Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público estadual no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada na última terça-feira(10), no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022”.

A procuradora  orienta a adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas.

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para Professores Efetivos da Uesb, até o dia 15 de maio. Seguindo a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Universidade modificou, por meio da Portaria 221/2022, critérios do Edital que asseguram a reserva de vagas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

A seleção está ofertando 21 vagas para Professor Auxiliar e 68 para Professor Assistente, distribuídas nos municípios de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Com a retificação, das 89 vagas disponibilizadas, 27 (30%) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e quatro (5%) das vagas estão destinadas aos candidatos com deficiência.

O processo seletivo será realizado em três etapas: prova escrita (eliminatória e classificatória), prova didática (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). Os interessados devem se inscrever, exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site da Uesb. Todas as informações do Concurso Público de Provas e Títulos da Uesb estão detalhadas noEdital 079/2022 e na Portaria221/2022. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail concursos@uesb.edu.br.

Os estudantes e egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino têm uma nova oportunidade para fazer um dos 43 cursos de qualificação profissional ofertados pelo programa Educar para Trabalhar. As inscrições foram prorrogadas até o dia 23 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As vagas são gratuitas e as aulas são realizadas on-line, na modalidade Educação à Distância (EAD).

O Educar para Trabalhar é uma iniciativa do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), para oportunizar novos conhecimentos para os estudantes, visando a inserção no mundo do trabalho. O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, falou que as escolas continuam mobilizadas para as inscrições. “Resolvemos prorrogar as inscrições no intuito de oportunizar os estudantes e egressos uma vaga no programa e nos cursos de qualificação profissional, em um dos 10 eixos tecnológicos ofertados”, afirmou.

O sorteio eletrônico das vagas será no dia 24 de maio. Nesta mesma data será divulgado o resultado parcial da lista de classificados. O prazo para recursos será nos dias 25 e 26 de maio e o resultado final será publicado no dia 27 de maio. A matrícula ocorrerá de 28 de maio a 12 de junho e as aulas serão iniciadas no dia 13 de junho, em parceria com o Sistema S, composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); o Serviço Nacional de Aprendizagem industrial (SENAI); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), sendo os responsáveis pela prestação dos serviços educacionais.(SEC/GOV/BA)

(Foto Reprodução)

O governador Rui Costa determinou uso da “forma máxima”, com emprego de todas as unidades especializadas da Polícia Militar e da Polícia Civil da Bahia para capturar os responsáveis por ataques que resultaram nas mortes de três policiais em Salvador no final de semana. Rui prestou solidariedade às famílias dos militares e informou que o policiamento já foi reforçado desde ontem (08) nas áreas onde ocorreram os ataques.(GOV/BA)

(Foto Divulgação)

Na segunda-feira (9), enquanto participava de uma cerimônia de assinatura de convênios entre o Estado e municípios baianos, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues  o funcionalismo público estadual por garantir as ações, muitas vezes, de responsabilidade do Governo Federal.

“O governador, mais uma vez, demonstra como é que se cuida de gente na prática. São importantes ações da área de educação, que deveriam ser de responsabilidade do Governo Federal, mas o Estado é quem está assumindo. Ações nas áreas de saúde e infraestrutura, o que mostra que não há cansaço na Bahia, mas sim muita correria”, afirmou Jerônimo ao lado do governador Rui Costa.

Durante seu discurso, o governador Rui Costa reiterou a importância dos Consórcios Intermunicipais e garantiu que, até o final do seu mandato, no final de dezembro deste ano, 100% de todos os convênios firmados entre o Estado e os municípios serão pagos. “Jerônimo, não se assuste, mesmo com todos esses convênios, que para alguns é demais, é muito, mas deixaremos o Estado arrumado para que o próximo governador possa entrar já realizando novas ações e continuar essa parceria que, para nós, não é só uma obra, mas é um jeito e modelo diferente de governar”, defendeu.

