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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, lançou na segunda-feira(6), o programa que oferece descontos no IPTU de 2023 aos contribuintes que estiverem em dia com o imposto municipal. Além dos 10% que, habitualmente, é ofertado com o pagamento da cota única, para os adimplentes, esse ano, foi criada uma bonificação a mais: as pessoas que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única e que têm histórico de adimplência, ou seja, aqueles que mantêm-se em dia com o IPTU DO SEU IMÓVEL, vão receber mais 15%, totalizando 25% de desconto no IPTU. O contribuinte adimplente pode, ainda, optar pelo parcelamento, em até nove vezes, e receberá 10% de desconto nas parcelas pagas em dia.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade o relatório da deputa estadual Ivana Bastos (PSD) com a indicação da ex-primeira dama Aline Peixoto para a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

 A votação aconteceu logo após a sabatina com a esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, no início da tarde desta segunda-feira (6). Aline respondeu as perguntas dos parlamentares da situação e da oposição por cerca de duas horas. 

 Aline chegou a se emocionar durante sua apresentação aos deputados presentes na reunião. “Passei a ser alvo de uma série de ataques. Críticas são normais na democracia e eu as aceito tranquilamente, ainda que discorde delas, o problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, agressões a uma mulher”, disse Aline, em referência às críticas que recebeu desde que seu nome foi confirmado na indicação para o cargo.

Ela disputa a preferência dos deputados estaduais com Tom Araújo (União), ex-deputado, que será sabatinado ainda nesta segunda, a partir das 14h30.

 A relatoria da sabatina da ex-primeira-dama ficará a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD), e a do ex-deputado terá o comando de Júnior Nascimento (União). A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Raimundo Moreira. Após as sabatinas, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.(bahianoticias)

Estudantes com deficiência visual aprovados em instituições públicas de Ensino Superior na seleção de 2023 foram recebidos pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (6). O encontro, que aconteceu no gabinete do governador no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença de seis estudantes que são oriundos da rede pública estadual de ensino e recebem atendimento no Centro de Apoio Pedagógico Especializado ao Deficiente Visual (Cape) Jonathas Teles de Carvalho, localizado em Feira de Santana. 

 Com 178 alunos matriculados, o Cape Jonathas Teles de Carvalho é uma das 14 unidades criadas pelo Governo do Estado para prestar serviços educacionais especializados para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, atendidas na rede estadual, municipal e particular pela Educação Especial, sendo complementar à escolarização. 

  Na preparação para o vestibular, os estudantes contaram com o auxilio do equipamento OrCam MyEye 2.0, considerado a ferramenta mais avançada do mundo para prover assistência e reabilitação de pessoas com deficiência visual.  O dispositivo se anexa a um óculos convencional e faz a leitura automática de diversos elementos apresentados, como textos, telas, rostos e objetos, melhorando a qualidade de vida dos usuários e promovendo inclusão social. Entre 2021 e 2023, o Governo do Estado realizou a entrega de 64 unidades do dispositivo, parte do processo de aquisição de um total de 100 unidades, com um investimento de mais R$ 740 mil. 

A Uesb dispõe de 47 cursos de graduação que possuem duas formas de ingresso de estudantes. O processo seletivo é realizado uma vez por ano e seleciona alunos para os cursos disponibilizados pela Instituição. Além do Vestibular, a outra opção dos candidatos é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que avalia a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção.

Buscando contribuir com essa etapa da vida dos estudantes, o programa Universidade para Todos (UPT), atende concluintes do Ensino Médio, oriundos de escolas públicas de seis territórios de identidade, sendo eles: Chapada Diamantina, Médio Rio das Contas, Médio Sudoeste da Bahia, Sertão Produtivo, Sudoeste Baiano e Vale do Jiquiriçá. “É uma forma de oportunizar aos cursistas um curso preparatório para o ingresso no Ensino Superior, de qualidade, conduzido pela Universidade”, explica o professor Nemésio Matos de Oliveira Neto, coordenador do UPT.

