Bahia

Os servidores públicos aposentados e pensionistas estaduais vinculados à Previdência do Estado da Bahia terão a partir desta quarta-feira (2), mais uma alternativa para realizar a prova de vida sem precisar comparecer ao atendimento presencial. A Prova de Vida Digital, serviço inteiramente remoto, permite a realização do procedimento de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. A novidade já pode ser usada pelos 10.949 beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para fazer o procedimento ao longo do mês de março. Para os 3.945 convocados de fevereiro que ainda não atenderam ao seu chamado, a Suprev ampliou para 15 de março o prazo para se submeter a prova de vida sem risco de interrupção no recebimento dos proventos. Já os 1.958 retardatários de janeiro podem ter o benefício bloqueado a qualquer momento.

O preço do gás de cozinha ficará mais caro na Bahia a partir de quinta-feira (3). Com novo valor, o produto pode chegar a R$ 120, de acordo com Sindicato dos Revendedores de Gás. A decisão do reajuste já havia entrado em vigor na terça-feira (1º) e foi anunciada pela Refinaria Mataripe, localizada em São Francisco do Conde. Ainda segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o valor repassado para o consumidor final será entre cinco e sete reais. Já o preço médio do botijão de 13 quilos, deve ficar entre R$ 105 e R$ 120.

O governador Rui Costa autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC).  A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado, edição de hoje (02). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).

A realização do concurso visa alocar docentes de Ensino Médio em municípios com menos de 65 mil habitantes das mais diversas regiões do Estado, além de priorizar o provimento de professores para os componentes de português e matemática mesmo nos municípios de maior número populacional. Nesse sentido, a previsão é de que sejam contratados professores dos principais componentes curriculares do Ensino Médio, a exemplo de História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia, que irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais. Também com carga horária de 40 horas, os coordenadores pedagógicos irão suprir a demanda de escolas com mais de 1.000 estudantes matriculados onde haja oferta de Ensino Médio e/ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e das unidades onde não haja coordenador lotado. Além disso, estão previstas 27 vagas especificamente para atuação em Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) será pago pelo Governo do Estado a 12 mil policiais militares, civis e peritos que reduziram as mortes violentas, na Bahia, no segundo semestre de 2021. O valor total será de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. Os servidores que atuam em unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que diminuíram em, pelo menos, 3% o número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão valores entre R$ 371 e R$ 1,8 mil. “Tivemos quedas em outubro, novembro e dezembro de 2021 e, no primeiro bimestre deste ano, estamos com uma redução de 16,9% das mortes violentas. Os policiais são os responsáveis por esse grande feito. A sociedade precisa reconhecer a dedicação desses profissionais”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Está publicada, na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado, a medida que altera o decreto número 21.027 e estabelece que ficarão autorizados em todo o território baiano, durante o período de 3 a 14 de março de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 3 mil pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Eventos em locais fechados, espaços culturais, cinemas e teatros poderão ocorrer com a capacidade plena. Os estádios estarão autorizados a receber um público de até 30% do limite máximo de ocupação. Em todos os casos, o acesso aos locais está condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid-19 e é obrigatório o respeito aos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscara.

(Foto Alberto Coutinho/GOVBA)

