Brasil

O Governo Federal estabeleceu novas regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, conforme prevê o decreto publicado no Diário Oficial da União. Sendo assim, a partir de 2021, a primeira parcela será pago com o benefício de agosto, e o segundo lote do abono será paga com o benefício de novembro. Anteriormente, a antecipação do 13º salário do INSS precisava ser autorizada por meio de um decreto do presidente. No entanto, agora isso não será mais necessário. A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.

Para os consumidores de baixa renda, chega ao fim à isenção da conta de luz e voltará a pagar as tarifas caso não haja prorrogação. O benefício foi criado em abril, por meio de uma medida provisória. A isenção da tarifa para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que está incluído na Tarifa Social vigorou de 1º de abril a 30 de junho. Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. A medida, que venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho. A prorrogação foi aprovada no dia 15 de junho

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma transmissão ao vivo feita na quinta-feira (2), que fará uma visita ao estado da Bahia no dia 10 de julho. “Vamos visitar também a [ferrovia] Transnordestina”, declarou. “Outra grande obra. Vamos tratar semana que vem com Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura]. Ela será concluída também, assim como a Ferrovia Norte e Sul”, acrescentou Bolsonaro.

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de todo o país afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus podem contrair empréstimos do Banco do Brasil (BB). A instituição financeira anunciou hoje (1º) que oferecerá R$ 3,7 bilhões em empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com a instituição financeira, pelo menos 45 mil empresas manifestaram interesse em contratar a linha de crédito. Até agora, foram aprovados 1,5 mil empréstimos, com valor médio de R$ 46 mil cada. Aposta do governo para destravar o crédito a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, o Pronampe empresta recursos dos próprios bancos com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo público que recebe aportes do Tesouro Nacional. Por meio do FGO, o governo cobrirá até 85% da inadimplência do programa, caso os pequenos negócios não consigam quitar os empréstimos.

O grande diferencial do Pronampe em relação às demais linhas de crédito para os negócios de pequeno porte está nos juros, mais baixos que em outros programas. Os empréstimos têm juros máximos iguais à Selic (juros básicos da economia), mais 1,25 ponto percentual por ano. Como atualmente a Selic está em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano. Os financiamentos têm prazo de 36 meses (três anos), com oito meses de carência. Dessa forma, o empresário que contratar o empréstimo só começará pagar as parcelas no nono mês. Cada empresário ou empreendedor individual poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo sobe para 50% do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal, prevalecendo o maior valor. Cada empresário ou empreendedor individual poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo sobe para 50% do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal, prevalecendo o maior valor.

Contrapartidas

Para contrair o socorro do Pronampe, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos, mas o empregador não pode fechar vagas. Caso a regra seja descumprida, o banco cobrará, de uma só vez, todas as parcelas que ainda estão para vencer. A lei que criou o Pronampe foi sancionada em maio, mas os empréstimos começam a ser liberados agora porque o programa dependia de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma nova medida provisória para permitir a injeção de recursos no Fundo Garantidor de Operações. A ampliação do FGO era considerada pela equipe econômica como essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estavam tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.(Agência Brasil)

Pesquisa Datafolha aponta que 76% dos brasileiros acreditam que as escolas deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses por causa da pandemia do coronavirus. A pesquisa foi publicada na edição de sábado (27) do Jornal “Folha de S.Paulo.”A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A Pesquisa foi realizada nos dias 23 e 24 de Junho e ouviu 2.016 pessoas de todo o país por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa mostra que:

21% acreditam que as escolas deveriam ser reabertas

76% acham que as escolas deveriam continuar fechadas

2% não sabem

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que haverá prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses. O benefício, segundo ele, será reduzido gradualmente, e deve ter parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O auxílio foi aprovado pelo Congresso com duração de três meses. O objetivo era trazer alívio financeiro às parcelas mais vulneráveis da população. O motivo da resistência é o elevado custo da medida. A prorrogação no formato apresentado pelo presidente pode gerar um impacto negativo de até R$ 100 bilhões aos cofres federais. Até o momento, o governo já liberou R$ 152 bilhões para o pagamento das três primeiras parcelas.

A Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, a partir do dia 13 de julho. Serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

Mesmo em meio a uma pandemia que tem afetado o mundo inteiro, a população brasileira ainda convive com as consequências da última emergência nacional de saúde pública: a da zika, que desde 2015 levou ao nascimento de 3.534 bebês com Síndrome Congênita da Zika (SCZ). Uma nova linhagem do vírus da zika foi descoberta circulando recentemente no Brasil por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia e a possibilidade de reemergência da epidemia de arbovirose ganhou mais força. O achado foi publicado no início de junho no periódico International Journal if Infections Diseases e serve como alerta para a vigilância da doença.

De acordo com o Ministério da Saúde nesta segunda- feira (22), o Brasil tem 1.106.470 casos confirmados de infecção por coronavírus e 51.271 óbitos. Apenas nas últimas 24 horas, foram 21.432 novos casos e 654 mortes.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários da Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 4. Para os demais trabalhadores aprovados no programa, as datas de pagamento da terceira parcela do benefício seguem indefinidas. O segundo e terceiro lotes de aprovados que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa, e que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial após 30 de abril, o pagamento da segunda parcela também não foi definido.