De acordo com o governo do estado, dentre os mais de 100 convênios assinados, 15 deles foram destinados à construção de unidades escolares e compra de equipamentos para escolas municipais em 14 cidades baianas, um investimento de mais de R$ 37 milhões.(bahianoticias)

O sistema de reserva de vagas e cotas adicionais no Vestibular Uesb é uma realidade instituída desde 2008. Desde a sua implantação, o principal objetivo é tornar democrático o acesso aos cursos de graduação ofertados pela principal Instituição de Ensino Superior pública da região Sudoeste da Bahia.

Assim, estudantes oriundos de escolas da rede pública, negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência têm a oportunidade de concorrer a uma vaga no Vestibular, por meio das cotas. Isso quer dizer que, no processo seletivo, um percentual das vagas são reservadas, exclusivamente, para esses grupos que foram historicamente excluídos dos espaços universitários.

Com essa Política de Ações Afirmativas, a Uesb vem se adequando à realidade na qual está inserida, ao mesmo tempo em que redesenha o perfil do público que tem chegado aos campi ou daqueles que desejam ingressar no Ensino Superior. As cotas ampliam o acesso ao conhecimento e, também, reduzem as desigualdades. Mas, você sabe

Ao se inscrever no Vestibular Uesb, o candidato faz a opção de concorrer em uma modalidade, entre elas, 50% das vagas são destinadas para a modalidade de “Ampla Concorrência” e os outros 50% para a modalidade “Reserva de Vagas”. No caso dessa última, estão disponíveis as opções “Escola Pública” e “Étnico-racial”.

Podem optar pela modalidade “Reserva de Vagas – Escola Pública”, os candidatos que estudaram o Ensino Fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e todo o Ensino Médio em escolas públicas, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para os alunos que fizeram curso técnico profissional, supletivo ou outras formas de ensino, desde que observada a duração de 4 anos.

Já os candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos), de acordo com a classificação étnico-racial adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), podem concorrer na “Reserva de Vagas – Étnico-Racial”. Ao optar por essa modalidade, são exigidas a autodeclaração e, também, as determinações de formação da “Reserva de Vagas – Escola Pública”.

Isso se dá porque na categoria de concorrência “Reserva de Vagas”, 70% do total de vagas é destinado a estudantes que se autodeclarem negros e que sejam oriundos da rede pública de ensino. Os outros 30% são voltados para candidatos que comprovarem ter estudado, no mínimo, sete anos em instituições públicas de ensino.

Além disso, o Vestibular Uesb conta com o diferencial das “Cotas Adicionais”. Nessa modalidade, são ofertadas três vagas a mais em cada curso, voltadas para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, sendo cada uma das vagas destinada a um desses grupos.

Estão contempladas, assim, as pessoas com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, com transtorno do espectro autista e com deficiência múltipla. Os quilombolas devem ser moradores de comunidades remanescentes de Quilombos, registradas na Fundação Cultural Palmares. Já os indígenas devem ser pessoas de etnia e comunidades reconhecidas por laudo antropológico ou certidão de registro fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para concorrer tanto na “Reserva de Vagas” como nas “Cotas Adicionais”, é necessário não ser portador de diploma de graduação. Toda a distribuição das vagas disponíveis em cada curso de graduação, por modalidade de concorrência, obedece a Política de Ações Afirmativas, implementada na Uesb por meio das Resoluções do Conselho Suoerior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) desde o ano de 2008.

Agora que você conhece melhor como funciona o sistema de reserva de vagas e cotas adicionais da Universidade, é hora defazer sua inscrição  e confirmar presença no Vestibular Uesb 2022. As provas acontecem nos dias 5 e 6 de junho e serão aplicadas, presencialmente, nas cidades de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Para mais informações, acesse o site do vestibular ou acompanhe os perfis oficiais da Uesb nas mídias sociais:Facebook,Instagram, Twitter e YouTube. .

