Brasil

Atualmente, a Lei da Cadeirinha obriga crianças de até 10 anos a andarem no banco traseiro usando cinto de segurança de três pontos ou cadeirinha. As regras mudam já que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e irá passar por algumas alterações em abril de 2021, sendo uma delas o uso de cadeirinhas. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil o trânsito ainda é a principal causa de morte acidental dos zero aos 14 anos. Em média, cerca de três crianças vêm à óbito diariamente, sendo apenas em 2018, 534 mortes por este tipo de acidente. Quando o assunto é andar de carro com as crianças, o acessório é indispensável. Para cada idade, é exigido um item e modelo diferente, que é preciso ficar de olho! No caso de crianças até 13 kg, os pais devem optar pelo bebê-conforto, virado para o vidro traseiro e de costas para o banco do passageiro. A partir dos 14 kg, a cadeira precisa de ainda mais segurança, sendo posicionada virada para frente do veículo. Dos 15 aos 36 kg, é recomendado o uso do assento elevado.

Ação pente fino pelo Bolsa Família permanece reduzindo o número de segurados. Nessa semana, o relatório do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste relevou que mais de 12 mil cadastros foram excluídos do projeto na Bahia. De acordo com o levantamento, no Norte cerca de 12 mil inscrições foram suspensas, todas sem justificativa. Desde o início de 2020 o governo federal vem realizando uma espécie de vistoria dentro do Bolsa Família. Entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano foram retiradas mais de 48 mil famílias na região Nordeste. O estado da Bahia tem sido o mais afetado, considerado aquele que mais concede o benefício.

A Petrobras anunciou hoje (18) um novo aumento médio nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias, que chegarão a R$ 2,48 e R$ 2,58 por litro, respectivamente. A partir de amanhã (19), será aplicado um reajuste de R$ 0,23 para o litro da gasolina de e de R$0,34 para o diesel. O preço cobrado nas refinarias da Petrobras corresponde a cerca de 30% do preço pago pelos consumidores finais da gasolina e a 51% do preço final do diesel, segundo a estatal. A companhia explica que “até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”.

Os preços praticados nas refinarias da Petrobras são reajustados de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina, que tinha o valor médio de R$ 1,84 em 29 de dezembro e chegará a R$ 2,48 com o reajuste que vigora a partir de amanhã. Em 18 de janeiro, a estatal anunciou um aumento médio de R$ 0,15 para a gasolina e manteve o preço do diesel. No dia 26 do mesmo mês, um novo reajuste elevou o preço nas refinarias em R$ 0,10 para a gasolina e em R$ 0,09 para o diesel. Já em 8 de fevereiro, foi anunciado um aumento de R$ 0,17 para a gasolina e de R$ e de 0,13 para o diesel.(Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal realizou na quarta-feira (17), a migração dos beneficiários da Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) de final 3 para a poupança social digital. Hoje (18) e sexta-feira (19), os finais 4 e 5, respectivamente, também receberão o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

A conta poupança social digital é uma poupança sem tarifas de manutenção e com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Não é preciso gerar uma nova senha para utilizar o recurso. O beneficiário vai poder usar a mesma cadastrada para o cartão social. Com esta poupança, é permitido até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária. Com o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem, os beneficiários também poderão realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual ou o QR Code. Além disso, também é possível realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos pelo aplicativo ou nas casas lotéricas, clicando na opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem.

A possibilidade de começar a pagar novo auxílio emergencial em março deste ano foi anunciada pelo governo federal com duração de 3 a 4 meses. De acordo com o Globo, a equipe econômica espera aprovar, no Congresso Nacional, as propostas necessárias para garantir o benefício em no máximo três semanas. Enquanto seguem as conversas para o projeto no Congresso, os técnicos estão fechando os detalhes sobre quem terá direito ao benefício. A projeção é de que o valor do auxílio emergencial será de R$ 200, mas há a expectativa do Congresso aumentar o valor.

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve no último dia 12 a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso pública e privada, medida adotada para conter a disseminação de contágios pelo coronavírus. O veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que obriga o uso da proteção para combater a pandemia da covid-19 havia sido derrubado em agosto de 2020 pelo relator, o ministro Gilmar Mendes. O uso obrigatório de máscara ocorre em ônibus, aeronaves e embarcações de uso coletivo e em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis. Também é preciso usar em templos religiosos, escolas, indústrias e estabelecimentos comerciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na sexta-feira (12), que na próxima segunda (15) e terça-feira (16) todas as agências não funcionarão. As agências só voltarão ao funcionamento às 14h de quarta-feira (17), fevereiro, e a partir desse horário, o expediente seguirá normalmente. O instituto ressaltou que o atendimento oferecido pela Central de Teleatendimento 135 não será alterado e funcionará como os dias normais, mantendo o horário das 7h às 22h. O atendimento eletrônico pelo aplicativo e site do Meu INSS também será mantido, estando disponíveis 24 horas durante os três dias.

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários do programa de vacinação.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela ouvidoria, foram recebidas 824 denúncias pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, 137 por formulário eletrônico e 104 por e-mail. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público para que as providências legais sejam tomadas.

O cidadão que quiser denunciar casos de fura-fila pode entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229), por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.  (Agência Brasil)

O presidente Bolsonaro deve anunciar a prorrogação do auxílio emergencial, logo após o carnaval, devendo recomeçar no próximo mês de março. A nova rodada seria de três parcelas de R$ 200 devendo atingir apenas metade dos trabalhadores que foram atendidos no ano passado, segundo previsão do plano que está em estudo. A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas ultrapassem, em crescimento, a inflação do ano anterior. A equipe econômica, no entanto, ainda defende a compensação por ações de ajuste fiscal.

O cancelamento do carnaval de Salvador, devido à pandemia da Covid-19, vai evitar que 1,2 milhão de pessoas circulem nas ruas onde tradicionalmente acontecem os festejos, na capital baiana. A estimativa é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan). A SEI também estima que em torno de R$ 1,7 bilhão, advindos dos gastos dos foliões, deixarão de circular em Salvador. Cerca de 60 mil trabalhadores ficarão sem opção de desempenhar suas atividades e um montante de R$ 90 milhões de rendimentos, frutos dos trabalhos realizados durante o período de Carnaval, deixará de ser gerado. O desinvestimento público deve ser de R$ 133 milhões.

“O cancelamento do Carnaval foi uma decisão acertada e pautada na necessidade de preservar vidas humanas, uma vez que estamos enfrentando uma pandemia mundial de uma doença altamente contagiosa. Portanto, não pouparemos esforços para vencer esta guerra e o cancelamento do Carnaval vai ao encontro das diversas ações de combate ao Coronavírus que o Estado da Bahia vem adotando desde o início da pandemia”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.