Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça na véspera do 2º Turno das Eleições que é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal. O TSE também orienta os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel para a seção eleitoral.

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito. As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório. A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

(Foto Reprodução)

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou na noite desta terça-feira (25) nas redes sociais um novo vídeo com artistas e influenciadores digitais cantando o jingle “Sem Medo de Ser Feliz” ao lado do petista e de sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja. O vídeo foi exibido pela primeira vez ao final da live que a equipe do ex-presidente organizou para que ele respondesse perguntas sobre propostas de seu plano de governo. Participaram nomes como o cantor Chico Buarque, a escritora Conceição Evaristo, o humorista Gregorio Duviver, a cantora Preta Gil e as atrizes Marieta Severo, Camila Pitanga, Ciça Guimarães e Maitê Proença. A maioria deles vestia roupas brancas. O novo clipe foi gravado no último dia 19, no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro.

Desde terça-feira (25), nenhum eleitor pode ser preso nem detido, a não ser em casos de flagrante. A regra vale até 48 horas após o segundo turno das eleições. Trata-se da imunidade eleitoral, que entra em vigor, no caso dos eleitores, cinco dias antes da votação, com segundo turno marcado para o próximo domingo (30). A norma serve também para mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício das funções. Para os candidatos aos cargos eletivos, a imunidade eleiroral está valendo desde 15 de outubro. No primeiro turno, a imunidade eleitoral vigorou entre os dias 27/9 e 4/10, para eleitores, e entre 17/9 e 4/10 para candidatos. Entretanto, a imunidade eleitoral não vale para ocorrências de flagrante delito nem em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Também não tem efeito em caso de desrespeito a salvo-conduto de outros eleitores. Isso quer dizer que, no dia da votação, poderá ser preso quem fizer propaganda de boca de urna, promover comícios ou constranger eleitores de forma a prejudicar o direito de votar dos cidadãos.

Os locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 foram divulgados nesta segunda-feira (24). A informação do local de prova fica no “cartão de confirmação”, documento que traz também o idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), datas do exame e solicitações de atendimento especializado (como adaptações para pessoas com deficiência).

O Enem será aplicado em dois domingos:

13 de novembro

45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);

45 questões de ciências humanas e redação.

20 de novembro

45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

Abertura dos portões: 12h

Fechamento dos portões: 13h

Início das provas: 13h30

Término das provas no 1º dia: 19h

Término das provas no 2º dia: 18h30

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 24 horas para que a Caixa Econômica Federal entregue documentação e esclareça o procedimento do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, recomendou que o banco suspenda a concessão durante esse período. A modalidade, prevista em lei, foi lançada no último dia 11 pelo banco, que, em três dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão. Segundo o despacho do ministro Aroldo Cedraz, o relator da ação, a Corte deverá avaliar os procedimentos adotados para a oferta do crédito, após a oitiva no banco. Na terça-feira (18), o MP pediu ao TCU a suspensão da concessão do crédito consignado citando um possível “desvio de finalidade” e o uso “meramente eleitoral”.

A Carteira do Idoso é algo previsto legalmente desde o lançamento do Estatuto do Idoso. Ela tem validade para vinte e quatro meses. Há possibilidade de renovação por um período de mais 2 anos. Em termos de legalidade, o documento tem peso equivalente a um benefício socioassistencial. A Carteira do Idoso faz parte do escopo de ações do SNAS, a SUAS (Sistema Único de Assistência Social) emite o documento com a deliberação de garantir que os cidadãos de mais idade sejam protegidos por meio de benefícios. A Carteira do Idoso é um documento oficial que todavia é produzido para atender pessoas com 60 anos ou mais.

Ela permite a ampla redução ou até mesmo a isenção total da cobrança de taxas, tais como as de transporte público, entrada em museus e casas de espetáculos e diversões públicas, entre muitos outros locais. De posse deste documento, o idoso tem a possibilidade de fazer viagens sem pagar passagem. Em alguns casos há o pagamento de 50% do valor total do bilhete de ônibus para viagens dentro e fora do estado. As concessionárias de linhas de transporte tem obrigação de conceder o benefício. Com efeito, é preciso ir ao balcão de venda de passagens da empresa na rodoviária, apresentar ao atendente sua Carteira de Idoso, escolher o local para onde quer ir e proceder o pagamento da taxa mínima. Este protocolo só será válido caso seja feito em até 3 horas antes da viagem.

