Brasil

Ainda desconhecida as causas de  manchas de óleo que chegaram ao litoral nordestino em agosto do ano passado continuam se espalhando pelo país, apesar de ser uma quantidade pequena. Nos últimos dias, segundo a Folha de S. Paulo, o óleo cru atingiu a milésima localidade no litoral brasileiro, mais precisamente em Pacatuba, no estado de Sergipe. Segundo levantamento do Ibama, desde agosto de 2019, quando apareceram as primeiras machas, o petróleo alcançou 1004 localidades entre as regiões Nordeste e Sudeste.

Para seguir recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo propôs a contratação de servidores aposentados do INSS para tentar acabar com uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso. A proposta foi apresentada ao TCU pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na quinta-feira (23) o jornal O Estado de São Paulo revelou que o TCU deve barrar a contratação exclusiva de militares da reserva – frustrando os planos iniciais do governo. Para os ministros do TCU, a força-tarefa precisa também incluir civis para não configurar uma “reserva de mercado”. O impasse em torno da contratação de militares provocou atrito depois que o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, elevou o tom ao ameaçar a convocação de militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do INSS. Mais tarde, diante da reação negativa, o presidente interino recuou e informou que os militares não serão “convocados” ao trabalho no INSS, como tinha dito mais cedo. O ministro do TCU, Bruno Dantas, avalia a nova proposta apresentada pelo governo. Ele é o relator do pedido de liminar do Ministério Público junto à Corte de Contas que pede a suspensão da contratação dos militares.

O próprio presidente Jair Bolsonaro ampliou a polêmica ao dizer que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque seria uma opção que exigiria menos burocracia e, na visão dele, envolveria menos direitos trabalhistas. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra”, justificou o presidente.

Pela manhã, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas ele depende do aval do TCU. Caso o Tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada por Mourão. Segundo o presidente em exercício, se não houver consenso, o decreto só será publicado depois da volta de Bolsonaro da Índia. O jornal O Estado de São Paulo apurou que, no caso da contratação de ex-servidores do INSS, não haverá uma revisão da aposentadoria desses antigos funcionários. O governo trabalha com a opção de realizar nesses casos uma contratação temporária. Além disso, o recrutamento de servidores aposentados do INSS passou a ser visto como uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço, na medida em que não haverá tempo hábil para o treinamento de novos trabalhadores. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados. (Informações do jornal Estado de S. Paulo)

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo apresentará ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cálculo do salário mínimo. A proposta, segundo ele, não deve prever reajustes acima da inflação. Em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o Executivo vai propor que o piso salarial do país seja calculado levando em conta a inflação de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte. Hoje, o cálculo considera a inflação de janeiro a dezembro. Essa metodologia gerou problemas para a efetivação do reajuste neste ano, o primeiro após o fim da política de aumento real do salário mínimo. “Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é obrigatório manter o poder aquisitivo do salário mínimo”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever exatamente o reajuste pela inflação ou se permitirá aumentos maiores, respondeu:”Em principio, nós vamos manter o poder aquisitivo até a inflação”, afirmou.

Um projeto de lei, proposto pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), propõe que a Carteira de Identidade e a Carteira Nacional de Habilitacão(CNH)  possam ser utilizadas como documentos de identificação independentemente das datas de emissão ou validade. O texto proíbe que instituições públicas ou privadas exijam versões mais recentes de carteiras já apresentadas pelo identificado. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Conforme o texto, o cidadão só será obrigado a apresentar Carteira de Identidade mais recente quando o documento tiver sido emitido há mais 10 anos e antes de o portador ter completado 18 anos. Para o autor do projeto, a exigência de atualização das carteiras como documento de identificação submete os cidadãos a uma burocracia desnecessária e é “mero capricho do  Poder Público”. Em relação à CNH, o projeto, caso aprovado, reforçará a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que permite a utilização do documento para identificação, mesmo após o vencimento, por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência de aptidão física e mental, o que não inviabiliza a identificação do cidadão. O senador argumenta ser necessária uma legislação clara “não apenas contra órgão públicos, mas também contra qualquer particular que insista nessa péssima postura burocrática”, para livrar os cidadãos de abusos e constrangimentos.

A obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul passa a valer a partir do dia 31 deste mês em todos os estados do país. A medida atende uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, para que os estados utilizem o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV). A informação é da Agência Brasil. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

(Foto Divulgação)

O médium João de Deus foi condenado na segunda-feira (20) a 40 anos de prisão por abusos sexuais contra cinco mulheres. Em dezembro do ano passado João de Deus foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por crimes sexuais contra mulheres. A sentença foi da juíza Rosângela Rodrigues Santos, que acolheu denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março de 2019. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. A sentença contra João de Deus foi assinada pela juíza Rosângela Rodrigues Santos, da comarca de Abadiânia (GO), e se deu com base na denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março de 2019. A defesa do médium pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança, formada por Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org, informa que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas. O percentual dos que concordam que esses servidores precisam ter garantia de estabilidade é de 58%. Discordam da afirmação outros 39%. A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais

A Caixa Econômica Federal abriu novas inscrições para admissão de estagiários, os candidatos precisam estar cursando o ensino superior na área de Direito. Os aprovados no estágio vão receber bolsa-auxílio de R$ 1 mil, além de auxílio transporte no valor de R$ 130,00. As oportunidades são para estagiar nos Estados de São Paulo, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Paraíba, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Acre,Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí e Espírito Santo, além do Distrito Federal. Dentre os requisitos, no momento da contratação, é necessário que o estudante esteja no mínimo no 5º semestre e tenha idade também mínima de 18 anos. A jornada de trabalho será de 25 horas semanais, ou seja, 5 horas por dia. As inscrições devem ser realizadas até 28 de janeiro de 2020 pelo site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Os candidatos serão avaliados por meio de prova online, prova discursiva presencial e entrevista.

Em parceria com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a ministra Damares Alves quer incluir uma disciplina sobre intolerância religiosa na grade curricular das escolas. Advogada e titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a ministra se intitula como “terrivelmente cristã”. Mas, segundo o blog Radar da Veja, esse plano de aulas não é o único sobre o assunto. A ministra  prepara ainda um curso à distância sobre tolerância entre religiões.

O Ministério Público Federal abriu na quinta-feira (16) um inquérito civil público contra os presidentes da República, Jair Bolsonaro,da Câmara, Rodrigo Maia ,e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.  O objetivo é apurar “interferências indevidas” no processo de aprovação da Reforma da Previdência. A instauração foi publicada no diário oficial do MPF e foi assinada pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. A investigação foi solicitada pela bancada do Psol na Câmara, composta pelos deputados David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.