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(Foto Agência Brasil)

O Ministério da Educação autorizou a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) para 2022. O benefício, de R$ 900, é pago para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a portaria publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, as inscrições deverão ser realizadas pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), no período de 24 de janeiro a 28 de fevereiro. Segundo o MEC, a distribuição de vagas disponíveis considerará o quantitativo de alunos matriculados e de alunos cadastrados no programa, por instituição, no término do exercício anterior.

Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom

A pandemia de covid-19 “está longe de acabar”, afirmou na terça-feira (18),o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando contra a ideia de que a variante ômicron seja benigna. “A ômicron continua varrendo o planeta. (…) Não se enganem, a ômicron causa hospitalizações e mortes, e mesmo os casos menos graves sobrecarregam as instituições de saúde”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus em entrevista coletiva em Genebra, Suíça. “Esta pandemia está longe de acabar, e dado o incrível crescimento da ômicron em todo o mundo, é provável que surjam novas variantes”, acrescentou.

Em 11 de janeiro, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ponderou que, embora a doença ainda esteja em fase de pandemia, a disseminação da variante ômicron deve transformar a covid-19 em uma doença endêmica com a qual a humanidade pode aprender a lidar.

“À medida que a imunidade aumenta na população – e com a ômicron, haverá muita imunidade natural além da vacinação – avançaremos rapidamente para um cenário mais próximo da endemicidade”, disse Marco Cavaleri, chefe da estratégia de vacinas da EMA. Na Suíça, o ministro da Saúde, Alain Berset, também estimou na semana passada que a variante ômicron poderia ser “o começo do fim” da pandemia. Mas o chefe da OMS é mais cauteloso e ressaltou que a variante ômicron não é benigna.

“Em alguns países, os casos de covid parecem ter atingido o pico, dando esperança de que o pior desta última onda já passou, mas nenhum país está fora de perigo ainda”, disse Tedros Ghebreyesus.

O diretor-geral expressou especial preocupação com o fato de muitos países ainda possuem baixas taxas de vacinação contra a covid. “As pessoas correm mais risco de sofrer de formas graves da doença ou de morrer se não forem vacinadas.”

A “ômicron pode ser menos grave em média, mas a narrativa de que é uma doença leve é enganosa (…) e prejudica a resposta geral e custa mais vidas”, completou Tedros. Segundo a OMS, na semana passada foram reportados mais de 18 milhões de novos casos de covid-19 no mundo. A pandemia de covid-19 provocou mais de 5,5 milhões de mortes em todo o mundo. O número de casos identificados da doença passa de 332 milhões, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira (17) que antecipou a data da chegada do terceiro lote das vacinas pediátricas. Inicialmente os imunizantes da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos estavam previstos para chegar no dia 27, mas a data da chegada foi antecipada para o dia 24 de janeiro. As informações são da Agência Brasil. Esta será a terceira entrega de vacinas pediátricas neste mês. As duas primeiras remessas totalizaram 2,4 milhões de doses e, segundo o ministério, estão em processo de distribuição para os estados e para o Distrito Federal. O lote mais recente, com 1,2 milhão de doses, chegou no Brasil nesse domingo (16). Após a chegada, as doses são encaminhadas para o centro de distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP) e enviados para os estados, que repassam aos municípios. A expectativa é que esse lote seja distribuído até quarta-feira (19) para as unidades da Federação. A primeira remessa chegou no dia 13 de janeiro. A previsão da pasta é que o Brasil receba 4,3 milhões de doses em janeiro. O primeiro contrato de aquisição de doses pediátricas junto à farmacêutica Pfizer prevê a entrega de até 20 milhões de doses até março. A marca é a única que já recebeu autorização para uso de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos filhos? Segundo autoridades médicas, com o avanço da ômicron é imprescindível que as crianças sejam rapidamente imunizadas. O imunizante utilizado na população entre 5 e 11 anos é o da Pfizer, autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro de 2021. A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina.
Pais que recusarem vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem perder guarda da criança.

