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O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (31) que estados e municípios recebam R$ 432 milhões para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, como investimentos em equipes de Saúde da Família e construção de centros de especialidade odontológica. A decisão está detalhada em duas portarias, assinadas pela ministra Nísia Trindade e publicadas no Diário Oficial da União. Os documentos preveem que o valor deverá ser pago em parcela única.

Os recursos para a estruturação da Atenção Especializada à Saúde serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais e municipais da saúde. Segundo a portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas, em parcela única, aos respectivos fundos de saúde.

Os recursos liberados deverão ser utilizados nas seguintes áreas:

R$ 196,6 milhões: à Saúde da Família;
• R$ 134,6 milhões:à atenção especializada (pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, entre outras especialidades médicas);
• R$ 59 milhões: às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde;
• R$ 41,7 milhões: às equipes de saúde bucal;

R$ 99 mil: aos Centros de Especialidades Odontológicas

A prestação de contas da aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

A partir de terça-feira (1º), a vacinação de reforço contra a Covid-19 com a bivalente será ampliada para toda população a partir de 12 anos, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta segunda-feira (31). A estratégia ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado, na semana passada, o registro do imunizante para crianças a partir de 5 anos. Antes da mudança, o imunizante era indicado para a população geral com idade superior a 18 anos, ou a partir dos 12 anos para pessoas com comorbidades. A vacina é indicada como dose de reforço, ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença com duas doses da monovalente e intervalo de quatro meses da última aplicação. Para ter acesso, basta levar a caderneta de vacinação, ser residente da Bahia e ter tido acesso a duas doses da monovalente com um intervalo de quatro meses.(G1)

 A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. Os números são da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

O Desenrola oferece condições especiais para renegociar os débitos, que variam de instituição para instituição. Alguns bancos têm estendido as condições oferecidas no Desenrola para outros clientes que não se enquadram no programa. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas.

As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Na segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. “A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante”, completou o governador.

O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como “gasto”, e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. “A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado”, disse o presidente.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. “A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão”, completou.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

Texto: Eduardo Aiache/GOVBA

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República | Henrique Raynal/Casa Civil

Visando fomentar as atividades de pesquisa, mediante financiamento para aquisição de equipamentos e bens permanentes e contratação de serviços, a Uesb divulga a chamada pública para o Programa Institucional de Apoio à Infraestrutura de Pesquisa e Inovação Tecnológica (AuxPQ/Infra). Será disponibilizado o valor total de R$ 3,6 milhões, proveniente do orçamento institucional da Uesb para os exercícios financeiros de 2023 e 2024.

As propostas devem ser apresentadas no período de 31 de julho a 29 de setembro, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia). O AuxPQ/Infra é destinado ao financiamento de propostas, elaboradas por pesquisadores da Uesb, que demonstrem a capacidade de promoção do desenvolvimento e da qualidade das atividades de pesquisa que demandam estrutura laboratorial, equipamentos e acervos especiais necessários à agenda de pesquisa e inovação da Universidade.

Toda a documentação e os procedimentos para apresentação de propostas estão dispostos na referida chamada. Vale destacar que a solicitação de fomento só poderá ser submetida à avaliação se previamente aprovada no âmbito do Departamento em que se encontra lotado o proponente. Mais informações podem ser obtidos na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), pelo e-mail ppg@uesb.edu.br.

Cientistas brasileiros conduziram uma pesquisa que aponta uma possível conexão entre o aumento dos casos de diabetes e o consumo de refrigerantes no Brasil. O estudo visou analisar a conexão entre o consumo de bebidas adoçadas artificialmente e a prevalência de diabetes na população brasileira, com dados de mais de 757 mil adultos de 2006 a 2020 do Vigitel (Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), pertencente ao Ministério da Saúde. A análise comparou dados de indivíduos que consumiam refrigerante normal, refrigerante diet, light e zero e que não consumiam nenhum desses produtos. De acordo com o estudo, a taxa de crescimento anual da doença foi quatro vezes maior entre os consumidores de bebidas adoçadas artificialmente, tais como refrigerantes e sucos artificiais, enquanto a dos não consumidores obteve um crescimento estável. 

A partir desta terça-feira (1º) o governo irá parar de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 .A decisão, anunciada no final do mês de junho, será adotada para ajudar a regularizar esse tipo de compra e diminuir a quantidade de fraudes.

A mudança atinge apenas as compras feitas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias vindas de empresas de fora do país. A regra tributária, no entanto, só dará direito à isenção do imposto de importação para a empresa que participar do programa de conformidade da Receita Federal, além de fornecer mais dados sobre a venda, o vendedor e o comprador. Ainda, é preciso que a empresa recolha o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

No caso de uma empresa inscrita no programa, uma compra de US$ 40 deverá ter adicionada a cobrança apenas do imposto estadual, de 17% do valor, US$ 6,80. Sem a adesão ao programa, terá de ser somado o imposto de importação, que é de 60% – US$ 24.

