 deve voltar a ser uma pauta a partir deste ano, após a troca de governo e de ministérios com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Neste sentido, várias entidades relacionadas ao setor de turismo, hospedagem e gastronomia pedem a volta desta configuração. O pedido foi feito por meio de dois ofícios, encaminhados aos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A medida do horário de verão foi suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Logo após o período das eleições, em novembro do ano passado, o recém-eleito presidente Lula (PT) lançou informalmente uma enquete em sua conta oficial do Twitter, recolhendo votos do público a respeito da instituição do horário. Na época, cerca de 66% dos usuários votaram a favor da aplicação deste formato.
Na manhã do último sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, visitou as cidades de Feira de Santana e Santo Amaro para vistoriar residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues em data ainda a ser definida pelo Governo Federal.
Em Feira de Santana, o empreendimento foi construído em 2016 e não foi entregue à população pelo antigo Governo Federal. Por conta do abandono e da falta de providências do último governo, parte da estrutura física foi comprometida, necessitando de reparos. A expectativa é de que, em um prazo de até 30 dias, os reparos sejam concluídos e o espaço seja inaugurado.
“São recursos públicos que foram abandonados, maltratados, e temos que fazer, agora, um novo investimento. Não é entregar e deixar o povo sem monitoramento. É importante, também, que tenhamos interação com o poder público municipal”, afirmou Jerônimo, que completou: “ontem, esteve aqui, por minha determinação, agentes da Segurança Pública, e vamos enfrentar esse debate também do combate à violência. A tropa vai continuar aqui até a data necessária para manter a paz e a tranquilidade para Feira de Santana”.
Rui Costa lembrou que uma das prioridades do presidente de Lula é voltar a entregar casas para o povo morar: “eu vim aqui para fazer uma vistoria, de perto. É preciso repor o material que foi furtado. Portanto, vamos precisar, na melhor das hipóteses de mais alguns dias para estar em condições de ser entregue às famílias. Faremos isso o mais rápido possível. Já vou combinar com a Caixa Econômica e com o governador Jerônimo as providências a serem tomadas. O presidente vai anunciar o ato de inauguração, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, já que ela foi interrompida na faixa 1, que é este perfil destinado às pessoas com menor faixa de renda”.
Também estavam presentes no encontro o presidente da Conder, José Trindade; o titular da secretaria de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano; o deputado federal Afonso Florence e o deputado estadual Ângelo Almeida, que serão nomeados secretários estaduais para as pastas da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, respectivamente.(Secom/GovBa)
Nesta segunda-feira (16), a partir das 8h, tem início a matrícula online da rede estadual de ensino, pelo portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As vagas disponibilizadas nesta segunda serão, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD), mas a matrícula segue até o dia 24 de janeiro com um cronograma que atende, em dias específicos, estudantes novos dos ensinos Fundamental e Médio e estudantes da própria rede que irão mudar de escolas.
A matrícula é simples e poderá ser feita por meio de qualquer aparelho com acesso à internet, a exemplo de computadores, tablets e celulares. No sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e reforçou a mobilização para garantir que ninguém fique fora da escola em 2023. “É importante a presença dos meninos e meninas da Bahia nas escolas. Tanto na rede municipal, particular, mas na rede estadual, em especial, que é a nossa rede. Esperamos pais, mães e responsáveis pelos estudantes para que a gente já comece a fazer a matrícula. Garanta seus filhos e seus entes nas escolas da rede estadual”, afirmou o governador.
Como parte da mobilização para garantir todos na escola, na última sexta-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou uma live, que está disponível no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 (https://youtu.be/9xTgM5S-NoM), com o passo a passo da matrícula. A atividade contou com a interação de estudantes, famílias e trabalhadores da Educação de todos os 27 Territórios de Identidade. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.
Cronograma
16 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).
17 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque deseja ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência na escola em que o estudante estava matriculado.
18 e 19 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio.
20 de janeiro – Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
23 e 24 de janeiro – Qualquer série ou modalidade do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA).
Documentos
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.
Veja a documentação necessária: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu após ele desembarcar em Brasília, vindo dos EUA. A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União, agendou uma Audiência Pública, às 9h de quinta-feira (19), no plenário da Câmara de Vereadores de Jequié, para debater a garantia dos direitos da população afetada pela enchente do Rio das Contas, a partir da liberação de água da Barragem da Pedra, com o recebimento de sugestões para a solução das questões decorrentes desse tema.
O evento, aberto a população em geral, está sob coordenação da 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié e da 1ª, 2ª e 3ª DP. A Defensoria Pública presta orientação jurídica na promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Ao justificar a realização da Audiência Pública, a DP argumenta trata-se de um debate de suma importância depois dos estragos provocados pelo aumento das vazões da Barragem da Pedra, de responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Entende que as vazões defluentes chegaram a valores extremos, acima da capacidade do rio, o que provocou inundações .
A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira(13), que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde a última quinta-feira (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato. A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.(Agência Brasil)
O salário mínimo pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023. Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional.
O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.
O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023. “A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior no valor, o INSS fará os ajustes necessários”, afirmou o INSS em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo.
Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.
Para a Nasa, 2022 empatou com 2015 na quinta colocação do ranking dos anos mais quentes. Pelos cálculos da agência, os últimos nove anos foram os mais quentes desde que o modelo moderno de documentação foi adotado, em 1880. Eles indicam que a temperatura do planeta aumentou mais de 0,2°C a cada década. Também divulgado na quinta-feira (12), o relatório da Organização Meteorológica Mundial chegou à mesma conclusão. No começo da semana, o programa de monitoramento de aquecimento global Copernicus, da Comissão Europeia, foi outro a classificar 2022 como o quinto mais quente da série histórica.
Na primeira caminhada da Festa do Bonfim, depois do período de isolamento imposto pelada pandemia, o secretário da Comunicação do Estado, André Curvello, destacou nesta quinta-feira (12) a importância da integração entre religiosidade e a construção de uma sociedade democrática. “Essa festa é uma demonstração para o Brasil e para o mundo de que a gente pode respeitar e conviver com o contraditório, cultuando a democracia. Nesta festa, a gente pratica o respeito, a fé, a espiritualidade e o amor, é isso que o Brasil precisa”.
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