Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, tornou sem efeito os editais que previam abertura de vagas para juízes eleitorais destinados a advocacia. Na quinta-feira (29),o TJ publicou edital garantido duas vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a classe, e o motivo do cancelamento pode ter sido publicado por equivoco, já que o mandato do juiz Eleitoral Rui Barata encerra em julho de 2019 e o mandato de Diego Lima de Castro encerra em dezembro de 2019.

o Superintendente da PRF, Inspetor Virgílio de Paula Tourinho e o Superintendente de Operações, Carlos Napolitano.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A entregou na manhã de terça-feira(27), novos veículos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O fornecimento dos automóveis faz parte do Acordo de Cooperação Técnico celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), PRF e VIABAHIA, que tem por objetivo reforçar os serviços de policiamento e apoio à fiscalização de tráfego nas rodovias administradas pela Concessionária (BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e BR-116 entre Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais).Estiveram presentes na cerimônia de entrega o Superintendente da PRF, Inspetor Virgílio de Paula Tourinho e o Superintendente de Operações, Carlos Napolitano.A concessionária atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular.

Fenagro 2018 é lançada durante almoço para imprensa.(Foto Mateus Pereira(GOVBA)

Foi com um almoço para convidados, realizado nesta quinta-feira (22) em uma churrascaria de Salvador, que foi oficialmente lançada a 31ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro). O evento, que acontece no Parque de Exposições Agropecuárias, será aberto ao público neste sábado (24) e deve movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios. Estiveram presentes no lançamento membros da imprensa baiana, criadores, empresários e autoridades. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias da Agricultura (Seagri) e do Desenvolvimento Rural (SDR) e segue até o dia 2 de dezembro, com portões abertos das 8h30 às 22h. Os ingressos têm o preço único de R$ 10, sendo gratuitos para crianças de até 10 anos e idosos a partir dos 60 anos de idade.  No primeiro dia de evento, sábado (24), o ingresso poderá ser trocado por um quilo de alimento não perecível. Em paralelo à Fenagro, também no Parque de Exposições, acontece a 9ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, promovida pela SDR e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Quem visitar a atração vai poder conferir itens como a cerveja de Licuri, iogurte de café, picolés de frutas do cerrado, queijos de leite de cabra defumado e ao vinho, banana chips e flocão de milho não transgênico, além de uma cafeteria e uma chocolateria.

Foto Mateus Pereira/GOVBA

A Feira da Agricultura Familiar tem previsão de gerar R$ 30 milhões em negócios, mas esse número pode até quadruplicar, uma vez que as atividades continuam pós-evento”. ‘Fizemos muitas ações territoriais ao longo do ano para chegar até esse momento que estamos vivendo agora”, afirmou o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues.

(Foto Marcos Brandão/GOVBA)

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), os governadores nordestinos redigiram carta ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Entre os destaques, está o reinício de obras paralisadas. No caso da Bahia, está em questão a retomada de pagamentos de algumas obras. Como explicou o governador, a Bahia arcou com suas parcelas e também com as parcelas de responsabilidade do governo federal em grandes obras, a exemplo do metrô de Salvador.
Ele também defendeu a obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que aguarda licitação para ser finalizada. “Nós trabalhamos inclusive para preparar estudo técnico de viabilidade econômica, financeira e entregamos ao governo federal. Buscamos atores econômicos internacionais interessados e pedimos essa celeridade”.

Ainda na carta, os governadores pedem um Pacto Nacional pela Segurança; Reequilíbrio do Pacto Federativo; Desbloqueio de Operações de Crédito dos Estados; alteração no Fundeb, com ampliação financeira da União; e externaram também a preocupação com alterações no Mais Médico. Sobre este programa, Rui Costa disse que a população precisa de médico na zona rural. “O pedido é que tenhamos médicos. Se conseguirmos brasileiros para ocupar todas as vagas, vai ser ótimo. Se não conseguirmos, queremos dialogar para que, se for o caso, os estados possam fazer convênios com países que queiram o intercâmbio desses profissionais. Em minha opinião, saúde não é lugar para se ter preferência político-partidária ou ideológica. Portanto, é a saúde sem partido”, resumiu. Os chefes de Estado pediram agenda com o presidente eleito para entregarem em mãos a carta com as reivindicações.

Prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz(Foto Divulgação)

A prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza (PSL), é acusada de improbidade administrativa, por suspeita de contratação ilegal de serviço. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestora teria contratado, sem licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais. Conforme ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. Os promotores informaram que a investigação partiu de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que considerou a contratação ilegal, causando prejuízo aos cofres públicos.

Circulando nas redes sociais, informações de que o governo do estado, iria parcelar os salários dos servidores, o que foi desmentido em nota pela secretaria de Comunicação do estado, afirmando que não haverá parcelamento de salário e que as notas espalhadas em grupos de Whatsapp são falsas e irresponsáveis de quem publica, afirmou o Secretário de Comunicação André Curvello e disse ainda, que o governador vai tomar providências para que os responsáveis sejam punidos.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) realiza, entre os próximos dias 26 e 30, a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários gerados até dezembro de 2017. O mutirão acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc – Fazendário), localizado no subsolo do Fórum Ruy Barbosa (Sala 5), no Campo da Pólvora, em Salvador. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está convocando os contribuintes com maior volume de débitos ajuizados para participarem da iniciativa.Para quem está disposto a regularizar a situação com o fisco estadual, as condições especiais para o Acordo Legal 2018 já estão valendo mesmo antes da Semana de Conciliação e se estendem até o dia 21 de dezembro. Os atrativos incluem desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios na quitação de débitos de ICMS, também gerados até dezembro de 2017, e ainda abatimento de 70% nas penalidades decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.Para ter acesso aos descontos, os contribuintes podem acessar a página da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br ), clicar no banner “Acordo Legal 2018”, emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e efetuar o pagamento.

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe a apreensão de veículos com atraso no pagamento do imposto. Portanto, os motoristas que estiverem com seus impostos (IPVA) atrasados, podem passar por aquela Blitz sem medo de ter o carro apreendido. Na decisão, expedida na última quarta-feira (14), o juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, determinou que é ilegal e inconstitucional apreender um veículo se o motorista estiver em débito com o IPVA. Ele ainda disse que tal medida causa constrangimento ao proprietário. O Departamento de Trânsito da Bahia informou que ainda não foi notificado da decisão e que essas discussões sobre a inconstitucionalidade da apreensão de veículos com atraso no IPVA é antiga. O órgão disse ainda, que a responsabilidade de fazer blitz de IPVA é da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “O Detran cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e tem a obrigação de fiscalizar se o veículo está com o licenciamento em dia. O IPVA é um dos itens do licenciamento, que ainda inclui o seguro DPVAT e a taxa do Detran e que outras liminares já aconteceram e acabaram caindo”

(Foto Tatiana Azeviche/GOVBA)

O feriado prolongado da Proclamação da República, será de hotéis lotados em Morro de São Paulo, ilha do arquipélago de Tinharé, localizada no município de Cairu. Além das belas praias e atrativos históricos como a Fortaleza do Morro, a festa Sunset Day Party, a ser realizada no sábado (17) com o cantor Jau, contribui para a grande procura. Outros importantes destinos turísticos também alcançaram o patamar de 90%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA), Salvador deve ter média entre 90% e 95%. Em Praia do Forte, a demanda de visitantes resulta na taxa de ocupação hoteleira de 93%, conforme informações da Associação Comercial e Turística da Praia do Forte (Turisforte). Já em Lençóis, o índice deve ser de 90% entre quinta-feira e domingo, depois da Chapada Diamantina ser tema do Globo Repórter, na semana passada, a perspectiva é de que a procura no verão seja excelente.

Deu início à zero hora desta quarta-feira (14),em todo estado  e vai até o próximo domingo(18), a Operação Proclamação da República da Polícia Rodoviária Federal e terão uma fiscalização maior nos trechos de maior incidência de acidentes. Segundo a PRF, o excesso de velocidade, alcoolemia ao volante, uso inadequado do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para as crianças, ultrapassagens indevidas, uso de telefone celular e problemas na condução de motocicletas ou ciclomotores, são as principais infrações cometidas no trânsito. A PRF informou também, que o tráfego será restrito em alguns momentos para caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem descarregados ou possuírem Autorização Especial de Trânsito (AET).