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Os servidores da Receita Federal planejam entrar em greve, à partir de terça-feira, 16, após um descumprimento de acordo do governo Lula. O presidente assinaria um decreto liberando verba para que os profissionais passem a receber bônus por produtividade.

De acordo com a Folha de São Paulo, no dia 7 de março, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, enviou áudio a um grupo de auditores informando que Lula assinaria o decreto ainda naquela semana, o que ainda não aconteceu.

Agora, os fiscais pressionam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a liberação do dinheiro a que teriam direito, estabelecido em uma lei de 2017. As discussões sobre o pagamento de bônus de eficiência vêm sendo travadas desde 2016 e já foram alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU).

A estimativa de impacto com a medida é de quase R$ 900 milhões por ano aos cofres da União e os ajustes começariam a valer à partir de 2024. O benefício também seria estendido aos servidores da reserva.(A Tarde)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) a nova política de preços que vai definir o valor dos combustíveis no Brasil. Em conjunto, a estatal anunciou também o fim da paridade de preços do petróleo com o mercado internacional. Em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores. “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.  Segundo nota da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado que são o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação e o valor marginal para a estatal.

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.    

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.    

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.  

“O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar como será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma importância muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, frisou.   

Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.   

A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. 

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que assinou um contrato de aquisição emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida (molécula asparte) para garantir o abastecimento da rede no Sistema Único de Saúde (SUS). O quantitativo, segundo a pasta, é suficiente para o tratamento de mais de 67 mil pacientes. A previsão, entretanto, é que a primeira entrega seja realizada até 9 de julho.”O Ministério da Saúde mantém tratativas com o distribuidor para antecipação de parte do quantitativo”.

Em nota, a pasta cita “dificuldade de aquisição” da insulina análoga de ação rápida, indicada para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. O comunicado lista, além da aquisição emergencial internacional do insumo, outras medidas para evitar o desabastecimento na rede pública, incluindo o remanejamento dos estoques existentes entre os estados e a autorização de compra pelas secretarias estaduais de saúde com ressarcimento por parte do governo federal.

“Cabe reforçar que o país enfrenta cenário de falta de produção nacional de insulina análoga de ação rápida de forma sustentável e capaz de atender às necessidades nacionais”, destacou o ministério. “A expectativa, a partir do diálogo constante com as secretarias estaduais de saúde e monitoramento intenso por parte do ministério em parceria com o Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], é que seja possível manter o abastecimento igualitário na rede SUS até o início de junho a partir do remanejamento entre os entes federados. Além disso, o Ministério da Saúde vem ressarcindo os estados que possuem pauta vigente para aquisição direta do fármaco.”

A pasta reforçou que as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado” e que o caso da insulina análoga de ação rápida está sendo tratado “com máxima prioridade” junto aos fornecedores nacionais e internacionais para garantir o atendimento da população.

O governo Lula escolheu o Dia da Indústria, 25 de maio, para anunciar o projeto do novo carro popular. A informação foi dada pela Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, o anúncio deve ser feito na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Três pontos serão atacados pelo governo, através do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): redução da carga tributária, incentivo ao uso de componentes nacionais e programa de financiamento para veículos. A ideia do governo é envolver toda a cadeia automotiva e não só as montadoras.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou, neste sábado (13), na cidade de Condeúba, sudoeste baiano, para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Com a obra de pavimentação entregue, a mobilidade dos condeubenses ganhou reforço. Por meio da parceria entre a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. “Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município”, destacou o governador.

Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros. O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. “Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar”, completou Jerônimo.

O governador ainda descerrou a placa de inauguração, dando por entregue a Praça Josué José das Neves, mais conhecida como Praça do Hospital. O equipamento, que fica em frente ao Hospital Municipal, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, e teve investimento R$ 469 mil. “Aqui não tinha nada. Agora, a gente está vendo que a obra foi boa e bem feita. Ganhamos um ponto de encontro para aproveitar a tardezinha, fazer caminhada, ginástica. Está maravilhoso”, afirmou Luís Maurício, morador.

