Brasil

Na última sexta-feira (3), o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, informou que será usado um aplicativo usado em celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600. Esse aplicativo estará ativo na próxima terça-feira (7). Além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, ou através de um site, que também está em desenvolvimento. Segundo o ministro, entre 15 a 20 de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou nesta quinta-feira (02) a demora do governo federal para reagir ao avanço do coronavírus no país. O deputado também citou a dificuldade do país para comprar equipamentos: “O ministro [da Saúde] Mandetta encomendou um número de respiradores e só está conseguindo trazer parte disso. Isso deveria estar mais organizado”, disse Maia.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença. Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano. Para as universidades, na hipótese de adotarem uma quantidade menor do que os 200 dias letivos, elas poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O reajuste anual nos preços de medicamentos, marcado para ocorrer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, fica suspenso por 60 dias. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (31), no Facebook. “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, escreveu o presidente na rede social.

A decisão liminar que suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que elencava como serviços essenciais templos religiosos e lotéricos também impede o governo federal de incentivar o fim do isolamento social, adotado como medida de combate à propagação do coronavírus. O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina na decisão que governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS. A liminar fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e atende pedido feito pelo Ministério Público Federal. O argumento atendido pelo magistrado é de que a inclusão de novas setores entre aqueles considerados essenciais seria ilegal, uma vez que a relação está estabelecida em lei de 1989.(Gazeta)

Os consumidores de energia elétrica que ficarem inadimplentes durante a pandemia do novo coronavirus não terão cortes no fornecimento da eletricidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu na terça-feira (24) proibir o corte dos consumidores por um período de 90 dias e esse prazo pode ser renovado. Os consumidores devem ficar atentos porque a medida não se trata de isentar do pagamento, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes, informou a Aneel. A dívida não será quitada, ou seja, após o prazo determinado pela Aneel , se a dívida persistir, a energia será cortada. A medida vale para todo o Brasil, para todas as residências e para os serviços considerados essenciais.

No Brasil subiu de 291 para 428 casos de coronavírus. Os dados são confirmados pela plataforma do Ministério da Saúde, atualizada na noite de quarta-feira (18). Na Bahia, o último boletim atualizado da Secretaria de Saúde confirmou 28 resultados positivos. A doença já se alastra por 20 estados e no Distrito Federal, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública definiram, na terça-feira (17), os critérios para situações de quarentena e isolamento compulsórios (obrigatórios). As regras já poderão ser usadas para enfrentar o novo coronavírus. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” de terça-feira. A portaria prevê que os cidadãos brasileiros devem se sujeitar ao cumprimento voluntário das seguintes medidas emergenciais previstas em lei:

• isolamento;
• quarentena;
• realização de exames médicos e laboratoriais, vacinação e tratamentos específicos;
• exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
• restrição de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos;
• requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com indenização posterior.

O descumprimento dessas medidas, segundo as novas regras, “acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”. O caso poderá ser enquadrado em dois artigos do Código Penal:

• Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
• Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

• O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou à GloboNews que a prisão, embora prevista, só deve ser usada em casos extremos. O governo conta com a colaboração das pessoas para que a situação não chegue a tal ponto.

“O que a portaria esclarece é que o descumprimento pode configurar um crime, previsto no nosso Código Penal, que impõe inclusive pena de prisão. Agora, ninguém quer que pessoas sejam presas, estamos colocando como última possibilidade. O que se espera é o cumprimento voluntário”, declarou. Segundo a portaria, a obrigação de isolamento, quarentena e tratamento médico só poderá ser definida por indicação de médico ou profissional de saúde. Se a desobediência gerar custos ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá acionar o infrator em busca de ressarcimento aos cofres públicos. Servidores públicos que descumprirem as regras também poderão responder a processo disciplinar.(G1)

Ministério da Saúde divulgou no domingo (15),  que o Brasil possui 200 casos do novo coronavírus registrados. O país acumula ainda 1.913 casos suspeitos e ou 1.486 foram descartados. De acordo com o relatório, o estado de São Paulo ocupa o todo da lista, com 136 casos confirmados, seguindo pelo Rio de Janeiro, com 24 casos. A Bahia confirmou 15 casos no domingo (15).  O balanço oficial divulgado pelo Ministério da Saúde ainda não atualizou os dados baianos consta apenas o registro dos dois primeiros casos registrados no estado, na cidade de Feira de Santana.

Por conta do novo coronavírus no mundo e o avanço dos casos no Brasil, a Justiça determinou no sábado (14) a suspensão de missas e eventos no Santuário Nacional de Aparecida, que fica em São Paulo. A ação foi proposta pelo Ministério Público.  “Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela, em razão da ameaça de contaminação e disseminação da doença, por se trata de medida de saúde pública, evitando-se, assim, a exposição de diversas pessoas ao vírus, bem como suas consequências , deferindo a liminar para impedir a realização de quaisquer eventos no Santuário Nacional de Aparecida (…)”, diz trecho da decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand.  De acordo com o G1, a suspensão é por 30 dias com a possibilidade de prorrogação. O prazo estipulado afeta as celebrações da Sexta-feira Santa e Páscoa no Santuário, que comporta  35 mil fiéis em torno do Altar Central, onde são realizadas as principais celebrações. Vale dizer, contudo, que as visitas aos fiéis estão liberadas. Além disso, a limpeza dos espaços comuns foi reforçada e o posto médico do templo criou um fluxo de atendimento orientado pela Secretaria de Saúde.