O coordenador também chama atenção para a importância social do programa para os jovens estudantes que buscam uma vaga no Ensino Superior. “É contribuir diretamente com o sonho de um cursista, de uma família que não pode pagar o ensino privado, e portanto consegue através do programa, competir pelas vagas”, destaca.

O professor Nemésio Matos de Oliveira Neto, coordenador do UPT, também afirma que os resultados obtidos por cursistas demonstram a qualidade do programa. “Nós podemos perceber uma qualidade ao analisar as notas acima de 900 pontos na redação do Enem, que é um indicativo do trabalho bem feito pela equipe pedagógica, passando pelos especialistas da área, além dos nossos monitores”, destaca. Para este ano, a coordenação busca alcançar a marca de 2.200 cursistas, divididos em 50 turmas, em 34 municípios do sudoeste baiano. 

O marido da cantora Rita Lee, Roberto de Carvalho, informou por meio de uma publicação no Instagram neste sábado (4) que ela estava de alta médica. A artista estava hospitalizada em São Paulo desde o dia 24 de fevereiro. “Em casa”, escreveu o compositor ao mostrar uma imagem da artista. Rita Lee de 75 anos estava internada no hospital Albert Einstein, onde se recuperava do tratamento contra o câncer de pulmão. 

Neste domingo (05) o maior hospital público do Norte e Nordeste completa 44 anos. Fundado no dia 05 de março, o Roberto Santos, como é mais conhecido, foi criado com o objetivo de atender pacientes de todos os municípios baianos, em diversas especialidades. A unidade leva o nome do governador responsável pela sua idealização e inauguração.

Nessas quatro décadas, sua estrutura passou por diversas reformas e ampliações e hoje é considerado um complexo de saúde com 640 leitos e oferta de serviços de alta complexidade, além referência em: hemorragia digestiva, nefrologia, pediatria, clínica médica, cirurgia buco-maxilo-facial, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e neonatal, maternidade de alto risco, entre outras especialidades médicas.

O Roberto Santos também funciona como unidade de ensino, certificada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, por onde passam profissionais das diversas áreas que são aprovados nas suas concorridas residências (médica e multiprofissional).

Por mês, são realizados, no Hospital, aproximadamente 113 mil exames laboratoriais, 4,5 mil exames de imagem, uma média de 1.300 internamentos, dentre outros procedimentos que ocorrem na unidade e que também possuem números expressivos.

Dentro do Hospital ainda funciona uma maternidade de alto risco, voltada para atender pacientes graves ou com comorbidades, que podem ser atendidas exclusivamente no HGRS. Por mês são realizados cerca de 500 atendimentos e 220 partos, em pacientes provenientes da capital e de diversas regiões do Estado.(Secom/GOVBA)

Em Jequié os Agentes de Combate às Endemias (ACE) seguem, rotineiramente, com visitas domiciliares, nos imóveis residenciais, comerciais e públicos, efetuando o tratamento de reservatórios de água e prestando orientação aos moradores sobre os cuidados necessários para evitar o surgimento do mosquito Aedes. Também tem sido realizada a pulverização, com o auxílio de bombas costais, para a aplicação de inseticida nas regiões em que ocorrem casos positivos da doença, deste modo aumenta a proteção da população no enfrentamento à estas arboviroses.  Outra ação importante é a intensificação do trabalho de visitas aos finais de semana pelos Agentes, todos devidamente identificados com o fardamento.

De acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica do município, o Índice Geral de Infestação Predial do município (IIP) atual é de 3,2%, acima do 1% recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que configura médio risco. A parcial de casos registrados entre 1 janeiro a 23 de fevereiro é de: 13 casos de pessoas confirmadas com Dengue; 6 moradores testaram positivo para Chikungunya; e uma pessoa foi acometida pela Zika.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), reuniram-se com cacauicultores dos territórios Litoral Sul e Baixo Sul nesta sexta-feira (3). O encontro, que tratou sobre os impactos da importação do cacau que chega à Bahia, por meio do Porto de Ilhéus, aconteceu no município de Itabuna, com representantes do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul (Ciapra Baixo Sul) e da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC).

