Destaques

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro. De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”. Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes,a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.(Fonte: Agência Brasil)

Em carta circular, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf, informa à população que a Bacia do Rio de Contas encontra-se em período de chuvas, por isso o reservatório da Pedra alcançou, às 6h00 da manhã de terça-feira, 17,  a cota de 222,91 m, com armazenamento correspondente a 64,02% do volume útil, atingido seu volume de espera. Segundo a CHESF, para que se mantenha o controle das cheias, as defluências médias diárias do Reservatório de Pedra serão elevadas, gradualmente, da faixa de 7m³/s para 60 m³/s, permanecendo neste valor até próxima análise. Devido a situação hidrológica, a Companhia alerta sobre a importância e necessidade de que seja fortemente evitada a ocupação de áreas situadas nas planíces de inundação, destacando a importância da ampla divulgação junto às comunidades ribeirinhas. Para quaisquer ocorrências em virtude das defluências, como alagamentos e enchentes, favor entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, através do telefone (73) 3526-8039, que também funciona via whatsapp.

No final da tarde deste domingo (25),a Praça Duque de Caxias no Alto da Prefeitura, foi palco para apresentação dos Integrantes da Orquestra Clássica Popular de Jequié, homenageando a Cidade Sol pelos seus 123 anos de Emancipação Política Administrativa, encerrando as festividades com o pronunciamento do prefeito interino Hassan Iossef.

Por decreto em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro encerrou o horário de verão após estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) apontar que com o fim da mudança temporária o consumidor teria uma economia de R$ 100 milhões. “Nos últimos anos, com as mudanças no hábito de consumo da população e a intensificação do uso do ar condicionado, o período de maior consumo diário de energia elétrica foi deslocado para o período da tarde, quando o horário de verão não tinha influência. Como a luz traz consigo o calor, o horário de verão também passou a produzir um efeito de aumento de consumo em determinados horários, que já superavam seus benefícios”, explicou o MME em nota na época. A redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, equivalente a cerca de R$ 145 milhões. Em 2013, a economia havia sido de R$ 405 milhões, caindo para R$ 159,5 milhões em 2016, uma queda de 60%. (Terra)

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ) passa, a partir de agora, a disponibilizar um aplicativo para celular, denominado de “MEU RPPS”, ferramenta que vai facilitar o acesso dos servidores que estão entre os beneficiários do município, aos dados demonstrativos sobre os seus vencimentos. O nome do aplicativo vem do termo “Regime Próprio de Previdência Social”, modelo de previdência social exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários, adotado pela Prefeitura de Jequié. A novidade foi apresentada, em reunião, no último dia 2 de outubro, às representações sindicais e associações dos servidores públicos municipais de Jequié, ativos e inativos.

Disponível nas plataformas Android e iOS, a nova ferramenta possibilita aos servidores inativos terem todo o controle e monitoramento, em tempo real, do próprio contracheque, informe de rendimentos, informativos e, ainda, o ‘fale conosco’, com acesso direto ao IPREJ.

Além de facilitar o acesso dos servidores a dados pessoais, a nova ferramenta também vai gerar economia aos cofres públicos e ao meio ambiente, já que os demonstrativos de pagamento deixarão de ser impressos.

Para ter acesso, os servidores devem baixar o aplicativo, por meio da Play Store (se o celular for um Android) e App Store (se o aparelho celular for um iOS) e seguir os seguintes passos:

Passo 1: Baixar o aplicativo “MEU RPPS”, na Play Store ou App Store.

Passo 2: Abrir aplicativo “MEU RPPS” – selecionar – Estado = Bahia e Cidade = Jequié

Passo 3: Clique em Não sou cadastrado.

Passo 4: Preencher com CPF – DATA DE NASCIMENTO – SENHA – CONFIRMAR SENHA.

Passo 5: Fazer o Login: CPF – SENHA.

Passo 6: Solicitar o serviço desejado.

Obs.: a senha deverá ser no mínimo 4 caracteres, formada por uma sequencia de letras ou números.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação foi iniciada esta semana e vai até 30 de outubro. A Prefeitura de Jequié, participa da ação, disponibilizando a imunização em todas as unidades de saúde do município, com o objetivo de atualizar a caderneta vacinal de crianças e adolescentes, menores de 15 anos de idade, e de vacinar, em Jequié, 9.275 crianças de 12 meses a menores de 5 anos, com uma dose extra da vacina oral contra a paralisa infantil (VOP), conhecida popularmente como gotinha. No próximo dia 17(sábado), está marcado o Dia de Mobilização Nacional – Dia D da Campanha.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de terça-feira, 22, ratificaram a medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que visa a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. A sessão foi realizada através do meio eletrônico.

Além disso, foi determinada à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que vai analisar o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

Foi determinado pelos conselheiros que seja ofertado conhecimento do processo ao Ministério Público Federal, visto que a prefeitura utilizou, de maneira indevida, recursos dos precatórios do Fundef na aquisição de tais materiais.

Segundo o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu utilizando recursos dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos do tipo micro-ônibus, usados no transporte escolar municipal. Como cada veículo utiliza, no máximo, seis pneus ao mesmo tempo, no intervalo de 21 meses foram trocados todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com os pneus no período analisado chegaram a R$ 533.099,90.

Ainda diante à inspetoria, em 18 de junho de 2019, antes da celebração do contrato nº 131/2019 as aquisições foram realizadas sem nenhum respaldo contratual e também sem informação sobre o destino dos materiais.

A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, responsável pela lavratura do termo de ocorrência, acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem bastante inferior aos valores de referência. Logo, para a inspetoria, é comprovado que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”, pois nenhum dos veículos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km – definidos como parâmetro referencial mínimo de vida útil de pneus pela ANTT.

Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e março de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os veículos do transporte escolar, razão pela qual solicitou a concessão de medida liminar, indicando “perigo iminente de continuação dos atos que ensejam danos ao erário, na medida em que a administração municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorrogação de contrato para a aquisição de pneus”.(A Tarde)

A Prefeitura Municipal de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), fará, a partir desta sexta-feira (4), uma alteração no sentido do fluxo de trânsito da Avenida Otávio Mangabeira, que liga a ponte Teodoro Sampaio ao bairro Mandacaru, até o começo da Avenida Exupério Miranda. Portanto, a partir desta sexta-feira, a Avenida Otávio Mangabeira voltará a ser de mão dupla, enquanto durar os trabalhos de construção da nova ponte.