Brasil

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O Projeto 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando. Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma. O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

Documento enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à Câmara Federal não prevê novos beneficiários da Bolsa Família em 2020. De acordo com a Folha, o Ministério da Cidadania alegou que a cobertura do programa tem que ser compatível com o Orçamento federal. “Ao calcular suas despesas [com a Bolsa Família] para 2020, [o governo] não incluiu novas famílias beneficiárias em suas projeções”, diz o ofício. A expectativa é de que 13,2 milhões de famílias sejam atendidas no próximo ano. O ministro Osmar Terra (Cidadania) afirma que o número de beneficiários é um processo dinâmico. “Todo dia entra e sai gente do Bolsa Família”, disse.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (29) que a bandeira tarifária para este mês de dezembro será na cor amarela, com um acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em novembro, a bandeira foi vermelha no patamar I, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, a decisão de reduzir a bandeira se deve a previsão do incremento do volume de precipitações, após o início do período chuvoso, com maior volume de águas nas principais bacias hidrográficas do país. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração

A Caixa Econômica Federal deu início na sexta-feira (29) nova etapa de liberação do saque imediato do FGTS, que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.  A liberação do saque foi iniciada em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. De acordo com a instituição financeira, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativos – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão pode ter seus títulos cancelados.

Foi lançado nesta semana, pelo Ministério da Educação(MEC), o app do novo ID Estudantil. A carteira garante o benefício da meia-entrada em shows, teatros, cinemas, em eventos culturais e esportivos. Além da novidade de ser digital, a carteirinha também poderá ser adquirida de forma gratuita. “O app da ID Estudantil] vai permitir que todos os estudantes do Brasil façam remotamente, dos seus celulares, a carteirinha digital”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub

Para o próximo ano já foi anunciado pelo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que o valor do salário pago para os brasileiros será de R$ 1.031. O Orçamento inicial de 2020 encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de R$ 1.039. A diferença é explicada por uma previsão menor de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que costuma reajustar os salários.

O velório de Gugu Liberato será aberto ao público na quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa de São Paulo, de acordo com comunicado oficial divulgado na noite desta terça-feira (26), pela assessoria do apresentador. Ainda conforme a nota divulgada pela assessoria, o velório deve ser aberto por volta das 12h e se estenderá até às 10h de sexta-feira (29), quando o corpo seguirá em carro de bombeiros para o Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, onde será sepultado no jazigo da família.

Em busca de financiamento e parceria, governadores e representantes dos estados do Nordeste percorrem França, Itália e Alemanha esta semana e participam de reuniões com investidores e governos locais. A comitiva, composta por sete governadores, um vice e um funcionário, representando membros dos nove estados nordestinos, funciona como um “bloco comercial” paralelo e é resultado do Consórcio Nordeste, criado em março. A apresentação conjunta da região a fundos de financiamento é inédito e, segundo os governadores, foi o caminho encontrado por conta da falta de recursos no país. “Imagina sentar nove vezes com nove metas e nove governadores diferentes? Quando se apresenta conjuntamente, consegue-se estabelecer e falar de uma vez só”, disse ao UOL por telefone, de Roma, o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia Rui Costa (PT).

A Petrobras  informou na sexta-feira (22) que vai reajustar o preço de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) para botijão de até 13 quilos, popularmente conhecido como gás de cozinha, em 4% a partir de segunda-feira (25).