Brasil

A partir de segunda-feira (7), terá início as inscrições para o ENEM, 2018, que começa as 10hs e segue até as23h59 do próximo dia 18. O valor da inscrição é R$ 82 e deverá ser pago tanto por candidatos que não solicitaram a isenção quanto os que não foram contemplados com o benefício, mas é obrigatório que todos os futuros participantes se inscrevam no exame. O período para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) tem início também em 07 de maio, mas será encerrado no dia 23 do respectivo mês.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de produtos para massagem. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (3), devido à ausência de registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador, estão incluídos na decisão os produtos Creme Natural Fórmula 260 g; Óleo Doutor Natural Minas Fórmula 120 ml; e Creme Sebo de Carneiro Pés, Mãos e Corpo 240 g.

Desde ás  8h desta quarta-feira (2),a Receita Federal liberou o sistema do Imposto de Renda 2018 para que os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo possam fazer o envio e pagar a multa. Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da sua restituição. Já aqueles que terão que pagar IR, a multa é de 1% ao mês, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto devido. É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor. Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar sua situação. Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Na noite da última segunda-feira, o presidente Michel Temer anunciou o reajuste de 5,67% na Bolsa Família, a partir do mês de Julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios da Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa. Com a decisão de dar aumento real aos beneficiários da Bolsa Família, a área econômica terá fazer os cálculos para acomodar o custo do reajuste dentro do Orçamento de 2018.

Neste mês de maio, a conta de energia elétrica, vota a ter taxa extra, a chamada bandeira tarifária. A bandeira amarela será acionada devido à menor incidência de chuvas com o final do chamado “período úmido” na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, disse a Aneel na sexta-feira (27).  Com a bandeira amarela, as contas terão um acréscimo de R$ 1 a cada 100 kilowatts-hora consumids. Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha 1 (ou bandeira rosa), com taxa de R$ 3 a cada 100 kWh.

O período estabelecido para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPR) encerra nesta segunda-feira (30), ás 23h59 .Pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017 são obrigadas a declarar. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é imposta àqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50. Quem fizer o procedimento depois do prazo, iniciado em 1º de maio, terá que pagar multa de 1% por mês de atraso. A taxa pode ser de R$ 164, 74 até 20% sobre o imposto devido.

Temer planeja anunciar aumento da Bolsa Família, até o próximo dia 1º de Maio. A equipe econômica, porém, destacou que o “espaço fiscal” para correções da Bolsa Família é pequeno. A tendência é que o reajuste seja da inflação acumulada no período, que pode ficar um pouco acima de 3%. O presidente  pediu a seus assessores que avaliem o maior percentual possível sem prejudicar o controle das contas públicas.

(Foto Reprodução)

A Justiça determinou que Farmacêuticos fiquem proibidos de realizar procedimentos estéticos na pele do paciente, como por exemplo, aplicação de Botox. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que essas técnicas devem ser realizadas somente pelos médicos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tinha elaborado uma resolução para ampliar a atividade de seus profissionais, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação para que a proposta fosse negada. No relatório da decisão liminar, a desembargadora Ângela Catão apontou que, “independentemente da simplicidade do procedimento estético invasivo e dos produtos utilizados”, a resolução do CFF é ilegal, pois “ultrapassa os limites da norma de regência da área de Farmácia em razão de acrescentar, no rol de atribuições do farmacêutico, procedimentos caracterizados como atos médicos, exercidos por médicos habilitados na área de dermatologia e cirurgia plástica”.

Nesta segunda-feira (23), começa a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, disponível em postos de saúde de todo o país, até 1º de junho, para idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.  Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem tomar a vacina. O Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina que estão sendo entregues em etapas aos estados. No dia 12 de maio, quando ocorre a mobilização nacional, estarão abertos 65 mil postos de vacinação, sendo 37 mil de rotina e 28 mil volantes, com envolvimento de 240 mil pessoas. Também estarão disponíveis, para a mobilização, 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

(Foto Divulgação)

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).  Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando alcoolizado ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. A lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.