Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão o segundo patamar da bandeira vermelha durante o mês de outubro. Com isso o consumidor terá um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos a partir de hoje dia 1º de outubro. Para conter parte desse custo, a Aneel vai iniciar uma campanha nas redes sociais e na TV para estimular a economia de energia. Não haverá meta de redução de consumo. A campanha terá dicas para uso consciente de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, ar-condicionado, máquina de lavar roupas e geladeira, e outros.

O programa de microcrédito Progredir, lançado na terça-feira(26) pelo governo federal, voltado para beneficiários do programa Bolsa Família que desejam empreender, já tem crédito liberado para três instituições financeiras. Conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já podem oferecer empréstimos de até R$ 15 mil para participantes do programa. De acordo com o MDS, o programa oferecerá taxas de juros competitivas que devem ficar abaixo de 1% ao mês, para facilitar a adesão. Por enquanto, apenas os três bancos participam do programa, mas qualquer banco pode oferecer a linha de crédito, desde que manifeste interesse ao governo federal. As condições de parcelamento e pagamento ficarão a critério de cada banco, bem como a documentação necessária para a liberação do crédito.

Serão disponibilizados R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo do programa investir em pequenos negócios. Atualmente, 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e ganham um valor médio do governo de R$ 179,64. Assim, ao longo do tempo, espera o governo, as pessoas deixarão de depender dos programas sociais. Além do crédito liberado, o programa terá assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias. O Progredir terá parceiros públicos e privados. Na cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que as empresas parceiras vão reservar 10% das vagas de emprego ofertadas para o público do plano.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a paralisação de empregados dos Correios, iniciada no último dia 19. Na quinta-feira (28), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou que “houve adesão à greve com a negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade”. Segundo o magistrado, neste caso, “cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”. Diante da decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

A empresa Correios ingressou com ação de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada após adesão por parte de sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) à paralisação na noite de terça-feira (26).  Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar em favor da empresa, determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) – que havia iniciado a paralisação no dia 19 – garantisse o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Na Bahia, 74,48% do efetivo está presente e trabalhando – o que corresponde a 3.835 empregados.

Para evitar fraudes o Enem 2017 vai adotar detectores de aparelhos eletrônicos. A informação foi divulgada na  quarta-feira (27) pelo ministro da Educação Mendonça Filho. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (27) que professores de escolas públicas poderão promover suas crenças religiosas em sala de aula. O julgamento da ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República, foi retomado na  quarta. Na votação, 6 ministros se colocaram favoráveis à possibilidade do modelo “confessional” de ensino, permitindo que os discentes representantes de uma religião tenham liberdade para influenciar os alunos. . Os ministros seguiram a posição de Alexandre de Moares. Para eles, o ensino pode ser “confessional” (com a vinculação de uma religião específica). Todos concordaram que o ensino religioso deve ser facultativo, não obrigatório.

A partir desta terça-feira (26) sobe o gás de cozinha e a informação veio da Petrobrás que o reajuste a ser aplicado no produto vendido  nas refinarias é de 6,9%. No início do mês, a estatal já havia reajustado o gás de cozinha em 12,2% e se o novo aumento for repassado integralmente ao consumidor, a companhia calcula uma alta de R$ 1,55 por botijão de gás. O aumento para o bolso do consumidor vai depender dos repasses feitos por distribuidoras e revendedoras.

O Ministério de Minas e Energia confirmou nesta segunda (25) manter o horário de verão para 2017. O horário de verão começa dia 15 de outubro e vai até fevereiro de 2018. O assunto foi discutido ontem em reunião com o presidente Michel Temer. O horário de verão foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. A manutenção do horário de verão, porém, só está confirmada para 2017. O governo ainda não sabe se vai praticar a medida para 2018 em diante. Uma pesquisa para saber a opinião da população quanto ao tema está sendo estudada  pelo governo. Com o horário de verão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar o relógio em uma hora a partir do dia 15 de outubro até fevereiro de 2018.

A Operação Inimigo Oculto, deflagrada pela polícia federal a um grupo de criminosos que desviavam milhões  da Caixa Econômica Federal, foram alvos de mandados de prisão temporária e são ex-prestadores de serviço do banco que teria obtido valores por meio da concessão fraudulenta de 46 empréstimos para familiares e amigos. As  ações ocorrem em Brasília, no Pará e na Bahia. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia de cerca R$ 950 milhões nas contas dos investigados.

O Ministério da Educação abriu na segunda-feira (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa. Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e alcançado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários  mínimos. As inscrições deverão ser feitas somente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção).