Brasil

As inscrições para o processo seletivo do Fies 2020 começam no dia 5 de fevereiro e vai até 12 de fevereiro. O calendário foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (24). Os interessados devem acessar o portal do programa (http://sisfiesportal.mec.gov.br/). Com o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos, o programa é dividido em duas modalidades. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.(Agência Brasil)

(Foto Divulgação)

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a Federação Brasileira de (FEBRABAN), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. A FEBRABAN lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais estaduais ou federais. A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

Foto Divulgação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na quarta-feira (18). Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. “Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias”, entendeu o magistrado. Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país.

O prazo, que termina na segunda-feira (23), foi alterado após a PRF alegar que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho. No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.  (Fonte Agência Brasil)

Em sessão virtual do plenário na noite de quinta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguia o pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro, justificando o fim do seguro, criado em 1974, devido a altos índices de fraudes em sua arrecadação e de elevados custos operacionais para sua aplicação. Na decisão de quinta-feira foi analisada apenas uma medida cautelar, e não o mérito da ação que ainda será discutido em plenário, sem data marcada.

O Ministério da Educação vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Enem 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante. As provas do Enem foram aplicadas nos dias 3 e 10 do  último mês de novembro.
O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020. Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro. Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais. Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras

A Caixa Econômica Federal quer estar em todos os municípios brasileiros até março de 2020. Do total de 5.570 municípios, a Caixa atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiras. “Estamos naquelas regiões que basicamente ninguém está e isso nos gera uma vantagem competitiva muito grande”, disse o presidente da Caixa Pedro Guimarães. Ele ressaltou que o banco tem ganhado mercado com a redução dos juros do crédito imobiliário e com a nova linha de empréstimo para a compra da casa própria, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na terça-feira (17) uma medida que prevê limites para a presença de gorduras trans industriais em alimentos e o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023.  A medida, de acordo com a Anvisa, tem o objetivo de proteger a saúde da população. A agência destaca que o consumo elevado dessas gorduras é nocivo à saúde por favorecer o surgimento de problemas cardiovasculares, como o entupimento de artérias que irrigam o coração, e aumentar o risco de morte por essas doenças.

O governo de Jair Bolsonaro estuda isentar INSS de empresas que enviarem funcionários para a reabilitação profissional em 2020. A mudança pode fazer com que o governo deixe de arrecadar R$ 244 milhões da Previdência. A proposta consta no mesmo projeto de lei em que o governo Bolsonaro tenta mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria. A vantagem não será oferecida nos casos em que afastamento ocorrer por acidente de trabalho na mesma empresa. Quem tiver essa isenção terá de manter o funcionário reabilitado por pelo menos 12 meses. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que o “aperfeiçoamento das políticas de reabilitação profissional tem potencial para reduzir as aposentadorias por invalidez”.

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020. A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bi, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo. Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica.