Bahia

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia na quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.  A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos).

A alíquota de contribuição é outro ponto da reforma da previdência que sofrerá alteração, pelo PL. Hoje o aposentado e pensionista que ganha abaixo de R$ 5,8 mil não contribui com alíquota previdenciária. A Emenda Federal prevê cobrança da alíquota de quem ganhe acima de um salário, mas a proposta baiana é de que fique isento aquele que ganhar três salários mínimos. Por essa regra, aproximadamente 59 mil inativos e pensionistas ficariam isentos da alíquota previdenciária, o equivalente a 45% do total.

O PL traz proposições também em relação ao abono de permanência. A reforma federal deixou a possibilidade de os estados instituírem o abono com critérios diferenciados para a sua concessão e em valores inferiores à contribuição previdenciária. A proposta baiana é de reduzir o valor do abono para 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Dessa forma, a reforma baiana não restringe a concessão do abono permanência, permitindo que todos possam receber o benefício.  A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício. A reforma baiana também retirou o aumento de idade mínima na regra de transição.

Depois de conferir os comentários para os filmes “O Grande Ditador”, de Charles Chaplin, e “Ex-Pajé”, de Luiz Bolognesi, os candidatos ao Vestibular Uesb 2020 poderão ter acesso aos vídeos que discutem o longa-metragem brasileiro “Abrigo Nuclear”. As três obras serão cobradas nas provas do processo seletivo e fazem parte do projeto “Cinema: Eis a Questão” do Janela Indiscreta Cine-Vídeo.

A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) informou que, desde o dia 1º de janeiro de 2020, reduziu em 8,15% (média de todos os segmentos) o valor das tarifas do gás natural. O reajuste é decorrente do novo regramento de preços definido no mais recente contrato de suprimento de gás natural firmado entre a Bahiagás e a Petrobras.Em novembro, a companhia já havia realizado um decréscimo no valor das tarifas do gás natural, no percentual de 4,36%.A Bahiagás salienta que o reajuste da tarifa de GNV é aplicado sobre o valor do energético comercializado pela concessionária aos postos de combustíveis e que cada um deles é livre para definir o preço que praticará aos seus respectivos consumidores, não tendo a companhia, portanto, ingerência sobre a definição de tal valor.

(Foto Divulgação)

A partir de agora quem for tirar a primeira habilitação, segunda via do documento, renovar a carteira ou mudar de categoria precisa passar, por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes. As carteiras antigas continuam valendo, mas estão sendo atualizadas à medida que o motorista solicita algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O novo Centro de Convenções de Salvador já tem data de inauguração para o próximo dia 26 janeiro. O anúncio foi feito na terça-feira (7) pelo prefeito ACM Neto, através de suas redes sociais. Em fase avançada de obras, o Centro de Convenções de Salvador fica na Boca do Rio, no antigo Aeroclube. O espaço contará com duas praças de exposição, seis escadas rolantes, seis elevadores, oito auditórios moduláveis de 800 m² cada. A estrutura terá também seis salões de 522 m² cada, 12 salas de 236 m² e 28 espaços de reuniões que têm possibilidade de virar camarotes tanto para os eventos externos – como os shows voltados para o mar – quanto os internos. Neste ano, o Centro já abrirá as portas para receber diversos eventos, como o Congresso Nacional de Hotéis; a Feira SuperBahia e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores; Bienal do Livro; Festival Afropunk.

A Uesb inicia 2020 com a aprovação do Programa de Pós-Graduação em Educação Física (PPGEF), no campus de Jequié. Associado com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o Programa tem a Uesb como instituição de ensino superior principal, no entanto, conta com estruturas montadas para atender os alunos nas duas universidades. Cada estudante será vinculado à instituição, de acordo com o seu professor orientador. “O PPGEF no estado é uma demanda de muitas décadas. A Bahia agora contará com um Mestrado que possibilitará a continuidade dos estudos dos profissionais de Educação Física e de áreas afins”, explica o coordenador do Programa na Uesb, professor Saulo Rocha. De acordo com ele, o Programa será voltado também para graduados em outros cursos, que desenvolvam pesquisas na área de concentração “Movimento Humano e Saúde”. A previsão é de que a seleção para a primeira turma do Mestrado em Educação Física seja realizada neste ano de 2020. Segundo o professor Saulo, as orientações para o processo seletivo já estão sendo discutidas pelos membros do Colegiado do curso, que definirão também o cronograma.

Divulgado o calendário do IPVA Bahia 2020. Os contribuintes começarão a pagar o tributo a partir de janeiro e o cronograma será encerrado até o mês de outubro. A ordem de pagamento foi definida de acordo com a numeração da placa dos veículos. Aqueles com o último digito 1 precisarão prestar conta primeiro e assim sucessivamente. Quanto aos valores, estes irão variar de acordo com as alíquotas de cada automóvel e também com o preço de venda no mercado. Quanto mais antigo o veículo, maior a probabilidade dele não precisar mais contribuir com o imposto. Segundo a secretaria da fazenda, neste ano, os motoristas contarão com uma redução de 3,56% em comparação com 2019. Para motos e caminhões o imposto ficará 2,72% e 2,62%, respectivamente mais barato. Já para os ônibus e micro-ônibus o reajuste será de 3,93%. Quem desejar adquirir o boleto basta acessar o site do Detran estadual. O carnê estará disponível na aba de veículos, ao selecionar a opção IPVA – pagamento. Para poder ter acesso, é preciso informar a numeração do RENAVAM do automóvel.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP – BA) anunciou que realizará dois processos seletivos de estágios. Ao todo, serão selecionados 100 estudantes de direito e 90 estudantes do nível médio e superior para Salvador. As inscrições podem ser efetuadas pelo site da BRB Consultoria, mediante pagamento das taxas de R$ 15,00 a R$ 30,00 até o próximo dia 19. Aos  candidatos  aprovados,  que  ocupem  as  vagas,  é  assegurada  a  percepção  da  Bolsa  de Complementação Educacional e, se declararem dele necessitar, do auxílio transporte.

O governador da Bahia, Rui Costa, foi submetido a uma intervenção cirúrgica na manhã  de domingo (5), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde permanece internado em recuperação. De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que acompanha o governador em SP e é médico dele há 25 anos, a cirurgia foi realizada para a retirada de um nódulo mamário e ginecomastia, identificados durante investigação no mês de dezembro passado. O cirurgião plástico do Hospital Sírio Libanês, Marcelo Sampaio, informou que Rui passa bem e está em plena recuperação. O governador está acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto, e da filha mais velha.(Secom/GOVBA)

(Foto Alberto Coutinho/GOVBA)

No próximo dia 9, o Hospital da Mulher, Unidade de Saúde, situado no bairro de Roma em Salvador, completa três anos de funcionamento. Neste período, a unidade atendeu cerca 650 mil pacientes de todos os municípios da Bahia. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), também  já foram realizadas no local cerca de 27 mil cirurgias.  Referência no atendimento ao público feminino, o Hospital da Mulher terá ampliação prevista para 2020, segundo o diretor médico Paulo Sérgio Andrade.  “Qualquer mulher, de qualquer lugar da Bahia, pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhada para cá, através de um software chamado Lista Única. Com isso, 62% das mulheres atendidas aqui são do interior da Bahia, permitindo a interiorização do atendimento às mulheres”, disse o diretor médico.