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Decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás suspendeu novamente, na segunda-feira (14) as investigações contra o padre Robson de Oliveira, por suspeitas de desvio de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO). As apurações tinham sido pausadas em outubro por meio de um habeas corpus, mas, na sexta-feira (7) decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, permitiu a retomada, atendendo ao pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A defesa do sacerdote, que alega não existir qualquer irregularidade, recorreu. O desembargador Leobino Valente Chaves acolheu a argumentação dos representantes do padre e suspendeu os efeitos da decisão anterior. O mérito ainda não foi julgado.

Paulinho, vocalista do Roupa Nova, é mais uma voz que se cala vitima do covid-19.Aos 68 anos, morreu na noite de segunda-feira(14), onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Copa D’or na Zona Sul do Rio. Paulinho contraiu o coronavirus, enquanto se recuperava de um transplante de medula óssea que havia feito em setembro para tratar um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente, que respondeu bem ao tratamento. Mas em novembro ele foi preciso se internar novamente por conta do covid, onde não resistiu e veio a falecer.

O projeto de lei 5.411/20  exclui a vacinação obrigatória da lista de medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público para frear o avanço da pandemia de covid-19 no país. O texto, que altera a Lei Nacional de Quarentena, também proíbe a realização obrigatória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e tratamentos médicos específicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Aprovada em fevereiro, a Lei Nacional da Quarentena prevê que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, os gestores públicos – presidente da República, governadores e prefeitos – ficam autorizados a adotar diversas ações, como o isolamento social da população e a realização obrigatória de vacinação, exames, testes e tratamentos.

Autor do PL 5.411/20, o deputado Heitor Freire (PSL-CE), no entanto, questiona as medidas e propõe que elas sejam anuladas. Para ele, ainda que a Constituição Federal defina a saúde como direito de todos e dever do Estado, é preciso respeitar o direito de escolha de cada cidadão, mesmo que o exercício dele contrarie o bem-estar da coletividade. “Não se trata de se opor à vacinação ou de qualquer averiguação médica, mas de preservar o direito daquele que, seja por qual for o motivo, não deseja se submeter a esses procedimentos de forma voluntária”, diz Freire. “O projeto pretende preservar as liberdades individuais que estão acima da tirania do Estado e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer as suas próprias escolhas”, completa. O texto não altera a Lei de Vigigilância Epidemiológica, que, desde 1975, já atribui ao ministério da Saúde a tarefa de elaborar o Programa Nacional de Imunizações e de definir quais vacinas devem ter caráter obrigatório.(Fonte Agência Câmara de Noticias)

Uma pesquisa Datafolha divulgada no sábado (12), aponta que cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus. Dos 2.016 entrevistados pelo instituto por telefone, entre 8 e 10 de dezembro, 22% disseram que não pretendem se vacinar enquanto 73% disseram que vão participar da campanha de imunização. Outros 5% disseram que não sabem ainda o que fazer. Ainda sobre a pesquisa, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a resistência à vacina varia pouco além da margem de erro nas distinções por sexo, idade, escolaridade ou renda mensal. Mas brasileiros que sempre confiam no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tendem a querer se vacinar menos. Entre os que sempre confiam nele, 33% não pretendem se vacinar porcentagem que cai para 16% entre os que nunca confiam no chefe do Executivo nacional.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro. De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”. Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes,a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.(Fonte: Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou que ainda não há solicitação para uso de nenhum imunizante no Brasil. A declaração foi feita pelo gerente de medicamentos da agência, Gustavo Mendes, a Globonews. Isso porque são as próprias empresas as responsáveis por decidir se seus imunizantess cumprem ou não os requisitos de autorização. Apenas após essa análise e pedido formal de uso emergencial, a Anvisa pode ou não regularizar o medicamento. O gerente afirmou que a Anvisa já se estruturou para não ter que esperar pelo registro completo de uma vacina antes de disponibilizá-la para a população. Segundo ele, “é claro” que o órgão vai levar em consideração o que já foi feito em outros países para evitar retrabalho e focar nos pontos críticos que são específicos para o Brasil.

Publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (11), autorização para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. O concurso prevê a disponibilização de 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal. De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. São 123 postos para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 para papiloscopista e 893 para agentes.

Para se adequar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será aberto em abril de 2011. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (11). “Por meio de consulta pública, o MEC estabeleceu as datas de realização do Enem 2020 e, a partir disso, foi necessário adequar os cronogramas das seleções que utilizam a nota do Enem para o ingresso na educação superior”, esclareceu a pasta, em nota. Adiado por conta da pandemia do novo coronavírus, o Enem que ocorreria este ano está marcado para os dias 17, 24 e 31 de janeiro e 7 de fevereiro.Quanto ao Sisu, as inscrições para programas de bolsa e o financiamento em escolas particulares não foram alterados.

O Ministério da Saúde divulgou uma nova lista com profissionais médicos cubanos que serão reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Na Bahia, 16 municípios serão beneficiados com 22 profissionais. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11). Os municípios beneficiados são: Alagoinhas, Brejões, Campo Alegre de Lourdes, Catolândia, Euclides da Cunha (3 médicos), Irará, Itagi, Itaguaçu da Bahia, Jequié, Macajuba, Maragogipe (2), Palmeiras, Paratinga, Paulo Afonso, Santa Cruz Cabrália, Santo Estevão (2), Teixeira de Freitas e Tucano.

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, revelou que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil pode começar em dezembro ou janeiro. O governo tem preferência pela vacina da Pfizer/ BioNTech, mas deve adquirir qualquer vacina que tiver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  A vacina da Pfizer começou a ser aplicada no Reino Unido, na terça-feira (8). O governo brasileiro anunciou o termo de intenção para comprar 70 milhões de doses da empresa.