Bahia

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) será pago pelo Governo do Estado a 12 mil policiais militares, civis e peritos que reduziram as mortes violentas, na Bahia, no segundo semestre de 2021. O valor total será de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. Os servidores que atuam em unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que diminuíram em, pelo menos, 3% o número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão valores entre R$ 371 e R$ 1,8 mil. “Tivemos quedas em outubro, novembro e dezembro de 2021 e, no primeiro bimestre deste ano, estamos com uma redução de 16,9% das mortes violentas. Os policiais são os responsáveis por esse grande feito. A sociedade precisa reconhecer a dedicação desses profissionais”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Está publicada, na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado, a medida que altera o decreto número 21.027 e estabelece que ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação. Em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.

(Foto Alberto Coutinho/GOVBA)

Sexta cidade a ser beneficiada com investimentos estaduais nesta semana, o município de Itamari recebeu a visita do governador Rui Costa no sábado (26), quando foram autorizadas obras, assinados convênios e entregues equipamentos. Entre as autorizações estão as licitações para pavimentação nas BAs 537 e 549, para a construção de um novo Centro Integrado de Segurança Pública, que vai abrigar a nova Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 4º Pelotão da Polícia Militar, e para uma nova unidade escolar, com oito salas de aulas. Na área de infraestrutura, Rui autorizou a licitação da pavimentação asfáltica da BA-537, no trecho que liga Itamari a Nova Ibiá, no valor de R$ 12,7 milhões, e também a pavimentação de 2,6 quilômetros da BA-549, no trecho de passagem urbana com a BA-537. “Em no máximo dez dias, o projeto estará concluído. Eu já autorizei aqui a licitação dessa estrada de 10 quilômetros, que nunca teve asfalto. Assim, nós estamos aproximando duas cidades menores de Jequié, que está crescendo e é polo regional de saúde”, afirmou Rui.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (15), proíbe realização de festas de rua em todo o território baiano até 2 de março, ou seja, até o final do carnaval. O  alerta é para que não seja descumprido  o Decreto Estadual, como eventos tipo marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins estão terminantemente proibidos, cabendo fiscalização e intervenção por meio da Polícia Militar da Bahia e outros órgãos. O objetivo, de acordo com o governo, é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O resultado do sorteio da Nota Premiada Bahia, divulgado na quinta-feira (24), tem ganhadores dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Ibirataia, Ibicuí, Jequié, Porto Seguro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador,  Barreiras, Camaçari, Simões Filho e Cruz das Almas. Cada sortudo embolsará R$ 10 mil.

O prêmio de R$ 100 mil saiu para um morador do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. O sorteio foi um dos com menor número de contemplados em Itabuna (2) e Ilhéus (1).  Ainda no sul da Bahia, na lista de sortudos estão dois moradores de Ipiaú e um de Ibirataia. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta o consumidor se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site da campanha e,  após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu liminares que beneficiavam empresários na cobrança de ICMS. A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos sobre a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL), na comercialização de mercadorias por empresas de outras unidades da federação e adquirias no território baiano, sem pagamento da parte do imposto devido ao Estado da Bahia em tais operações. Com a suspensão das liminares, publicada nesta quinta-feira (24), será possível estancar uma perda mensal de arrecadação que supera R$ 50 milhões.

As empresas alegam que as leis que tratam da matéria são inconstitucionais. Mas a PGE demonstrou que a essência do ICMS, pela definição constitucional, é ser um imposto não cumulativo. Portanto, os valores relativos à diferença de alíquotas (DIFAL), nas comercializações interestaduais, devem ser recolhidos ao Estado de destino das mercadorias.

As empresas também argumentam que não devem se submeter à lei baiana que disciplina a cobrança do diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL – Lei 14.415/2021), sob o argumento de ser inconstitucional o recolhimento nela disciplinado.

A concessão de dezenas de liminares por Juízes de Varas de Fazenda Pública impedia o Estado de cobrar o imposto nas operações de comercialização de mercadorias oriundas de outros Estados. Isso gerava impacto, sobretudo no comércio varejista. A Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Jorge Salomão, ingressou com pedido de suspensão das liminares, demonstrando que a lei baiana está em plena vigência e que o não recolhimento da diferença do ICMS, nos termos nela previstos, geraria danos às finanças do Estado, com reflexos na prestação dos serviços públicos custeados pela arrecadação.

No documento, o presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco, destaca que “as decisões dos Juízos representam risco à ordem econômica do Estado da Bahia, consubstanciando na proliferação de demandas idênticas, típicas do denominado “efeito multiplicador” das liminares, de grande impacto nas finanças públicas, por implicar a supressão de receita”.

Nesta sexta-feira (25), o governador Rui Costa visitará as cidades de Cravolândia e Ipiaú. às 9h, Rui estará em Cravolândia, onde autoriza obras que vão beneficiar os moradores do município e região. Entre outras ações, o governador dará início ao processo de licitação para reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual de Cravolândia.  O trabalho será coordenado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Por sua vez, a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), será autorizada pelo governador a firmar convênio com a Prefeitura de Cravolândia para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede da cidade. Já a Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), será liberada a firmar convênio com o município para reforma do Estádio Municipal de Cravolândia.

Rui vai ainda autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Prefeitura para cobertura da feira livre, ampliação e reforma do Mercado Municipal. De Cravolândia, o governador segue para Ipiaú, onde vai entregar, às 14h, a segunda etapa das obras do Mercado Municipal. O serviço foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

(Foto Caro Garcia/GOVBA)

Uma nova ferramenta para elaboração de projetos que ajudem na formatação de cidades inteligentes é uma das apostas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), que inaugurou o Espaço Inovar na terça-feira (22). Também chamado de Laboratório Vivo para Cidades Inteligentes, a unidade foi instalada no Parque Tecnológico, em Salvador, e pretende agregar cientistas, pesquisadores e empreendedores interessados em desenvolver e testar seus projetos tecnológicos voltados para oferta de serviços necessários ao funcionamento de uma cidade, em diferentes níveis de complexidade.

O Espaço Inovar também funcionará como uma área de showcase para demonstração de simulações das soluções tecnológicas oferecidas para determinados serviços. A secretária em exercício da Secti, Mara Souza, destacou que “este é um laboratório de experimentação que tem como objetivo ser um simulador para que empreendedores, que é nosso público-alvo, possam desenvolver suas soluções para os municípios. A gente pode desenvolver, por meio dos empreendedores e startups, soluções tecnológicas que vão desde o controle da iluminação pública a questões de segurança que podem ser demonstradas aos prefeitos e prefeitas, por exemplo. O objetivo é alinhar as ações públicas com a nova economia. Um empreendedor que muitas vezes não dispõe de muitos recursos tecnológicos poderá encontrar no nosso espaço a oportunidade que precisava”.

Neste primeiro momento, a Secti realiza a ação de divulgação para que os empreendedores conheçam as funcionalidades do equipamento. Em breve, será lançado edital para as empresas interessadas em desenvolver e aprimorar suas soluções tecnológicas no Espaço Inovar. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site da Secti (www.secti.ba.gov.br).

O Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin) abre seleções para novas turmas de Mestrado e Doutorado, regulamentadas, respectivamente, pelos Editais034/2022  e035/2022. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo e-mail:processo.seletivo.ppglin@gmail.com , entre os dias 24 de fevereiro e 13 de março.

Serão oferecidas 26 vagas para o Mestrado, que podem ser concorridas por candidatos com diploma de curso superior em qualquer área. Já para o Doutorado, são 2 vagas, destinadas a candidatos com diploma ou atestado de conclusão de curso de Mestrado, credenciado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), não importando a área.

