Sem categoria

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado na terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal – Injúria Racial. 

Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo  e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar.

A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite de terça-feira (21).(Secom/GOVBA)

O Parque Natural Municipal Bosque da Nascente do rio Jiquiriçá, em Maracás, guarda uma das mais importantes fontes naturais de água da região, dando origem ao rio que percorre aproximadamente 17 municípios até o desaguar na cidade de Valença e é essencial a uma série de atividades econômicas na região, como a agricultura e pecuária. Para proteger esse patrimônio da natureza é preciso conhecê-lo muito bem. Em mais uma iniciativa baseada em seu compromisso com a proteção do meio ambiente, a Largo Vanádio de Maracás elaborou, por meio de consultoria técnica, o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Bosque da Nascente do Rio Jiquiriçá, um documento fundamental para promover o uso sustentável desse espaço e restringir atividades de impactos ambientais significativos.

“Com cerca de 31 hectares, o parque é caracterizado como uma Unidade de Uso Sustentável, tendo como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais, de forma socialmente justa e economicamente viável”, explica o gerente geral de Sustentabilidade da Largo, Tiago Mauriz.

Para desenvolver o plano, a Largo aportou recursos da ordem de R$ 408 mil. Algumas das atividades desenvolvidas foram o diagnóstico da Unidade de Conservação (geomorfologia, geologia, pedologia, susceptibilidade erosiva, avaliação de cavidades naturais, avaliação das características dos recursos hídricos, da qualidade da água do rio Jiquiriçá, classificação climática, avaliação da flora, fauna terrestre e aquática e diagnóstico do meio socioeconômico).

E todo esse processo teve a participação das comunidades. Foram realizadas oficinas de Planejamento Participativo com mais de 200 pessoas, reuniões técnicas, proposta de zoneamento e apresentação do plano de manejo para o conselho gestor e participantes das ações, em maio deste ano.

Com a participação da comunidade, para o parque, foram definidas cinco zonas: Zona de Conservação Ambiental; Zona de Uso Comunitário, Zona de Uso Restrito; Zona de Promoção Social e Renda, e Zona de Recuperação. No zoneamento, foram incorporadas as questões referentes às intervenções humanas, à qualidade ambiental, proteção e uso dos recursos naturais e culturais, usos para a visitação, turismo, pesquisa, acessos, administração, manutenção e operações foram também colocados espacialmente.

Em outra ação importante para a população local, a Largo também investiu R$ 1,5 milhão no projeto de requalificação do Parque dos Eucaliptos.  Foram executados serviços como fechamento do perímetro do parque; renovação das pistas de caminhada e de ciclismo; melhorias no campo de futebol; instalação e reforma da guarita e implantação de quiosque com banheiros e vestiário.

Atenção! Atletas e apaixonados pelo esporte e pela agricultura familiar, estão abertas as inscrições para a corrida Amo Correr, que será realizada no próximo dia 2 de dezembro, no Jardim de Alah, na orla de Salvador. O evento é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Assessoria Nacional de Treinos de Corrida – Corrida Perfeita.

A corrida integra as ações de divulgação da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá de 13 a 17 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador, e busca reforçar a importância do impacto na saúde a partir do consumo consciente dos produtos da agricultura familiar, mais saudáveis e livre de agrotóxicos, além de estimular a prática de atividades físicas.

As inscrições estão disponíveis no site www.car.ba.gov.br e no Instragram da CAR @carbahia_. Cada participante deve doar 3 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados à campanha Bahia Sem Fome. Os alimentos deverão ser entregues na retirada das camisas, que acontecerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na sede na CAR, na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O ponto de encontro para a corrida, que terá cinco quilômetros, será às 5h20, no bolsão de estacionamento do Jardim de Alah, com largada às 6 horas. Na chegada, os participantes receberão medalhas e irão desfrutar de um café da manhã com produtos da agricultura familiar, ao som de uma banda de fanfarra. As vagas são limitadas.