Os riscos fitossanitários da importação de amêndoas de cacau, oriundas da África, em especial da Costa do Marfim, são a maior preocupação dos cacauicultores. Em 2021, o Ministério da Agricultura publicou a Instrução Normativa N° 125, que relaxou a exigência fitossanitária para a importação de amêndoas africanas.

“É uma agenda muito importante para a cacauicultura baiana e para o Brasil, já que a Bahia lidera a produção de amêndoas de cacau em área plantada e em número de agricultores familiares envolvidos nesse segmento. A ANPC esteve com a gente, juntamente com o CIAPRA, discutindo uma estratégia ampla de desenvolvimento da cacauicultura baiana. Apresentamos o volume de investimentos que já foram feitos nesses territórios e a metodologia que os consórcios estão executando e programamos, para o próximo dia 14, uma apresentação para a sociedade cacaueira: essa nova modelagem de ATER [assistência técnica e extensão rural]. Hoje, a presidente da ANPC apresentou ao governador um documento concebido pela ANPC, uma pauta muito delicada, que é a segurança fitossanitária da cultura do cacau no estado, a qual estamos nos debruçando com nossos órgãos oficiais, CAR e Bahiater, que estão trabalhando nessa ação estratégica”, afirmou o titular da CAR, Jeandro Ribeiro.

Os cacauicultores alertam que a entrada de doenças e pragas pode contaminar a produção de cacau e outras culturas, além de afetar a sustentabilidade ambiental e econômica da região. De acordo com o titular da Bahiater, Lanns Almeida, é preciso observar a necessidade de proteção para a lavoura baiana e brasileira.

“Precisamos estar atentos às barreiras fitossanitárias, seguindo padrões internacionais e padrões nacionais, com uma constância no mundo todo, principalmente em se tratando de uma cultura tão importante como é a do cacau, na qual 72% do público são agricultores familiares, representando uma cultura tão importante para a agricultura da Bahia – mais de 72 mil estabelecimentos rurais estão na cacauicultura baiana. Então, precisamos estar muito atentos e reforçar ainda mais toda a segurança fitossanitária em relação ao cacau africano que chega no Brasil e, especialmente, na Bahia, visando, ainda, a proteção ambiental e social”, destacou Lanns Almeida.

“Nós temos cacau de qualidade e preservamos o meio ambiente. Não podemos admitir o risco fitossanitário e outros de ordem trabalhista”, afirma a presidente da ANPC, Vanuza Lima. Para o presidente do Ciapra Baixo Sul, Leonardo Cardoso, a Bahia tem condições de atender o mercado.

“Precisamos de um projeto para trabalhar a ampliação da produção para atingir a meta que a indústria precisa, seguindo as regras necessárias”, finaliza Leonardo Cardoso. A próxima agenda do grupo será uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, com data a ser definida.(Ascom SDR/CAR)

Iniciada na última quarta-feira, (1), a aplicação da vacina bivalente da Pfizer contra Covid-19, continua sendo administrada nas Unidades de Saúde de Jequié. De acordo a recomendação do Ministério da Saúde-MS, a primeira fase da campanha contempla idosos com 70 anos ou mais, os imunocomprometidos com idade a partir de 12 anos e moradores ou trabalhadores das instituições de longa permanência, com 12 anos ou mais.

Para ser vacinada a pessoa deve confirmar  ter tomado pelo menos duas doses das vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca/Fiocruz, Pfizer ou Janssen) e do intervalo de 4 meses da última dose recebida, podendo ser as duas doses do esquema primário ou qualquer dose de reforço. O público dentro do perfil de atendimento deverá procurar apresentar um documento de identificação com foto, o cartão de vacina e o cartão SUS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3). De acordo com a Agência Brasil, a revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.  

 Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

 Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.