Jerônimo também visitou a nova rodoviária da cidade, inaugurada neste sábado, que foi construída em parceria entre a Prefeitura local e o Governo Federal. O equipamento, que vai melhorar a mobilidade da população, está instalado no bairro Paulo VI e tem capacidade para receber quatro ônibus simultaneamente. Depois, ele participou também da inauguração da quadra coberta,  com vestiário, do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, e seguiu para o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, onde assistiu à final do campeonato municipal de futebol, entre Biscoito e Mucambo. Para finalizar a agenda, visitou a feira de artesanato da cidade.

Com a finalidade de promover a regularização de débitos tributários e não tributários, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e as taxas municipais, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, iniciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais Municipais (REFIM 2023). Por meio dele, contribuintes pessoa física e também pessoa jurídica recebem incentivos para saldar uma série de débitos inscritos em Dívida Ativa. 

O tema “Velocidade da Tecnologia e os Desafios da Comunicação” orientou a palestra do secretário estadual de Comunicação da Bahia, André Curvello, nesta quinta-feira (11), com lideranças empresariais do Coletivo Empresarial Business Bahia, no The Latvian, no Bahia Marina, em Salvador. O gestor compartilhou seus conhecimentos sobre gestão e comunicação à frente da Secretaria de Estado, convidou o empresariado a se somar ao Programa Bahia Sem Fome, garantindo o selo de empresa amiga do programa, e falou do combate às fake news no âmbito institucional. 

“Hoje é uma oportunidade de diálogo entre o setor público e o privado e para falar sobre temas importantes, como o projeto de lei das Fake News, que tramita no Congresso Nacional, e de apresentar o programa Bahia Sem Fome. O Brasil, infelizmente, voltou ao mapa da Fome, então é um momento de chamar todos para a responsabilidade social: pessoas públicas, iniciativa privada, cidadãos e cidadãs e o comércio e a indústria. Essa não é uma luta só do Estado, mas de toda sociedade”, frisou o secretário. 

O secretário também apresentou cases de comunicação da pasta e principais campanhas de combate à fome e às fake news, acompanhadas de uma linha do tempo com os principais desafios enfrentados pela comunicação nos últimos anos, e como as empresas podem ajudar no combate às notícias fake. O Governo da Bahia, através da Secom, criou a plataforma Bahia Contra o Fake, para denunciar informações falsas e possibilitar que o cidadão realize denúncias através do WhatsApp e do Telegram. 

Para o presidente da Business Bahia, Carlos Falcão, a palestra é um momento para os empresários conhecerem um pouco a história e desafios da comunicação e a importância das empresas combaterem a circulação de notícias falsas. 

“Essa palestra nos brindou com o tema importante da comunicação, principalmente agora em que se debate o PL da Fake News. É fundamental que o empresariado baiano entenda que juntos – o poder público, gestor público e os gestores privados -, construam uma comunicação eficiente, sem informações falsas. Chega de fake news, chega de sermos inundados diariamente com notícias que não são verdadeiras”, reforçou Falcão. 

Responsabilidade Social 

As empresas que quiserem contribuir com o Bahia Sem Fome como empresa parceira, podem se cadastrar através do site https://bahiasemfome.ba.gov.br. 

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, na quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro.  

 A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões. 

 Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da Lei para a valorização da cultura, ressaltando o compromisso do Estado da Bahia em investir nas expressões artísticas e culturais. “Vamos fortalecer a cultura em cada canto da Bahia, de braços dados com o Governo Federal. A Cultura voltou”, garantiu Jerônimo. 

 O presidente Lula, por sua vez, destacou os incentivos que a Lei Paulo Gustavo trará para a cultura em todo o país. “Essa lei é um marco importante para a cultura brasileira. Ela possibilitará investimentos significativos no setor audiovisual e em outras manifestações culturais, contribuindo para a retomada e fortalecimento da nossa identidade cultural”, ressaltou o presidente. 

 Os recursos serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal por meio da Plataforma TransfereGov e cada proposta de investimento será analisada pelo Ministério da Cultura. Margareth Menezes enfatizou os benefícios da medida para as manifestações culturais em todo o país. “Essa lei trará um impulso fundamental para a cultura brasileira, garantindo a realização de projetos culturais e apoiando os trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia”, afirmou a ministra. 

 Lula na Bahia 

Esse é a segunda grande ação do Governo Federal lançada pelo presidente Lula na Bahia em 2023. Em fevereiro, o presidente relançou o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em evento realizado em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.