Para obter  a Carteira do Idoso é necessário que se vá até o CRAS mais próximo de você de posse dos seguintes documentos: NIS (Número de Identificação Social) e identificação de seu cadastro no CadÚnico. Com tais documentos em mãos, basta comparecer ao CRAS mais próximo de você e proceder o pedido de sua carteira. Todavia se você não possuir um dos documentos solicitados, pode comparecer ao CRAS ainda assim. Outrossim, em qualquer agência do INSS de sua cidade você pode solicitar com facilidade este documento.

(Foto Reprodução)

O medalhista olímpico Isaquias Queiroz viveu um sábado (22) especial no estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, pois conquistou o ouro no C1 1000 metros da Copa Brasil de Canoagem, prova na qual fez dobradinha com seu irmão, Lucas Queiroz, que terminou em segundo.

“Tinha muita onda e muito vento, o que acabou complicando um pouco a prova. Além disso, tive pouco tempo de treinamento, pois estava no Sul-Americano, e ainda estou resfriado. Mas deu tudo certo e ainda fiz uma dobradinha com meu irmão. Voltar a remar na Lagoa Rodrigo de Freitas é sempre muito bom, pois foi aqui que ganhei minha primeira medalha olímpica e aqui é o quintal do meu clube, o Flamengo. Ao participar da prova de hoje eu também tinha a intenção de incentivar a modalidade, me divertir e rever os amigos. A partir de semana que vem volto para Lagoa Santa e intensifico os treinos mirando o campeonato mundial do ano que vem”, declarou Isaquias Queiroz.

Outro atleta com experiência olímpica a brilhar na competição foi Lucas Verthein [representante do Brasil nos Jogos de Tóquio]. O remador do Botafogo conquistou as provas do Double Skiff e do Oito Com.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil registrou 44 mortes por câncer de próstata por dia no ano de 2021. Isso é o que apontam os Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, de 2019 a 2021, foram mais de 47 mil óbitos em razão desse tipo de tumor, sendo que no ano passado, 16.055 homens morreram em consequência da doença.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) disse que são esperados 65.840 novos casos de câncer de próstata em 2022. Pensando em mudar esse cenário, durante o mês de novembro, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) realiza mais uma edição da campanha Novembro Azul, que este ano traz a mensagem: “Saúde também é papo de homem”. O conteúdo do Portal da Urologia será voltado para a saúde masculina, e haverá lives com médicos de diversas especialidades.

“Além da divulgação dos hábitos para se ter uma vida saudável, também informamos que muitas doenças, na fase inicial, são totalmente assintomáticas, mas podem ser diagnosticadas e tratadas mais facilmente com exames periódicos de check-up. O câncer da próstata é o melhor exemplo disso”, disse o presidente da SBU, Alfredo Félix Canalini. Os exames iniciais para detecção precoce do câncer de próstata compreendem a dosagem de PSA e o toque retal.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos encaminhou um pedido de 30 dias adicionais para esclarecer as afirmações feitas pela ex-ministra da pasta e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre possíveis casos de abuso sexual infantil na Ilha de Marajó (PA). Ela não apresentou provas ao relatar os supostos crimes

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão informou ao UOL que está analisando o pedido. Na semana passada, a Procuradoria havia determinado três dias para o Ministério prestar informações sobre todas as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016. O prazo original já se encerrou.

Desde a última semana, as afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do MPF (Ministério Público Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada contra ela, já que ela estaria como ministra na época dos crimes relatados por ela . (Uol)

(Foto Reprodução)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Segundo o ministro, trata-se da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política. A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, em primeiro turno, foi a maior desde 1998, registando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

Barroso decidiu que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”.

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno. Mas ele ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.(bahianoticias)