A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Corrida Amo Correr

Data: 2 de dezembro de 2023 (sábado)

Ponto de encontro: Bolsão de Estacionamento do Jardim de Alah

Percurso: Trecho do Jardim de Alah – Orla de Salvador (5 quilômetros)

Horário: Concentração 5h20 / Largada às 6 horas

Link da inscrição: www.car.ba.gov.br e no Instagram da CAR @carbahia_ 

ASCOM CAR

A Caixa Econômica Federal informou que só vai pagar o seguro DPVAT para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023. Segundo o banco, a medida é necessária para garantir os pagamentos previstos até então. Segundo a Caixa, não há recursos para acidentes depois do dia 14.

O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O DPVAT está sob responsabilidade da Caixa desde 2021. Antes, era administrado por uma seguradora, com dinheiro arrecadado por meio de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou uma medida provisória que acabou com o pagamento obrigatório e extinguiu a seguradora. A Caixa passou a fazer os pagamentos a partir de um fundo criado com o excedente dos pagamentos do DPVAT. Uma proposta do governo Lula enviada ao Congresso, mas ainda não analisada pelos parlamentares, busca retomar verba para o seguro.

“O banco ressalta que o poder executivo submeteu ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que trata do novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a finalidade de dar continuidade ao pagamento de indenizações às vítimas de trânsito ou seus beneficiários”, escreveu a Caixa em nota.

Fonte: g1

Por meio do Edital 261/2023, a Uesb divulga o Processo Seletivo de Acesso e Inclusão para vagas destinadas às cotas adicionais (quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans), com ingresso em 2024.1. Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, no período de 20 de novembro a 12 de dezembro.

A seleção acontecerá por meio da avaliação da nota geral do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio da análise de desempenho do candidato, em um dos exames realizados nos últimos cinco anos, ou seja, de 2018, 2019, 2020, 2021 ou 2022. Podem participar candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou curso equivalente e que não sejam portadores de diploma de curso de graduação.

O Processo Seletivo de Acesso e Inclusão, oferta 148 vagas para ingresso em 37 cursos de graduação da Uesb, para o primeiro período letivo de 2024, nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A distribuição das vagas, por áreas, cursos, turnos e campus de funcionamento pode ser conferida no Anexo Único do referido Edital.

Para mais informações sobre o Processo Seletivo de Acesso e Inclusão, acesse o Edital 261/2023, que rege a seleção. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail pse@uesb.edu.br.

Programa de Ações Afirmativas – A Uesb ofertava vagas adicionais para grupos, historicamente, excluídos dos espaços universitários há 15 anos. Por meio do Sistema de Reserva de Vagas e Cotas Adicionais, estudantes oriundos de escola pública, que se autodeclaram negro (preto e pardo), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e transexuais e travestis podem ingressar no ensino superior público. O principal objetivo dessa modalidade de concorrência é tornar democrático o acesso aos cursos de graduação ofertados pela Universidade, em seus três campi, ampliando o acesso ao conhecimento e reduzindo as desigualdades sociais.

Para celebrar a chegada do período natalino a Prefeitura de Jequié através da Secretaria de Cultura e Turismo vai investir na ampliação da ornamentação natalina do município, além de uma variada programação cultural, a ser executada na semana do Natal. Com a temática “Jequié Cidade  Natal” o projeto acontece em parceria com a campanha de prêmios da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ) Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Jequié (SICOMÉRCIO), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) e Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, a ornamentação será instalada na Praça Rui Barbosa e seu entorno e Avenida Rio Branco, no Centro; na Avenida José Moreira Sobrinho e na Praça dos Poetas, no Alto da Prefeitura; e a novidade fica por conta da ampliação da área de ornamentação, que abarcará também a Praça da Bíblia, tornando-se o maior projeto de decoração natalina da história do município.

