Bahia

No próximo dia 24, a prefeitura do município de Itagibá, através da Secretaria de Administração e Comissão de Licitação, irá realizar  as 9h, nas dependências da Garagem Central, o Leilão Público de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos usados declarados ociosos, irrecuperáveis e antieconômicos para a Administração Pública Municipal, nos termos da Portaria nº. 071, de 02 de maio de 2017, do Decreto nº. 4.063 de 24 de outubro de 2017 e do Processo Administrativo n°. 001/2017, nas condições previstas no Edital de Leilão Público nº. 001/2017. Os interessados poderá acessar o Edital do site da prefeitura.

Prefeito de Jaguaquara Giuliano Martinelli(Foto Divulgação)

O prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli, e outros seis ex-gestores tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na terça-feira (13). As gestões se referem a 2016. As contas de Jaguaquara foram rejeitadas devido à reincidência no excesso do limite para gastos com pessoal, atingindo 66,09% da receita corrente líquida do município. O máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54%. O prefeito também transferiu valores acima do permitido para Câmara de Vereadores. Os ex-gestores punidos foram de Aporá, João da Silva Neto; de Macururé, Silma Eliane Carvalho; Novo Horizonte, Itamar Lopes da Costa; Piraí do Norte, Heráclito Menezes Leite; Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes; e Pojuca, Antônio Jorge Nunes. A maioria das rejeições se refere ao descumprimento da LRF.

O governador Rui Costa anunciou na terça-feira (14) que o concurso da Polícia Civil terá 1.000 vagas. Segundo Rui, a publicação do edital será feita na primeira quinzena de dezembro. Das vagas anunciadas, 880 serão para investigador de polícia, 82 para delegado e 38 para escrivão. “Me reuni nesta semana com o secretário da Segurança Pública, com o secretário da Administração do Estado e também com o secretário da Fazenda, e nós batemos o martelo, e o concurso público será realizado com mil vagas para a Polícia Civil, entre agentes policiais civis e delegados”, afirmou o governador, durante uma edição do #PapoCorreria, programa transmitido ao vivo na página de Rui no Facebook. Segundo o governo do Estado, a Polícia Civil pediu a abertura do concurso por causa da aposentadoria, exonerações e morte de policiais e a previsão para ingressar novos policiais na corporação previsto para julho de 2018.

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (14), um vídeo educativo, mostrando como vão funcionar as policlínicas que começam a ser entregues na sexta-feira (17) com a inauguração, em Teixeira de Freitas, da unidade que vai atender ao Extremo Sul do Estado. A estimativa que é cada unidade beneficie cerca de 500 mil moradores dos municípios integrantes do consórcio responsável pela sua instalação. As demais policlínicas vão funcionar nas regiões de Guanambi, Jequié e Irecê.

Segue link do vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=1PZWRtukiSI&feature=youtu.be

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) abre a partir desta segunda-feira (13) as inscrições da Seleção Pública para contratação de serviços artísticos nos meses de Janeiro e Fevereiro do próximo ano e para os projetos Carnaval do Pelô e Carnaval Pipoca 2018. O prazo final é até o dia 24 de novembro. O formulário de inscrição com apresentação de documentos está disponível no site da Secult. O recebimento das propostas será no Palácio Rio Branco – Centro, de 9h às 12h e 14h às 17h. Também estão sendo selecionados projetos compostos por três artistas diferentes, para participar da programação no palco principal do Largo do Pelourinho. Essa programação é marcada com  inesquecíveis encontros musicais durante a folia. Entre os grandes shows desta categoria na última edição sob o tema “50 Anos de Tropicalismo”, houve show com Gilberto Gil, Caetano Veloso, Capinan, Bem Gil; Alexandre Leão, Claudia Cunha e Moreno Veloso; As Bahias e a Cozinha Mineira com Liniker e Tássia Reis, entre outros tantos encontros.

O Ministério Público da Bahia (MP-BAfecha o cerco contra empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Eles  serão acionados criminalmente pelo MP-BA. O órgão estadual estima que somente este ano mais de R$ 500 milhões do ICMS foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária

(Foto Ascom Sesab)

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a incluir os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação obrigatória. Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), a portaria busca aperfeiçoar as estatísticas do setor e avançar no mapeamento das localidades e zonas de maior incidência. Apesar da possibilidade de estimar o número de mortos por acidentes de trânsito a partir dos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), as vítimas não fatais são de difícil mensuração, de acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. “Com esse decreto, teremos números mais precisos, pois a notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde. Sabemos que a subnotificação é gigantesca, mas se aceitarmos os números oficiais de feridos internados, teremos aproximadamente, para cada morto, cerca de 20 a 25 motociclistas sobreviventes no Brasil”, explicou. Vilas-Boas ressaltou que a maior dificuldade para identificação dos casos de acidentes está relacionada justamente aos registros, que são feitos como politraumatismo, traumatismo craniano ou fraturas de membros, não como acidentes de trânsito. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) apontam que, entre os anos de 2000 e 2017, foram registradas 34.534 mortes em acidentes de trânsito, o equivalente à população de municípios como Cachoeira ou Riachão do Jacuípe. Uma das principais preocupações da Sesab é o número de acidentes com motociclistas. Apenas nos seis primeiros meses de 2015, o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, o Hospital Geral de Camaçari (HGC) e o Hospital Geral de Guanambi (HGC) registraram um total de 3.571 acidentes envolvendo motociclistas, ou seja, uma média de quase 20 entradas na emergência por dia.

Morro de São Paulo: lugar maravilhoso com lindas praias e paisagens(Foto Divulgação)

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú. As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA na quarta-feira (8). Ao G1, a assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. A taxa de R$ 15 em Morro de São Paulo começou a ser cobrada para os visitantes em 1º de novembro, de acordo com a prefeitura de Cairu.

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10). A seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória) prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva. O governador Rui Costa anunciou o concurso durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo, na terça-feira (7), pelas redes sociais.

As novas policlínicas que serão inauguradas nos meses de novembro e dezembro pelo Governo do Estado vão levar  exames de alta complexidade para as regiões dos municípios de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê. As unidades de saúde vão oferecer consultas em até 18 especialidades diferentes para cerca de 2 milhões de baianos e oferecer exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia e ultrassonografia com doppler. Os pacientes terão acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Ao longo do tempo, será possível ampliar ou substituir por outras especialidades, a depender do perfil epidemiológico da região. A primeira policlínica será entregue em Teixeira de Freitas, no dia 17, para atender a Região do Extremo Sul. No dia 24, será a vez da população de Guanambi e municípios do seu entorno receberem a nova unidade que vai ampliar e dinamizar o sistema de saúde. Já no mês de dezembro, serão inauguradas as policlínicas de Irecê e Jequié.