Bahia

(Foto Reprodução)

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estarão liberados, a partir do 1º de dezembro, somente para quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação.A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O decreto mantém autorizados, até o dia 30 de novembro, os eventos e as atividades com até 3 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Permanece obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.A presença de torcedores em eventos desportivos segue liberada, desde que não ultrapasse 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Os torcedores precisam comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única. O distanciamento social e o uso de máscaras são obrigatórios.

Estão abertas, no período de 18 a 30 de novembro de 2021, as inscrições para a 12ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá no período de 15 a 19 de dezembro de 2021, em formato híbrido, presencial e virtual.

Podem se inscrever empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, de toda a Bahia. O edital está disponível no site www.sdr.ba.gov.br, com as orientações para a realização das inscrições.

O evento que chega ao 12º ano consecutivo, tem entre seus objetivos contribuir para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e da economia solidária, dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Este ano, a edição presencial da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, acontecerá no Parque Costa Azul, na orla de Salvador. No local, serão montados 27 estandes, onde serão comercializados mais de 1.500 produtos de diversas regiões do estado. A Feira contará com muitas novidades, a exemplo da umbuteria, chocolateria, licuriteria e cafeteria, além de uma vasta programação cultural, cozinha show, vila gastronômica, espaço para lazer infantil, e muito mais! A programação técnica compõe o formato virtual da feira, que contará com seminários, webinários e o V Simpósio de Pesquisas e Experiências em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, dentre outros eventos, com transmissão ao vivo, via plataforma digital.

A iniciativa é do Governo do Estado da Bahia, via Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (UNICAFES – BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar da Bahia.

(Foto Fernando Vivas/GOVBA)

Bispos integrantes da Regional Nordeste 3, que é composta por líderes católicos da Bahia e de Sergipe, e faz parte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram na quinta-feira (18) com o governador Rui Costa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No encontro, eles entregaram uma carta na qual reforçam a preocupação quanto à possível realização de grandes festas de final de ano e do Carnaval 2022. De acordo com o documento, a preocupação se dá, principalmente, pela “forma como essas festas acontecem, através de aglomerações massivas que podem causar um possível retorno de casos de Covid-19 e consequentes óbitos”. Ainda segundo a carta, “o sofrimento de nosso povo tem sido muito grande pelo elevado número de pessoas que foram contaminadas e, principalmente, de óbitos entre jovens, adultos e idosos”.

Rui comentou sobre o encontro em suas redes sociais, agradeceu o apoio dos representantes da comunidade católica baiana e afirmou que “nenhum de nós quer voltar a enfrentar momentos tão tristes e dolorosos como os que vivemos nas fases mais agudas da pandemia. Salvar vidas continuará sendo nossa prioridade”. A carta assinada por 23 religiosos ainda manifesta apoio às medidas sanitárias adotadas pelo Governo do Estado, com base em dados científicos e que têm como objetivo conter a disseminação do coronavírus em suas diferentes variantes. O senador baiano Jaques Wagner também participou do encontro, no qual, além do governador, estavam Dom Josafá Menezes da Silva, arcebispo de Vitória da Conquista; Dom João Cardoso dos Santos, bispo de Bom Jesus da Lapa e presidente CNBB (Regional Bahia e Sergipe); e Dom Zanoni Demettino Castro, arcebispo de Feira de Santana.

Foto Mateus Pereira/GOVBA

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) promoveu, nesta quinta-feira (18), a primeira edição do evento ‘Representatividade e Combate ao Racismo’, com mesa-redonda, apresentação de balé e exposição do fotógrafo Manu Dias, que fica disponível até o fim do mês, no primeiro andar do prédio anexo. A edição faz parte do projeto ‘Novembro Negro 2021’, uma série de eventos de combate ao racismo e à intolerância religiosa e de garantia de direitos da população negra.

Um dos objetivos da programação é fortalecer as ações afirmativas e de inclusão social e dar visibilidade às pessoas negras que ocupam diversas posições no HGRS. “É uma ação institucional que visa fortalecer ações de inclusão social e de combate ao racismo. O hospital tem o privilégio de ter a primeira diretoria majoritariamente feminina, fortalecendo a posição das mulheres, e dentro das ações afirmativas que foram tomadas, a diretora de enfermagem, Indiane Adabe, resolveu fazer uma semana dedicada à consciência negra”, comentou o diretor-geral do HGRS, Adil Duarte.