Defensores públicos da Bahia cobram reajuste salarial e aprovaram estado de greve da categoria, além de paralisação das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro. A decisão foi tomada durante reunião da Adep-BA realizada na última sexta-feira (17), no Wall Street Empresarial, em Salvador.Segundo a entidade, a categoria tem remuneração congelada há onze anos

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) anunciou que protocolou na Câmara dos Deputados, neste sábado (18), projeto de lei para tornar obrigatória a distribuição gratuita de água em shows e eventos culturais no País. O projeto foi pensado em função da morte da estudante universitária Ana Clara Benevides, que aconteceu durante um show da cantora Taylor Swift, nesta sexta (17), no Rio de Janeiro.

Ana Benevides, de 23 anos, passou mal no início da apresentação em virtude do forte calor e da baixa oferta de água para ser adquirida pelos fãs da cantora. Nas redes sociais, milhares de pessoas criticam a empresa Time for Fun, responsável pela organização do show, por ter proibido a entrada de garrafas de qualquer tipo no estádio no Rio.

O projeto da deputada Erika Hilton, em seu primeiro artigo, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de água em shows e grandes eventos realizados em locais de grande concentração de público. A proposição determina também que a disponibilização de água seja promovida pelos organizadores dos eventos por meio de autorização para que os consumidores ingressem com garrafas de água para consumo próprio e com a instalação de bebedouros distribuídos de forma estratégica em áreas de fácil acesso.  

 A proposta da deputada do Psol prevê ainda que a quantidade mínima de bebedouros a ser disponibilizada pelas empresas organizadoras de shows deverá ser calculada com base na capacidade do local do evento, seguindo as diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e segurança. Há também uma norma no projeto para proibir a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros.

 Além do projeto, Erika Hilton acionou a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal para investigar as circunstâncias da morte de Ana Benevides. Para ela, a empresa Time For Fun cometeu um crime ao proibir que o público entrasse com água no show.

“A venda de água nessa situação, além de cruel, torna-se também um pesadelo logístico para seu fornecimento, impedindo que o público acesse o que há de mais básico com facilidade e colocando-o em situação de risco”, disse a deputada em seu perfil na rede X. “A saúde das pessoas não é mercadoria. E as empresas que atentam contra ela precisam ser responsabilizadas”, concluiu.

 Ana Clara Benevides estudava psicologia na Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso. A sua morte e a demora da empresa responsável pelo show em permitir a acesso ao estádio com garrafas de água é o assunto estão entre os assuntos mais comentado nas redes sociais neste sábado.(bahianoticias)

PROGRAMAÇÃO

07h30 – Credenciamento

08h – Toque para Exú

08:30h – Abertura: Mesa Institucional

09h – PAINEL 1: Povo de Terreiro e o acesso aos direitos (Defensoria Pública do Estado da Bahia)

10:30h – PAINEL 2: Aspectos e Balcão Jurídico – Projeto Machado de Xangô

12h – Almoço

14h – PAINEL 3: Intolerância e Racismo Religioso, como denunciar? – COERCID, GTPIR/PM, SPREV, Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela – CRNM

15:30h – PAINEL 3: Combate ao Racismo Estrutural e Institucional na Educação e na Saúde

– Temas 1: Os impactos do racismo na saúde dos Povos de Terreiros

– Temas 2: O cumprimento da Lei 10.639 que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas

16:30h – Caminhada dos Povos de Terreiro

18h – Show Cores e Guia – Sagrado em voz e corda

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (18), a convocação de 71 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para provimento de cargo de mediador, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Os candidatos convocados devem enviar os documentos exigidos no edital, entre 20 de novembro e 1º de dezembro, para o email ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. Neste mesmo período, os convocados para o Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana (NTE 26) devem entregar a documentação em original e fotocópia, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h, na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os candidatos aprovados para o interior deverão enviar a documentação pelo e-mail acima e comparecer nas sedes dos NTE, em iguais horários e período.
Dentre os documentos exigidos estão diploma de conclusão do curso relacionado à função temporária com o pré-requisito de escolaridade de nível médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento e/ou de casamento, se for o caso; do título de eleitor; e comprovantes dos dois últimos pleitos eleitorais ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral da região a qual o candidato é vinculado.(Fonte: Ascom/SEC)