Já no envio de itens com valores até US$ 50 por uma pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil, nada mudará – continuará isento de imposto.

O objetivo da medida que entra em vigor nesta terça é facilitar a entrada de mercadorias estrangeiras em solo nacional, mas de forma legal. Por dia, de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao país. (G1)

As aulas já começam no dia 07 de agosto. O curso é voltado para pessoas que já concluíram o ensino médio! Além disso, todas as aulas são noturnas, o que significa que você pode estudar sem prejudicar o seu atual trabalho!

Se o interessado tiver afinidade com elétrica e mecânica, o curso de Técnico em Eletromecânica é perfeito. Aprenda a realizar manutenções, instalações e reparos em sistemas com componentes elétricos e mecânicos. Oferece também o curso Técnico em Informática, aprendendo  a diagnosticar, reparar e manter sistemas e equipamentos de computadores, além de oferecer suporte técnico para os usuários. A inscrição está disponível no site até este domingo(30), e garanta sua vaga!

Cerca de 20 famílias já foram beneficiadas com o programa de Transplante de Medula Óssea (TMO) do Martagão Gesteira. Para manter esse serviço funcionando, todo o valor arrecadado com o McDia Feliz 2023, nos restaurantes de Salvador e Região Metropolitana, será revertido para a continuidade do programa do hospital. O Dia D ocorrerá em 26 de agosto.

“Essa iniciativa do Martagão tem permitido que os filhos dessas famílias que precisavam de transplante de medula óssea não tivessem que se deslocar para outros estados, em busca do tratamento. O Hospital é o único do estado a oferecer esse tipo de serviço para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, pelo SUS. Esperamos que muitos outros pacientes possam ser atendidos pelo programa”, ressalta o diretor médico da instituição, Samir Nahass.

Para participar e ajudar, basta adquirir os tíquetes antecipados, que custam R$ 18 reais e podem ser trocados no Dia D por um Big Mac em qualquer restaurante da rede McDonald’s do Brasil. Podem ser obtidos nas lojas do Martagão no próprio hospital e do Shopping Paralela ou através do link: https://martagaogesteira.com.br/evento/mcdia-feliz. É possível também adquiri-los por meio dos voluntários do hospital. 

Cada transplante custa cerca de R$ 80 mil, mas somente R$ 30 mil são repassados pelo SUS. O restante é obtido por meio de campanhas como o McDia. “Por essa razão essa campanha é tão importante para o Martagão. Com o valor arrecadado anualmente, temos conseguido dar continuidade ao programa de TMO e permitido que crianças baianas tenham acesso a essa terapêutica”, acrescenta Nahass.

O Martagão participa, há oito anos, do McDia. “É bom fazer o bem” é o tema desta edição, que tem, como madrinha do McDia Feliz Martagão, a apresentadora Lore Improta.

O lançamento oficial da temporada 2023 do turismo de avistamento de baleias-jubarte (julho a novembro), no litoral da Bahia, foi realizado, na sexta-feira (28), na Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em Salvador. O evento teve a participação de representantes da Marinha, dos institutos Baleia Jubarte e Redemar Brasil, da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e de entidades do setor náutico.

A Setur-BA apresentou um vídeo e distribuiu material informativo sobre a migração anual das baleias, da Antártica para o litoral baiano. Os animais procuram as águas calmas e mornas do mar da Bahia, onde fazem os rituais de acasalamento e reprodução. O avistamento dos mamíferos marinhos deve ser feito em passeio com barco apropriado, oferecido por operadoras de turismo especializadas, seguindo regras de segurança e proteção ambiental. O vídeo será usado em capacitações da secretaria para o segmento.

“Esse é um segmento turístico que tem crescido no mundo. O mar da Bahia foi privilegiado como berçário das baleias-jubarte, que são genuinamente baianas, e o Governo do Estado não poderia deixar de incentivar o safári desses mamíferos marinhos, com sustentabilidade. O avistamento dos animais aumenta o tempo de permanência do visitante no destino, sinônimo de mais recursos injetados na economia”, pontuou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

“Começamos o trabalho em Abrolhos, nos anos 1980, quando a estimativa era de 1,5 mil baleias. Em 2023, estamos com cerca de 30 mil animais no litoral brasileiro, a maioria no mar da Bahia. O avistamento é uma atividade que precisa ser mantida de forma profissional e sustentável”, explicou o presidente do Instituto Baleia Jubarte, Enrico Marcovaldi.

“Atuamos na Baía de Todos-os-Santos para transformar Salvador na capital da jubarte, estimulando a consciência ambiental. A observação de baleias tem potencial para ser o novo grande impulso no turismo soteropolitano, por meio desse esforço conjunto da Setur-BA e parceiros”, completou o presidente do Redemar Brasil, William Freitas.(Foto e fonte: Ascom/Setur)