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), em horário comercial, pelo telefone (73) 3528-9695, pelo e-mail vestibular@uesb.edu.br ou pelo WhatsApp (77) 3424-8721.(Ascom/UESB)

O número de eleitores baianos da faixa etária entre 16 a 18 anos que tiraram o título de eleitor entre janeiro e abril deste ano aumentou 70% em relação ao mesmo período de 2018, ano de eleições presidenciais. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral registrou 88.603 alistamentos de adolescentes na Bahia em 2018, o número atingiu os 151.184 em 2022. A Bahia tem 488 mil jovens com 16 e 17 anos. No Brasil, a participação do público de 16 e 17 anos nas eleições não é obrigatória.

No ano eleitoral de 2014, a quantidade de alistamentos foi 76% menor em relação ao ano de 2022, segundo o TSE. Foram 85.472 novos alistamentos durante o período do ano. Os dados obtidos não levam em consideração todo o período em que foi possível retirar e regularizar o título de eleitor, já que, neste ano, o prazo final foi até o dia 4 de maio.(Correio)

O governador Rui Costa visitou a fábrica da BYD, em Campinas, São Paulo, nesta sexta-feira (6), e discutiu a realização de parcerias e outros investimentos em energia limpa para a Bahia. A empresa chinesa é referência em energia solar, mobilidade elétrica, armazenamento de energia, além de ser a segunda maior produtora de componentes eletrônicos do mundo. O Governo da Bahia investiu mais de R$ 44 milhões na compra de ônibus 100% elétricos que chegam ao estado em junho. A previsão é de que os veículos estejam circulando nas ruas até o final do próximo mês.

O governador também conheceu carros elétricos da empresa, discutiu a possibilidade de investimentos em placas solares e pontuou que a Bahia e a região nordeste contam com o maior número de projetos na área de energia renovável, por meio dos parques eólicos. Rui Costa esteve acompanhado dos secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; de Desenvolvimento Econômico, José Nunes; do secretário de Desenvolvimento Urbano, Jairo Magalhães, da chefe de gabinete da Sedur, Ananda Lage, e do superintendente de atração de investimentos da SDE, Paulo Guimarães.(GOV/BA)

Mateus Pereira(GOV/BA)

As compras para o Dia das Mães podem trazer uma grata surpresa para os participantes da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. Ao inserir o CPF na nota fiscal na hora de comprar o presente ou os ingredientes para o almoço do próximo domingo, o participante irá concorrer não apenas no sorteio de junho da campanha, mas também no sorteio especial do milhão, cujo resultado sai no dia 4 de julho.

Todas as compras associadas ao CPF dos participantes realizadas ao longo do mês de maio vão concorrer no sorteio regular de junho, que distribuirá 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e também no sorteio especial que premiará um único participante com R$1 milhão. Neste terceiro sorteio especial da história da Nota Premiada Bahia irão concorrer os bilhetes gerados a partir das compras realizadas entre 1º de junho de 2021 e 31 de maio de 2022.

Quem ainda não está cadastrado também pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br  e realizar compras com a inclusão do CPF até o final de maio para concorrer às premiações.

Além de concorrer nos sorteios de prêmios em dinheiro, o participante da Nota Premiada Bahia ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 548. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 53,4 milhões.

Já estão abertas as inscrições para o Vestibular Uesb 2022. Neste ano, estão disponíveis 1.264 vagas para o primeiro e segundo períodos letivos de 2022, nos 47 cursos da Uesb. As opções estão distribuídas nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista e as provas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, nessas cidades.

Até o dia 16 de maio, os candidatos que desejam participar do processo seletivo devem efetivar suas  e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro da data de vencimento informada no boleto. A confirmação do pagamento da taxa é validada em até quatro dias úteis e pode ser acompanhada no sistema de inscrição. Leia atentamente, também, o Edital 082/2022 que regulamenta o Vestibular Uesb 2022.