Todos os detalhes dos processos seletivos estão disponíveis nos Editais acima. Mais informações, acesse o  site do Programa  ou entre em contato pelo e-mail: ppglinguistica@uesb.edu.br.

(Foto Mateus Pereira Gov/Ba)

Os investimentos do governo baiano em áreas como infraestrutura, mobilidade, estradas, saúde, educação, segurança e agricultura, entre outras, totalizaram R$ 18 bilhões de 2015 a 2021. A despeito das dificuldades de acesso a operações de crédito e das sucessivas crises econômicas brasileiras no período, a Bahia mantém-se em segundo no ranking de investimentos entre os estados, ficando atrás apenas de São Paulo.Em termos proporcionais, o governo baiano segue investindo mais que o paulista. Com um orçamento cinco vezes maior, São Paulo desembolsou R$ 55,2 bilhões em investimentos, o que corresponde a apenas o triplo do valor registrado pelo Estado da Bahia.

“Apesar de todas as dificuldades e das crises que o país atravessa, temos muito orgulho de tudo que fizemos pelos baianos e baianas até aqui. Com fé, união e trabalho, ainda vamos proporcionar muitas transformações na vida do nosso povo”, destaca o governador Rui Costa.

Rio de Janeiro (R$ 15,1 bilhões), Ceará (R$ 15 bilhões) e Minas Gerais (R$ 12,8 bilhões) completam o ranking dos cinco estados que mais investiram de 2015 a 2021 em valores liquidados, ou seja, efetivamente desembolsados no período. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirma que “preservar a capacidade de investimento do setor público e o pleno funcionamento dos serviços prestados à população, sem descuidar do equilíbrio das contas, são as principais diretrizes estabelecidas pelo governador Rui Costa desde o início da gestão”. Ele acrescenta que, “para isso, têm sido fundamentais as ações de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação”, lembrando que esses são os pilares do Modelo Bahia de Gestão.

A continuidade das ações também tem sido importante para o aprimoramento de políticas que articulam equilíbrio fiscal e forte atuação do Estado, argumenta o secretário da Fazenda, observando que o embrião do controle de gastos e a prioridade para investimentos, por exemplo, são medidas que remontam à primeira gestão do ex-governador Jaques Wagner, já em 2007.

Exemplos

Saúde, segurança, educação, agricultura e infraestrutura em urbanismo, transporte, saneamento e habitação lideram os investimentos do governo baiano desde 2015. Destacam-se, entre outros investimentos, a construção de nove hospitais e 21 policlínicas regionais, a expansão do Metrô, que já é o segundo em extensão no Brasil, com 42 quilômetros de trilhos, a Via Barradão e a Linha Azul, na capital, a Via Metropolitana, as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de cerca de oito mil quilômetros de estradas.

Foram construídas 65 delegacias, inaugurados 32 Distritos Integrados de Segurança (Disep) e implantados 22 Centros Integrados de Comunicação. Quatro novos Complexos Poliesportivos Educacionais já foram entregues entre 2019 e 2021, em Irecê, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos e Jequié, e outros 19 estão em construção, de um total de 27. Foram entregues ainda 17 novas escolas, outras 89 estão em construção e 41 em licitação.

Economia de R$ 9 bilhões

A Bahia acaba de contabilizar a economia real de R$ 9 bilhões com as despesas de custeio, também entre 2015 e 2021, graças ao controle promovido pelo programa de Qualidade do Gasto Público. “Estes recursos que deixaram de ser dispendidos com o funcionamento da máquina foram redirecionados e ajudaram o Estado a manter o ritmo de investimentos”, avalia Manoel Vitório.

O sucesso do modelo de gestão, de acordo com o secretário, “tem ajudado o governo ainda a manter rigorosamente em dia os salários do funcionalismo, a cumprir os compromissos com fornecedores e a garantir a plena operacionalização dos serviços em áreas como a saúde, o que se mostrou vital e colocou a Bahia entre os Estados com maior êxito no combate aos efeitos da pandemia.