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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel permitiu o desconto mensal de parte da dívida no salário do devedor. A decisão da ministra Nancy Andrighi abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho. Conhecida como penhora de salário, a forma escolhida para o pagamento da dívida, na maioria das vezes, só é permitida para casos de pensão alimentícia.

A advogada especialista em direito imobiliário Layanna Piau explica que este tipo de decisão abre um precedente persuasivo para as futuras ações, ou seja, foi uma interpretação que serve apenas para esta ação específica, mas que pode servir de base argumentativa para casos semelhantes. “O advogado pode usar como reforço da argumentação no caso dele. E quem julga pode se posicionar sobre o caso com base nessa decisão. A decisão vale nessa lógica de persuasão e de reforço argumentativo”, explica a advogada.

O desdobramento do caso foi bem recebido por representantes do mercado imobiliário, que apoiam a decisão para casos semelhantes, o que traria mais segurança jurídica e garantias para investidores do setor de locação de imóveis. Esta é a opinião do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Cláudio Cunha.

Ele alerta, inclusive, que antes de o inquilino decidir qual o tipo de imóvel alugar, identifique se o valor a ser gasto mensalmente se adéqua ao orçamento familiar. “Isso é necessário para que a família possa ter tranquilidade, e aumenta a tranquilidade da relação comercial, tanto para as pessoas que alugam quanto para quem está alugando”, afirma o presidente da Ademi-BA.(A Tarde online)

A aposentadoria por idade não precisará mais ser solicitada em um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações do portal G1, uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) no último 28 de julho determinou que o direito ao benefício deve ser reconhecido automaticamente, a partir da verificação de informações constantes nos sistemas no INSS e nas bases de dados do governo, e caberá ao INSS enviar um comunicado ao beneficiário. De posse do aviso, o segurado pode solicitar a concessão da aposentadoria por meio do número 135, quando será solicitada a confirmação dos dados pessoais. A portaria estabelece que o benefício possa ser confirmado no ato ou, durante o atendimento, pode ser solicitado um contato posterior para confirmação. Oficialmente, a data da ligação para a Central 135 será registrada como a Data de Entrada do Requerimento. Após o processamento do pedido, o INSS enviará novo comunicado ao cidadão com os dados da concessão e pagamento do benefício. Atualmente, o direito a aposentadoria não é reconhecido automaticamente – o segurado precisa agendar o pedido pelo 135 e comparecer até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

O adeus a Luiz Melodia(Foto Divulgação)

O cantor e compositor Luiz Melodia morreram na manhã desta sexta-feira (4), no Rio de Janeiro, aonde vinha lutando contra um câncer que atacou a medula óssea. Em março  melodia esteve internado no Hospital Quinta D’Or, na Zona Norte. ). O músico nasceu em 7 de janeiro de 1951 no Morro do Estácio, no Rio de Janeiro. Filho único começou sua carreira na música após ver seu pai tocando em casa. O garoto Luiz Carlos dos Santos cresceu na  favela jogando bola e dançando nas rodas com os músicos da escola de samba Estácio de Sá.Foi casado com a Jequieense Jane Reis e por muitas vezes era presença marcante na Cidade Sol.

Milhares de cidadãos foram convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de reavaliar benefícios concedidos por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1). A relação segue a ordem de nome do segurado e do número do benefício previdenciário. Os que estão sendo chamados por não terem sido localizados ou com endereço incompleto no cadastro do sistema Único do Benefício, foram encaminhados ofício pelos Correios. A partir da publicação no Diário Oficial, os convocados tem até 5 dias para entrar em contato com a central de tele atendimento  pelo número 135, onde será informado a data agendada para reavaliação  do benefício. Deve ser apresentada toda a documentação médica no ato da perícia que baseou a concessão do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O benefício poderá ser suspenso, caso não atenda a convocação ou não compareça na data agendada.

Por meio do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), a Marinha do Brasil, divulgou nota informando que diversos avisos de mau tempo foram emitidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) para áreas marítimas da Bahia, entre elas a previsão de ondas de até 4 metros para o sul do estado. Ainda segundo a Marinha na área marítima compreendida entre Caravelas, sul da Bahia, e Natal (RN), há previsão de mar grosso, com ondas entre 3 e 4 metros, válida até as 9h da próxima quarta-feira (2).

O governo devolverá ao consumidor um valor que recebeu a mais para compensar a queda de arrecadação que Estados da Região Norte teriam com novos investimentos em energia. O dinheiro foi mantido ilegalmente pela União por três anos e só será devolvido após cinco ofícios enviados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e depois de publicação de reportagem do ‘Estadão/Broadcast’ sobre o assunto.Ao todo, R$ 1,13 bilhão, em valores atualizados, será devolvido a partir do ano que vem. Se fosse ressarcido de uma só vez, o consumidor teria uma redução de 0,8% na conta de luz. Mas a devolução será feita em quatro parcelas iguais, em 2018, 2019, 2020 e 2021 – serão R$ 282,5 milhões por ano.

Encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para sacar valores nas contas inativas do FGTS e que segundo a Caixa Econômica Federal, o valor que não for retirado retorna para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

O pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos pensionistas e aposentados do INSS será creditado em agosto por decreto editado do governo federal, que foi publicado no Diário  Oficial da União de sexta(28). O abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada que será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Bandeira vermelha é acionada e conta de luz ficará mais cara em agosto. A informação foi na sexta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança adicional será de R$ 3 para cada 100 kWh de energia consumidos. Por meio de nota, a agência reguladora do setor elétrica i Em julho, os consumidores tiveram suas contas de luz calculadas na bandeira amarela e pagaram valor adicional de R$ 2 para cada 100 kWh consumidos no período. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

A penicilina benzatina, conhecida pelo nome comercial Benzetacil, está temporariamente suspensa no Brasil desde o início de julho. O antibiótico é usado no tratamento de sífilis e outras infecções. De acordo com a Eurofarma, farmacêutica detentora da marca, a medida é voltada a “melhorias relacionadas aos testes de validação do produto. As unidades já existentes podem ser consumidas normalmente até a data de validade determinada. A retomada da produção de Benzetacil deve acontecer em meados de outubro, estimou a Eurofarma à revista Veja. Além da Eurofarma, existem quatro empresas no Brasil com registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção de penicilina benzatina: a Fundação para o Remédio Popular (Furp), o Laboratório Teuto Brasileiro S/A e a Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA.