Brasil

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil começa a valer em breve e essas pessoas poderão comprometer parte de suas rendas com o crédito. Contudo, especialistas avaliam que o percentual a ser comprometido pode levar ao endividamento. A Medida Provisória (MP) 1.106, que será transformada em lei assim que sancionada, permitirá comprometer até 40% do novo benefício de R$ 600 com o crédito, o que dá R$ 240. Esse valor é maior do que a renda extra de R$ 200, a ser pago de forma temporária, de agosto a dezembro, a quem tem direito ao Auxílio Brasil. O governo Jair Bolsonaro (PL) quer antecipar  o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 para a primeira quinzena de agosto e iniciar no dia 9 o repasse dos benefícios sociais previstos na PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso.

Originalmente, o benefício do Auxílio Brasil é de R$ 400. Pela lei, no entanto, será possível fazer empréstimo consignado tendo como base o auxílio mesmo após o fim do aumento temporário para R$ 600. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a liberação de empréstimo para esse público pode prejudicar a população mais pobre, pois é um fator de endividamento. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias poderão estar aptas a tomar o crédito. “A concessão do crédito consignado para a população que depende da renda de programas sociais é, antes de qualquer crise, um ato de covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor bancário à custa do endividamento dos mais pobres”, afirma a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do instituto, Ione Amorim.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e em parceria com os Procons, suspendeu as atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo a partir desta segunda-feira(18).

As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.

O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo (confira a lista no fim da matéria). Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país.

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A história da ex-deputada federal Flordelis será contada em um livro da jornalista Vera Araújo. O livro-reportagem “O Plano Flordelis”, chega às livrarias em 24 de agosto. As informações são do jornal O Globo. A obra destrincha a vida da ex-deputada e pastora evangélica Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson de Souza.  O livro percorre sua infância religiosa, marcada por um suposto poder paranormal, passando por seu trabalho social de resgate de menores da comunidade do Jacarezinho (chegou a morar literalmente debaixo de um viaduto com o marido e 20 filhos biológicos e adotados), até os bastidores das investigações sobre a morte de Anderson, assassinado com mais de trinta tiros, em 2019.(bahianoticias)

O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 18/22. O projeto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Com a derrubada dos vetos nesta quinta-feira (14), serão incorporados à Lei Complementar 194/22 itens que tratam da compensação aos estados, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Assim, essa compensação será com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 e não apenas quanto ao ICMS desses produtos e serviços, valendo para estados que tenham dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal. Outra forma de compensação que passará a valer permite aos estados e ao Distrito Federal deixarem de pagar parcelas de empréstimos que contem com aval da União sem mesmo ser necessário um aditivo contratual, inclusive para operações internacionais.

Para aqueles estados sem dívida perante o Tesouro Nacional, com empréstimos avalizados pela União ou mesmo se o saldo das dívidas não for suficiente para compensar integralmente a perda, o texto permite a compensação em 2023 por meio do uso de parte da arrecadação da União obtida com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).(Câmara dos Deputados)

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A edição mais atual do Boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que casos de Síndrome Respiratório Aguda Grave (SRAG) continuam crescendo no Brasil. A tendência de alta de longo prazo foi observada em 23 das 27 unidades da federação. Apenas Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram estabilidade na evolução de casos observados entre os dias 3 e 9 de julho. Em todos os outros estados o cenário é preocupante. Infecções por covid-19 representaram 94,5% das mortes causadas pela SRAG. Na análise por faixa etária, a população adulta é que mais tem predomínio do coronavírus nos casos da Síndrome. No entanto, a Fiocruz vem notando que o cenário passou a se repetir também entre crianças de 0 a 4 anos de idade. Antes, o aumento de casos da SRAG nesse público estava associado principalmente ao vírus sincicial respiratório (VSR), que pertence à categoria dos pneumovírus e que agora foi superado pelo Sars-CoV-2.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) revogou o recolhimento, interdição e proibição sobre a comercialização de lotes de medicamentos que continham o princípio ativo da substância do anti-hipertensivo losartana, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (13). As informações são da Agência Brasil. Segundo a ANVISA, as medidas anunciadas anteriormente para recolher o medicamento tinham sido tomadas de forma preventiva por questão de segurança. Porém, a agência reguladora diz que novos dados demonstram que o consumo do remédio é seguro, em relação à substância azifo detectada no princípio ativo do losartana. “As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência.

O Brasil já tem 219 casos confirmados de varíola dos macacos. O total de casos foi contabilizado pela Agência Brasil, com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O Ministério da Saúde registra 218 casos confirmados da doença, enquanto a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro informa que registrou mais um caso de varíola dos macacos no estado. Segundo o ministério, São Paulo tem o maior número de casos: 158. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro que, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado, soma 34 confirmações da doença. A pasta informa que os outros casos foram registrados nos estados de Minas Gerais (14), Paraná (três), Rio Grande do Sul (três), Ceará (dois), Rio Grande do Norte (dois), Goiás (dois) e Distrito Federal (um).(Agência Brasil)

Os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, conforme decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tomada na segunda-feira (11). De acordo com a Agência Brasil, os planos de saúde não poderão mais limitar a cobertura para qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano. Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do paciente.

Em maio deste ano o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o governo pretendia eliminar, até o fim do ano, uma fila de 1,6 milhão de pedidos estagnados  de pedidos estagnados. Segundo diz o Ministério do Trabalho, o governo está tomando uma série de medidas para diminuir a espera e acelerar a realização das perícias. Porém, isto está longe de acontecer, pois, aposentados e pensionistas do INSS podem ter que esperar até o ano de 2023 para a realização de perícias médicas. Já existem relatos de perícias agendadas apenas para janeiro, fevereiro ou março de 2023.

Quem procura emprego sempre se depara com a esta situação: anúncios de vagas deixam claro que requisitos os candidatos devem atender e que funções serão desempenhadas, mas raramente informam quanto às empresas estão dispostas a pagar pela contratação. Um novo projeto de lei (PL 1149/22) que tramita na Câmara dos Deputados, portanto, pode dar fim a isso. De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), informar a faixa salarial se tornaria algo obrigatório na hora da divulgação das vagas. Empresas — tanto públicas e privadas — que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, se não houver mudanças no texto ou pedido especial para levar em votação ao colegiado.(G1)