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De autoria da deputada baiana Ivoneide Caetano (PT), tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que visa suspender a cobrança de parcelas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em caso de desemprego do beneficiário. “Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, explicou a parlamentar.

O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou na segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.  O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos. Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos.

Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) emitiu um alerta sobre a catapora nesta terça-feira (15). Até 12 de agosto deste ano, foram contabilizados 443 casos da doença em todo o estado.

A Sesab não divulgou o número de casos no mesmo período de 2022 para comparação, mas revelou que o alerta desta terça-feira ocorreu depois de um aumento na notificação de surtos em unidades escolares de alguns municípios. Em Fátima, cidade que fica no norte da Bahia, as aulas foram suspensas após um surto de catapora.

De acordo com a secretária de Saúde da cidade, Mônica Reis, 18 casos foram notificados nesta semana. Também há relatos de pessoas que não procuraram atendimento médico.

Apesar do ocorrido em Fátima, o alerta da Sesab não indica suspensão das atividades escolares em casos isolados da doença. Nessas situações, devem ser adotadas medidas específicas para as crianças que tenham tido contato com casos suspeitos e confirmados.

O alerta do órgão de saúde tem como objetivo promover medidas de prevenção e controle da catapora, que teve o maior coeficiente de incidência entre crianças menores de um ano de idade.

O documento da Sesab ainda aponta que toda a rede de saúde deve fazer notificação imediata de casos suspeitos de catapora às autoridades sanitárias municipais e estadual (vigilância epidemiológica).

O alerta também descreve que as baixas coberturas vacinais representam risco iminente para ocorrência de surtos e casos graves de catapora no estado – e consequente aumento dos internamentos.

A catapora, também chamada de varicela, é uma doença infecciosa e altamente contagiosa causada pelo vírus varicela-zoster. Ela se manifesta com mais frequência em crianças, geralmente com quadros leves. Em adultos, pode ser grave, com sintomas mais intensos e complicações mais sérias.

O apagão de energia que deixou toda a Bahia e alguns estados do Brasil sem energia elétrica, na manhã desta terça-feira (15), não afetou os hospitais da rede estadual baiana. 

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), “a rede estadual dispõem de gerador, o que garante o funcionamento dos serviços essenciais das unidades, como equipamentos das UTIs e dos centros cirúrgicos”, diz o comunicado do órgão.

A preocupação com o apagão nas unidades hospitalares eram por conta das alas de urgência e emergência, além de centros cirúrgicos que necessitam de energia para manter os aparelhos funcionando. Porém, a Sesab confirmou que durante todo o período em que o apagão foi registrado na Bahia, a energia foi mantida nas unidades e não registraram intercorrências durante o acontecimento. 

A Embasa informa que a operação dos sistemas de abastecimento de água dos 367 municípios onde a empresa atua foi afetada pelo apagão na operação do sistema interligado nacional de energia elétrica na manhã desta terça-feira (15). Com o retorno do fornecimento de energia elétrica que está ocorrendo de forma gradativa, desde as 10h30, está sendo possível retomar aos poucos a prestação do abastecimento de água.

Agosto é o auge do turismo religioso no estado, com a celebração a Irmã Dulce e a maior romaria do município de Bom Jesus da Lapa, que, somente neste mês, deve receber mais de 600 mil visitantes, e um total de mais de 2 milhões de romeiros durante todo o ano.  A Setur-BA estima em 5 milhões o número de pessoas que viajam por todo o estado em busca de experiências de fé, injetando na economia baiana mais  de R$ 6 bilhões.

De acordo com o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, Santa Dulce dos Pobres se soma ao rico patrimônio católico da Bahia, que tem grande visibilidade e potencial para atrair visitantes. “Ela está em lugar de destaque, ao lado do Senhor do Bonfim, de Nossa Senhora da Conceição da Praia, do Senhor Bom Jesus da Lapa, de Nossa Senhora das Candeias e de tantas outras demonstrações de religiosidade, que incrementam o fluxo turístico do estado”, disse.

O último domingo, 13, foi de festa para o turismo religioso da Bahia, com as celebrações a santa Dulce dos Pobres. Em Salvador, após 13 dias de programação, a freira baiana, canonizada em 2019, recebeu as homenagens e demonstrações de fé de baianos e turistas.

O show do padre Antônio Maria, a missa campal celebrada pelo arcebispo de Salvador, dom Sérgio da Rocha, e a procissão até a basílica do Senhor do Bonfim encerraram o ciclo das comemorações, realizadas com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA).

O complexo das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), no Largo de Roma, em Salvador, criado pela própria santa, é um dos destaques do turismo religioso no estado. É formado por hospital filantrópico, santuário, memorial (que guarda relíquias e conta a trajetória da freira), loja de suvenires e cafeteria. Somente no primeiro semestre de 2023, a Osid foi visitada por quase 300 mil pessoas.

“É um orgulho para todos nós ter uma santa brasileira, baiana, que deixou uma obra, um legado que temos que continuar. Para o turismo religioso na Bahia, o complexo é uma atração de grande importância, por tudo o que ela fez. Isso chama muitos peregrinos que querem conhecer sua história”, declarou a superintendente da Osid, Maria Rita Pontes.(A Tarde)

Dois traficantes e dois homens com dívida de pensão alimentícia foram encontrados neste final de semana, após flagrantes do Sistema de Reconhecimento Facial da SSP. A ferramenta atingiu a marca de 990 foragidos alcançados e se aproxima da milésima captura.

 Uma mulher foi localizada no sábado, na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Ela tinha ordem de prisão por tráfico de drogas e foi alcançada por equipes da 22ª CIPM.

