Brasil

Na terça-feira (12), a Caixa Econômica anunciou a redução de taxas de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês. A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR, e que serão abertas mais de mil novos pontos de atendimento até março de 2020.

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Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo  estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo. As amostras utilizadas no estudo As amostras  foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou na segunda-feira (11) uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

Deve começar a tramitar nesta semana no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que propõe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O assunto deverá dominar a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entre a terça e quarta-feira. Este tema foi objeto do julgamento na última quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros do tribunal (6 votos a 5) decidiu pela proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, declarando a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. Este tema foi objeto do julgamento na última quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros do tribunal (6 votos a 5) decidiu pela proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, declarando a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. A repercussão do julgamento do Supremo, cujo resultado levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu caminho para um duelo de forças com a Câmara. A partir desta segunda-feira (11), os deputados vão retomar proposta semelhante, capitaneada pelos defensores da versão original do pacote anticrime do ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

O presidente da República Jair Bolsonaro, vai lançar nesta segunda-feira (11) um pacote de medidas com objetivo de impulsionar a geração de emprego, em especial para os mais jovens. Parte das propostas dependerá de aprovação no Congresso. É o caso da principal iniciativa: a redução de encargos para que empregadores contratem jovens (18 a 29 anos) e pessoas acima de 55 anos, que não estejam aposentadas. A ideia do governo é isentar as empresas da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, chamada de contribuição previdenciária patronal, além das alíquotas do sistema S e salário-educação. O pacote, a ser lançado em evento no Palácio do Planalto, prevê ainda medidas para estimular microcrédito para pessoas de baixa renda, um programa para reabilitar pessoas que sofreram acidentes de trabalho e a inclusão de deficientes no mercado, entre outras medidas.  (Folhapress)

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Seis bancos privados venceram o leilão que o Instituto Nacional do Suro Social (INSS) promoveu entre os últimos dias 5 e 7 da folha de benefícios do órgão. Esses bancos (Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil) serão responsáveis pelos pagamentos dos beneficiários que entrarem no INSS entre 2020 e 2024. Esses beneficiários – na maioria, aposentados e pensionistas – terão os pagamentos administrados pelos seis bancos durante 15 anos. Nesse período, os bancos poderão, por exemplo, oferecer crédito consignado para os beneficiários. O INSS informou que o ágio médio do leilão – valor ofertado acima do valor mínimo estipulado pelo governo – foi de 612%. No lote que inclui os estados de Alagoas e Sergipe, o ágio foi de 9.200%. Além de fazer o pagamento de benefícios, os bancos terão de realizar a chamada “prova de vida” dos beneficiários e também notificar as pessoas em caso de suspeita de irregularidades. O INSS informou que o leilão não afeta os contratos em vigor. O pagamento dos atuais beneficiários continua sendo feito nas mesmas instituições em que eles já recebem(G1)

Na sexta-feira (8), a Caixa Econômica Federal iniciou mais uma etapa para liberação do saque do FGTS, pagando até 500 por conta ativa ou inativa. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

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O governador Rui Costa utilizou as redes sociais (bit.ly/2WUjgCf) para se manifestar sobre a soltura do ex-presidente Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (8). “Lula livre significa que o país pode ser pacificado. Não queremos mais ódio, queremos amor. Queremos respeito ao próximo. É a luta por um país mais igual”, afirmou Rui.

Com a decisão do STF que derrubou a prisão em 2ª instância, o ex-presidente Lula teve seu pedido de soltura determinada pela Justiça Federal, através de decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior. A defesa de Lula entrou com pedido para que o mesmo fosse liberado da carceragem nesta sexta-feira (8), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Lula está preso em uma cela especial em Curitiba há quase 8 meses. Após a decisão do Juiz, Lula poderá sair ainda hoje em liberdade.

A Secretaria da Receita Federal abriu nesta sexta-feira (8) as consultas ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, serão contemplados 1.365.366 contribuintes no sexto lote. Os valores das restituições totalizarão R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,79 bilhões somente para o IR 2019 — ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 18 de novembro. As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receita fone 146.