A Constituição Federal prevê que os pequenos têm o direito à vacina garantido pela lei. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde”, destaca o Artigo 277.

Pais que recusarem vacinar seus filhos contra o coronavírus podem ser multados ou até mesmo perder a guarda da criança. O juiz destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é flexível com relação a discordâncias sobre o assunto.

“STF (Supremo Tribunal federal), reafirmando entendimento do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), reconheceu obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes”, apontou Castro Dias.

Durante o último Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), foi aprovado o Enunciado 26, que reforça as punições aos infratores. “Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra COVID 19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no art. 129 do ECA)”, ressalta o texto.(Uol)

Nova Carteira do Idoso aos brasileiros: Idade e requisitos exigidos na liberação As pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazê-lo sem sair de casa. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para requisitar e/ou emitir o documento. E para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. A carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que será feita pela internet. Caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do Cras para receber orientação e, assim, emitir a carteirinha. Lá também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas o documento ainda não foi emitido por questões de sistema.

Para requisitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, tenha idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos. Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para a validação junto às empresas de transporte. A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite de quinta-feira (13), que deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 10 anos seja estendido para pessoas que tenham até 75 anos.
O prazo de renovação atual é de 10 anos para os condutores de até 50 anos. Até 70 anos, a validade é de cinco anos-acima dessa idade, é preciso renovar o documento a cada três anos.
Os prazos atuais já são resultado de mudanças realizadas no governo Bolsonaro. O presidente encaminhou em 2019 um projeto propondo alterações nas regras de trânsito, que acabou aprovado pelo Parlamento com modificações.
“Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

“Acertei com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], vamos encaminhar para o Parlamento um novo projeto. Vamos pedir urgência, para que validade de 10 anos seja até 75 [anos] de idade”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal transmitida nas redes sociais.
Uma nova proposição de Bolsonaro sobre mudanças nas regras de trânsito precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
Ele ainda usou como justificativa a idade obrigatória de aposentadoria em órgãos com o STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).
“Afinal de contas, qual o limite de idade para o pessoal do Supremo Tribunal Federal? Para o STJ? Setenta e cinco [anos]. Também para o TCU, 75”, afirmou.
Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, que entra em vigor em 1° de junho de 2022 Contran/Diário Oficial da União Novo modelo da Carteira. (bahianoticias)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (11) e passou a valer a partir de 12 de janeiro.
O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) determinaram a suspensão das perícias “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, segundo o comunicado publicado no Diário Oficial.
Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia.
Em setembro, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até 11 de novembro. Mais de 10 mil segurados no estado de São Paulo estavam nessa situação.
A convocação determinava suspensão do pagamento do benefício caso o segurado não agendasse a perícia no prazo ou não comparecesse na data prevista. O pagamento poderia ser cortado definitivamente após 60 dias da suspensão.
A suspensão das periciais revisionais, publicada nesta semana, não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas pela SPMF, segundo o comunicado.(bahianoticias)

O primeiro reajuste da gasolina de 2022 começa a vigorar nesta manhã de quarta-feira (12). Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%. O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado quando a Petrobras, promoveu uma redução do valor da gasolina de 3,13%,

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a definição sobre a diminuição do período de quarentena para infectados pela ômicron será decidida nesta segunda-feira (10). O titular do Ministério da Saúde já havia comunicado a possibilidade de diminuir o isolamento de recém recuperados e assintomáticos de 10 para 5 dias . “Nós temos um cenário pandêmico de uma certa incerteza em face da variante ômicron com aumento de casos, mas temos a esperança que não haja uma explosão de internações hospitalares e também um aumento proporcional de óbitos porque a nossa população está fortemente vacinada”, disse o ministro. Queiroga também informou que a secretaria de Vigilância em Saúde do ministério irá se reunir ainda hoje com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) para definir sobre a diminuição do período de quarentena dos pacientes com a variante ômicron.

Com o aumento do salário-mínimo  para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca que o aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre pois o imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário-mínimo e que, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. “Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, ressalta.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.