Sexta cidade a ser beneficiada com investimentos estaduais nesta semana, o município de Itamari recebeu a visita do governador Rui Costa no sábado (26), quando foram autorizadas obras, assinados convênios e entregues equipamentos. Entre as autorizações estão as licitações para pavimentação nas BAs 537 e 549, para a construção de um novo Centro Integrado de Segurança Pública, que vai abrigar a nova Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 4º Pelotão da Polícia Militar, e para uma nova unidade escolar, com oito salas de aulas. Na área de infraestrutura, Rui autorizou a licitação da pavimentação asfáltica da BA-537, no trecho que liga Itamari a Nova Ibiá, no valor de R$ 12,7 milhões, e também a pavimentação de 2,6 quilômetros da BA-549, no trecho de passagem urbana com a BA-537. “Em no máximo dez dias, o projeto estará concluído. Eu já autorizei aqui a licitação dessa estrada de 10 quilômetros, que nunca teve asfalto. Assim, nós estamos aproximando duas cidades menores de Jequié, que está crescendo e é polo regional de saúde”, afirmou Rui.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (15), proíbe realização de festas de rua em todo o território baiano até 2 de março, ou seja, até o final do carnaval. O  alerta é para que não seja descumprido  o Decreto Estadual, como eventos tipo marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins estão terminantemente proibidos, cabendo fiscalização e intervenção por meio da Polícia Militar da Bahia e outros órgãos. O objetivo, de acordo com o governo, é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O resultado do sorteio da Nota Premiada Bahia, divulgado na quinta-feira (24), tem ganhadores dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Ibirataia, Ibicuí, Jequié, Porto Seguro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Salvador,  Barreiras, Camaçari, Simões Filho e Cruz das Almas. Cada sortudo embolsará R$ 10 mil.

O prêmio de R$ 100 mil saiu para um morador do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. O sorteio foi um dos com menor número de contemplados em Itabuna (2) e Ilhéus (1).  Ainda no sul da Bahia, na lista de sortudos estão dois moradores de Ipiaú e um de Ibirataia. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta o consumidor se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site da campanha e,  após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu liminares que beneficiavam empresários na cobrança de ICMS. A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos sobre a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL), na comercialização de mercadorias por empresas de outras unidades da federação e adquirias no território baiano, sem pagamento da parte do imposto devido ao Estado da Bahia em tais operações. Com a suspensão das liminares, publicada nesta quinta-feira (24), será possível estancar uma perda mensal de arrecadação que supera R$ 50 milhões.

As empresas alegam que as leis que tratam da matéria são inconstitucionais. Mas a PGE demonstrou que a essência do ICMS, pela definição constitucional, é ser um imposto não cumulativo. Portanto, os valores relativos à diferença de alíquotas (DIFAL), nas comercializações interestaduais, devem ser recolhidos ao Estado de destino das mercadorias.

As empresas também argumentam que não devem se submeter à lei baiana que disciplina a cobrança do diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL – Lei 14.415/2021), sob o argumento de ser inconstitucional o recolhimento nela disciplinado.

A concessão de dezenas de liminares por Juízes de Varas de Fazenda Pública impedia o Estado de cobrar o imposto nas operações de comercialização de mercadorias oriundas de outros Estados. Isso gerava impacto, sobretudo no comércio varejista. A Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Jorge Salomão, ingressou com pedido de suspensão das liminares, demonstrando que a lei baiana está em plena vigência e que o não recolhimento da diferença do ICMS, nos termos nela previstos, geraria danos às finanças do Estado, com reflexos na prestação dos serviços públicos custeados pela arrecadação.

No documento, o presidente do TJBA, Nilson Soares Castelo Branco, destaca que “as decisões dos Juízos representam risco à ordem econômica do Estado da Bahia, consubstanciando na proliferação de demandas idênticas, típicas do denominado “efeito multiplicador” das liminares, de grande impacto nas finanças públicas, por implicar a supressão de receita”.

Nesta sexta-feira (25), o governador Rui Costa visitará as cidades de Cravolândia e Ipiaú. às 9h, Rui estará em Cravolândia, onde autoriza obras que vão beneficiar os moradores do município e região. Entre outras ações, o governador dará início ao processo de licitação para reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual de Cravolândia.  O trabalho será coordenado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).

Por sua vez, a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), será autorizada pelo governador a firmar convênio com a Prefeitura de Cravolândia para pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na sede da cidade. Já a Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), ligada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), será liberada a firmar convênio com o município para reforma do Estádio Municipal de Cravolândia.

Rui vai ainda autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Prefeitura para cobertura da feira livre, ampliação e reforma do Mercado Municipal. De Cravolândia, o governador segue para Ipiaú, onde vai entregar, às 14h, a segunda etapa das obras do Mercado Municipal. O serviço foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).