Brasil

Os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B a partir deste mês de setembro não precisarão mais fazer pelo menos 25/horas/aula, incluindo pelo menos duas noturnas. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras, que entram em vigor meados deste mês, estipulam um mínimo de 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno. Além disso, a partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.

O Diário Oficial da União publicou na ultima terça-feira (13),a resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário. A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida, diz ainda a resolução.

(Imagem Divulgação)

Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Saúde do Estado, fez um alerta para que todos os baianos com viagem marcada para São Paulo sejam vacinados contra o sarampo. A medida tem como foco aqueles viajantes que nunca foram imunizados ou que tenham esquema vacinal incompleto, principalmente crianças. O alerta é necessário em razão de o estado paulista concentrar 99% dos casos confirmados de sarampo no Brasil. Os passageiros que retornaram nos últimos 30 dias, do estado de São Paulo ou destinos internacionais com risco aumentado para o sarampo, caso apresentem febre e manchas vermelhas pelo corpo, acompanhado de tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, devem procurar uma unidade de saúde para atendimento imediato.

Esquema vacinal por idade

A partir de 6 meses:

A criança deve receber a 1ª dose da vacina Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

12 meses de idade:

Segunda dose com a vacina Tetra Viral (sarampo, rubéola, caxumba, catapora) ou a Tríplice Viral e varicela monovalente.

12 a 29 anos:

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber duas doses da vacina Tríplice Viral, com intervalo de 30 dias.

30 a 49 anos:

Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber uma dose da vacina Tríplice Viral.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou nesta segunda-feira (2) que haverá, a partir deste mês, o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. É o terceiro anúncio de redução feito em 2019. Desta forma, ao todo, o Capes deixará de oferecer cerca de 11 mil bolsas e não serão aceitos novos pesquisadores neste ano. O Ministério da Educação (MEC) ainda anunciou, também nesta segunda, que o Capes só terá metade do orçamento de 2019 em 2020. Na proposta orçamentária para o próximo ano, o MEC prevê perder 9% de verba.

O governo federal vem planejando uma significante reformulação no sistema de distribuição da Bolsa Família que já existe há 15 anos. A nova proposta visa reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelo programa e foi encomendada através de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo jornal o Glob, as propostas do novo sistema, informou que este propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, como o abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura da Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o jornal, o plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.

A Petrobras anunciou na quarta-feira (28), o aumento de 3,5% no preço da gasolina em suas refinarias. Neste mês de agosto, é o terceiro reajuste no preço do combustível. A petroleira também tinha modificado os preços nos dias 1°, quando elevou em 3,75%, e 16, com redução de 5,7%. O presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, diz que o repasse do preço nas bombas depende da negociação comercial entre os revendedores de combustíveis e as distribuidoras. “A gasolina sai da refinaria custando 30% do preço na bomba, aí incidem mais 50% de impostos, etanol e margens dos postos”, explica, destacando que cabe a cada revendedor decidir se irá repassar o reajuste ou não.

A CAIXA prorrogou, até 31 de dezembro, campanha  de renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e jurídicas. Com 297 mil contratos liquidados até o momento, correspondendo a cerca de R$ 2 bilhões em dívidas quitadas, a campanha proporciona facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias. Os descontos podem chegar a 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. A CAIXA possui ainda outras alternativas de negociação.

No crédito comercial é possível unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer ou ainda efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo. Para os contratos habitacionais, os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso, realizar acordo com um pagamento inicial ou utilizar o saldo do FGTS para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas. As condições variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação. A ação está vigente em todo o território nacional, e os clientes poderão ser atendidos  por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br , pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da CAIXA no Facebook (facebook.com/caixa), Twitter (twitter.com/caixa), além das agências.

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

O INSS começa a pagar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas nesta segunda-feira (26). A data de pagamento vai variar de acordo com o número final do benefício, mas, para quem for receber primeiro, o dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. Segundo informações da Agência Brasil, a antecipação vai beneficiar aqueles que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte ou demais benefícios administrados INSS neste ano.

(Foto Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro admitiu conversar com o ministro  Paulo Guedes a respeito da criação de um imposto nos moldes da CPMF em substituição a outros tributos. Ele disse ainda que não pretende recriar a CPMF e sim vai ouvir a opinião do ministro Guedes. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. “Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse nesta quinta-feira (22) ao deixar o Palácio da Alvorada.