Brasil

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para inscrições do ENEM e poderão ser feitas até as 23h90minutos no horário de Brasília pelo site do Enem. Os que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82, sendo que o prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O presidente Michel Temer assinou na terça-feira (16) medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas e redução dos juros em até 80% e 25% nas multas e encargos da dívida. Temer se fez presente durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos prefeitos e na oportunidade assinou a MP. Segundo a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

A terceira fase do saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em junho, julho e agosto começou na sexta-feira (12) em agências da Caixa Econômica Federal de todo o Brasil. O prazo para o saque é 31 de julho. São 7,6 milhões de pessoas em condições de sacar quase R$ 11 bilhões do FGTS inativo em todo o território nacional neste novo lote e 216.579 deste número estão na Bahia. Segundo a Caixa, o atendimento para as contas inativas continua com fila e seção exclusiva nas agências, que abriu nesta segunda-feira (15) duas horas mais cedo.

Realizado neste sábado (13) o Dia D de mobilização contra a gripe em postos de vacinação de todo o país. Ao todo, foram adquiridos 60 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Quem não se vacinou a campanha vai até o próximo dia 26. A meta, neste ano, é vacinar 90% do público-alvo até o fim da campanha. De acordo com Ministério da Saúde, a vacina demora, pelo menos, 15 dias para fazer efeito, por isso a importância da vacinação o quanto antes para evitar o contato com o vírus.

Começa a valer neste sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional. A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados. Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a regulamentação vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar “aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”. Segundo a Agência Brasil, o governo espera que a mudança na legislação ajude a aumentar a arrecadação de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, uma vez que o registro como salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso. Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevê que até 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, até 33% do valor deverão ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionários. A fiscalização será feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham até 60 funcionários, ou pelos próprios trabalhadores no caso das empresas com número de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março, mas com previsão de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar às novas regras. A partir de agora elas deverão ser aplicadas obrigatoriamente.

Prefeitos de vários municípios do Brasil vêm se mobilizando para participarem de 15 a 18 próximos da 20ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que vai acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com entidades municipalistas de todo o País. A Marcha a Brasília é considerada democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil.No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.O encontro conta com presenças de prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidente da República.

As novas regras que regulamentam o cancelamento de planos de saúde começam a valer a partir desta quarta-feira (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ), a resolução 412 se aplica apenas a planos contratados após 1º de janeiro de 1999 ou sob a lei 9.656/98. Publicada em novembro do ano passado, a resolução cria regras específicas para quando o cliente deseja cancelar seu contrato com a operadora, seja ele individual, familiar ou coletivo (empresarial ou por adesão). A norma pretende dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” nos cancelamentos de planos de saúde por desejo do consumidor e extinguir “possíveis ruídos de comunicação” com as operadoras, esclareceu a ANS, ressaltando ainda que as regras obrigam as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento.

Após o fim do prazo para regularização de título, 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no país, sendo 144.194 na Bahia, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas 3.305 eleitores compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação cadastral até o último dia 2. Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições pode ter seu título cancelado. Dos 32.269 eleitores que se enquadram neste caso, apenas 666 atenderam ao prazo determinado pela Justiça Eleitoral. A previsão é de que 31.603 tenham os títulos cancelados. No Brasil, o estado com maior número de eleitores em situação irregular é São Paulo (510.489). Na sequência vem o Rio de Janeiro (255.438), Minas Gerais (169.111). A Bahia está em quarto. O cancelamento automático do título de eleitor será realizado no dia 17 a 19 de maio de 2017. A lista de eleitores que podem ter o título cancelado pode ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam às 10h desta segunda-feira (8), e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. O prazo para pagar a taxa de inscrição é até o dia 24 de maio. É muito importante não esquecer esta data porque se esse valor não for pago, sua inscrição não será validada, mesmo que esteja completa. Além disso, o pagamento deverá ser feito por meio de um boleto que você pode levar em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência de correios. Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).