 Um segundo traficante, dessa vez com prisão do município de Itabuna, foi preso em Salvador por guarnições da 31ª CIPM.

 Em seguida, um homem com dívida de pensão alimentícia foi encontrado em Feira de Santana por equipes da 66ª CIPM. A última captura foi realizada por equipes da 18a CIPM, em Salvador. Ele teve ordem de prisão civil emitida.

 A ferramenta auxiliou na prisão de 990 pessoas e se aproxima da milésima captura. Presentes em Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior, as câmeras inteligentes flagraram homicidas, latrocidas, traficantes, estupradores, entre outros foragidos.(bahianoticias)

O Dia do Estudante, comemorado na última sexta-feira(11), contou com uma programação especial desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) nas unidades escolares da rede estadual de ensino. As atividades estão vinculadas aos Programas e Projetos Estruturantes do órgão e têm o objetivo de promover a integração e descontração dos alunos, como parte do processo de aprendizagem. No Colégio Estadual Duque de Caxias no bairro, da Liberdade, em Salvador, e no Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (Ceep -Iceia), no Barbalho, alunos e professores participaram de apresentações culturais, esportivas e culturais.

No Duque de Caxias, unidade que possui 2.800 alunos, em três turnos, e oferece ensino Fundamental II, Médio, Técnico, além de Educação para Jovens e Adultos (EJA), o Festival Anual da Canção Estudantil (Face) revelou novos talentos e o torneio de Futebol de Salão (Futsal) animou as torcidas que representam os clubes Bahia e Vitória. “Nós estamos esse mês todo com essa programação. O Face, que é um projeto estruturante da iniciação musical, o basquete, futsal, futebol, a nossa fanfarra, que está muito bonita. Ainda teremos a gincana, que já foi lançada hoje com o tema de “Gentileza gera Gentileza”. Isso nos traz um alento muito grande porque nós precisamos ajudar essa juventude, precisamos incentivar, que eles se sintam acolhidos, que eles se sintam valorizados aqui na escola”, declarou a vice-diretora Márcia Medrado.

No Iceia, tradicional colégio da capital que hoje conta com 1800 alunos matriculados, a 1ª Parada Estudantil reuniu apresentação de coral, karaokê, concurso de talentos, oficina de grafite e de pintura de telas, além da disputa de jogos de mesa, como xadrez, dominó e pebolim, competições de judô, basquete, vôlei e futebol, que também contou com o Baba de Saia.

Devotos e fiéis celebram neste domingo (13), em Salvador, o dia de Santa Dulce dos Pobres. A primeira santa genuinamente brasileira foi canonizada e reconhecida pelo papa Francisco em 2019. A santa que é uma das mais populares da Bahia, é conhecida como “O Anjo Bom da Bahia”, por ter zelado pelos mais necessitados e por praticar ações de caridade, solidariedade e fraternidade. Na última sexta-feira (4), os devotos de Santa Dulce dos Pobres caminharam pelas ruas da Cidade Baixa, louvando e fazendo pedidos à religiosa baiana.

A Procissão dos Arcos, que saiu da Basílica do Senhor do Bonfim até o Santuário, no Largo de Roma, teve o início marcado por uma queima de fotos e, durante o trajeto, os participantes foram  relembrando a história do Anjo Bom da Bahia, como também é conhecida. Neste domingo (13), ponto alto da festa, acontece o show do padre Antônio Maria, às 15h; Missa Campal presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Sérgio da Rocha, às 16h; Procissão Luminosa (com saída e chegada no Largo de Roma), às 18h; e encerramento com o show de encerramento de Waldonys, às 19h30.   

Líderes sindicais e representantes de classe dos servidores públicos da Bahia se reuniram com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, e com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. No encontro, os sindicalistas fizeram propostas para aprimorar o atendimento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv). A gestão da pasta apresentou os números de atendimento do plano e falou sobre o processo de modernização do Planserv, inclusive com lançamento do novo aplicativo, que vai aprimorar a prestação de serviço para os usuários.  

A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na última  quinta-feira (10), e contou com a presença dos principais líderes sindicais dos servidores públicos da Bahia. O Planserv tem uma previsão orçamentária de R$ 2 bilhões este ano, para atender uma carteira de cerca de 500 mil beneficiários em todo o estado. A Assistência à Saúde dos servidores do Estado autoriza, em média, a realização de 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia. No último semestre, o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde, além de 452 mil exames de imagem e 5,8 milhões de exames laboratoriais realizados.

A gestão do Planserv destacou ainda sobre o lançamento de novo aplicativo, que vai possuir diversas funcionalidades como os processos de autorização dos procedimentos com seus respectivos protocolos, além das consultas de rede. Os representantes de classe falaram da necessidade de melhorias no atendimento, sobretudo no interior do estado. Também ressaltaram a importância do aprimoramento do atendimento nas emergências na capital. A coordenadora do Planserv explicou que a rede de hospitais credenciados ao plano está funcionando de forma regular. No entanto, algumas unidades estão enfrentando problemas de superlotação, por causa da grande incidência de síndromes respiratórias, características dessa época do ano.  

Outro ponto abordado pelos representantes de classes diz respeito ao tempo no atendimento às determinações judiciais. A coordenadora explicou que o plano possui estrutura para tratar esse tipo de demanda, com canais de atendimento como call center e a ouvidoria. Brito acrescentou que os casos concretos são tratados de forma individualizada. Questões referentes à comunicação do plano com os beneficiários também foram discutidas, com sugestões, para serem aprimoradas.(Secom/GOVBA)