Brasil

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório. A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país. Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Como é o curso?

• Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
• Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
• Poderá ser feito presencialmente ou à distância
• Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
• Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
• Ainda não há definição sobre o preço

Se o motorista for reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso tem como objetivo “atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações”. A mudança foi decidida depois de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.

O Ministério da Saúde lançou na terça-feira (13) a Campanha de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites. Jovens estão sendo convocados a comparecerem nos postos de saúde para serem imunizados. A dose da vacina contra o HPV será destinada a meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. O ministro da Saúde Ricardo Barros disse que o foco é priorizar a prevenção.

Uma liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços – remunerados – de  identificação, como passaporte e CPF, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que a norma editada é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais. Em decisão anterior, o relator já havia determinado a suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos de 1973 (na redação dada por lei de 2017) que possibilitam a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios. O relator observou que a norma do CNJ foi editada após o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade. O Provimento 66 do CNJ foi editado em 25 de janeiro de 2018. A ação foi autuada no STF em 13 de dezembro de 2017.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nas próximas semanas processos que podem resultar na cassação de prefeitos e governadores. De acordo com o jornal Folha de SP, os políticos serão investigados por irregularidades nas eleições.

A partir desta segunda-feira (12), funcionários dos Correios entrarão em greve por prazo indeterminado, uma vez que não chegaram a um acordo no plano de saúde de saúde. De acordo com a Folha de S. Paulo, a mudança do plano de saúde está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a gestão da estatal quer retirar do plano de saúde os pais, filhos e cônjuges dos funcionários. Atualmente a assistência dada aos funcionários supera o gasto de R$12 mil mensais e custa R$1,8 bilhão por ano. Em nota,  A Fentec  declarou que mais de 2,5 mil agências dos Correios deverão ser fechadas.

Inacreditável, mas o governo federal quer alterar o nome Bolsa Família, para Bolsa Dignidade. Também pensa na proposta de reajustar o valor do benefício.  Segundo o jornal O Globo, o Presidente Temer, solicitou ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta concreta de mudanças para a Bolsa Família ainda neste mês de março. O ministro pretende anunciar o projeto antes de deixar o cargo  para disputar a eleição deste ano.

Interessados em iniciar seus estudos nas Licenciaturas Interdisciplinares da Universidade Federal do Sul da Bahia devem verificar a documentação e deixar pronto para a fase de inscrições da Seleção da Área Básica de Ingresso (ABI), que começará no próximo dia 22. O processo seletivo é regido pelo Edital 06/2018 e a classificação serão feitas de acordo com as notas nas provas de 2016 e de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para quem participou das duas edições, a maior das notas finais é que será considerada para efeito de classificação. Para se inscrever é necessário acessar o endereço eletrônico http://selecao.ufsb.edu.br/abi/, conforme o cronograma e observando o horário local. No ato da inscrição, a pessoa deve escolher um único local de oferta e uma única modalidade de concorrência, ficando vinculada à mesma durante todo o processo seletivo. Quando da inscrição, a pessoa também informará o seu número de CPF. É com esse dado que a UFSB solicitará ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) as notas de cada candidata/o no Enem. O erro no preenchimento dessa informação impossibilitará a participação no processo seletivo.

Neste dia 8 de março,onde se comemora o “Dia da Mulher”,nossa homenagem a todas as mulheres.

O concurso público da Polícia Civil da Bahia foi prorrogado para a próxima sexta-feira (9). O novo prazo estabelecido pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) para pagamento do boleto se estende até a próxima segunda (12), mas não altera o cronograma provisório de atividades do certame. As inscrições serão feitas unicamente no site da vunesp, custando R$140 a R$160.São mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. Candidatos à vaga de investigador ou escrivão devem possuir diploma de curso superior em qualquer área registrada no Ministério da Educação (MEC) e, apenas no caso dos investigadores, possuir também Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria B, no mínimo. Já os interessados nas vagas para delegado, devem ter diploma de Bacharel em Direito. A remuneração inicial para os delegados de polícia, com regime de trabalho de 40 horas semanais, é de R$ 11.389,96. Para os demais, a remuneração inicial será de R$ 3.915,85, também no regime de 40 horas semanais.

A Receita Federal em nota, divulgou nesta segunda-feira (5),que as cartas enviadas a contribuintes por via postal ,pedindo atualização de dados bancários junto á receita Federal, são falsas. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização dos dados. “Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, diz a nota. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC. (Ag.Brasil)