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Para a idealizadora do evento, o mês da consciência negra é marcado pela representatividade histórica do povo negro e da morte de Zumbi dos Palmares. “Em nosso corpo de trabalho, nós temos várias pessoas negras em várias posições e, a partir dessa visibilidade, a gente está trazendo a representatividade de cada um deles como uma forma de combater o racismo institucional” complementou Indiane Adabe.

(Foto Reprodução)

O governador Rui Costa afirmou que na terça-feira(16), que “a Polícia Militar da Bahia não participará de nenhum evento que não esteja respeitando o decreto estadual” referente às ações para controle da pandemia da covid-19 no estado. Rui disse que determinou ao comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, que notifique por escrito os prefeitos e prefeitas em relação à medida.

(Foto A Tarde)

Como parte da programação da Festa Literária Internacional do Pelourinho, a entrada na Casa do Carnaval da Bahia será gratuita entre os dias 17 e 21 de novembro. A iniciativa da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tem como objetivo fomentar a cultura na cidade e dar a oportunidade aos moradores e visitantes da capital baiana de conhecer o acervo do museu. A Casa do Carnaval funciona das 10h às 18h, com entrada até as 17h, na Praça Ramos de Queirós, no  Pelourinho. A lotação máxima é de 77 visitantes.

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

Nesta terça-feira (16), o governador Rui Costa estará em Ilhéus, onde assina ordens de serviço autorizando a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a modernizar o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão e o Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Além disso, Rui autoriza a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) a restaurar a BA-001, nos trechos que ligam os municípios de Valença e Nazaré e Itacaré-Ilhéus, e entrega veículos para o Instituto Biofábrica do Cacau, de Camacã. Na ocasião, o governador também vai participar da entrega da primeira etapa da cobertura do Canal do Malhado e entregará mais de 350 certidões de regularização fundiária para moradores da Comunidade Nossa Senhora na Sede. Rui visita ainda as obras do Centro de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Malhado, que passa por ampliação e modernização, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Esperança, e da Unidade Escolar de Tempo Integral, no bairro Parque Infantil.

(Foto Reprodução)

Nesta terça-feira (16), às 9h, o governador Rui Costa estará em Ilhéus, onde assina ordens de serviço, autorizando a Secretaria da Educação do Estado (SEC) a modernizar o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão e o Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Além disso, Rui autoriza a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) a restaurar a BA-001, nos trechos que ligam os municípios de Valença e Nazaré e Itacaré-Ilhéus.

Na ocasião, o governador também vai participar da entrega da primeira etapa da cobertura do Canal do Malhado e entregará mais de 350 certidões de regularização fundiária para moradores da Comunidade Nossa Senhora na Sede. Rui visita ainda as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Esperança, e do Centro de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, em Malhado.

(Foto Divulgação)

A atração de mais um investimento internacional para a Bahia vai possibilitar geração de emprego e renda para a região de Ilhéus e Itabuna. É que foi lançada nesta sexta-feira (12) a pedra fundamental da Forever Oceans Brasil para o cultivo offshore do peixe marinho olho de boi. O empreendimento é fruto de gestões feitas pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), Agricultura (Seagri) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O memorando para a concretização do projeto foi assinado pelo governador Rui Costa, em 2019, durante missão aos Estados Unidos.

Com aporte de R$ 300 milhões, a empresa prevê a implantação de duas fazendas marinhas compostas por 12 gaiolas cada, com capacidade para produção de 8.000 toneladas/ano em cada fazenda, a construção de um laboratório para a produção de alevinos de Olho de Boi, além de um frigorífico capaz de processar 100 toneladas de peixes por semana. As operações devem começar em 2023, com a geração de 100 empregos diretos e 400 indiretos.

A primeira etapa do projeto contempla o início das obras de implantação do Laboratório de Produção de Alevinos de Peixes Marinhos (Hatchery).  A área para a implantação das fazendas offshore estão licenciadas pelo Ibama. Com isso, a Bahia dá um passo importante para a consolidação da cadeia produtiva de peixes em grande escala, já que novos empreendimentos estão em prospecção pelo Governo do Estado.(Secom/GOV/BA)